TJDFT - 0703667-12.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jesuino Aparecido Rissato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ROGERIO ORACIO DE FREITAS

Advogados

ERICO ALBERT PAYAO

OAB: 12647/DF

CPF *42.***.*86-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:51

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/09/2025 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 11:05

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 01/09/2025 11:05

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 31/08/2025 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2025 02:17

    Publicado Decisão em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

  • 15/08/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 14/08/2025 15:23

    Recurso Especial não admitido

  • 14/08/2025 09:56

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/08/2025 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 16:04

    Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 25/07/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 25/07/2025 15:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025.

  • 24/07/2025 18:41

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

  • 24/07/2025 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2025 02:15

    Publicado Ementa em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 05/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 16:51

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 03/07/2025 16:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 02:15

    Publicado Certidão em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 01/07/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 15:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/07/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 14:41

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/06/2025 02:15

    Publicado Certidão em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 27/06/2025 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 15:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/06/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 16:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

  • 16/06/2025 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 11:49

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 12:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

  • 12/06/2025 12:30

    Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 11/06/2025 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 02:16

    Publicado Ementa em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 06/06/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 17:32

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 05/06/2025 17:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 02:15

    Publicado Certidão em 02/06/2025.

  • 31/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 28/05/2025 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 15:29

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2025 16:47

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 26/05/2025 16:47

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/05/2025 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 14:32

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 14:32

    Expedição de Retirado de Pauta.

  • 12/05/2025 14:32

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 12/05/2025 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2025 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2025 18:42

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 09/05/2025 18:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/04/2025 10:47

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 15:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

  • 14/04/2025 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 16:29

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 16:26

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 08/04/2025 10:05

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 08/04/2025 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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