05/04/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:56

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703635-64.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELA FERREIRA BORGES EXECUTADO: PATRICIA MARTINS DA SILVA SENTENÇA Homologo o acordo entabulado pelas partes (ID. 190678497), para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Indefiro o pedido de suspensão do processo, visto que não há previsão para tal na Lei 9.099/95.

Ademais, há resolução de mérito na homologação de acordo, consoante art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, assim, não sendo causa prevista no art. 313 da mesma norma.

O não pagamento de uma das parcelas resultará no vencimento antecipado das demais, sem o acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1.º, do CPC.

Intime-se.

Sentença irrecorrível consoante artigo 41 da Lei 9.099/95.

Dê-se baixa.

Após, arquivem-se.

Ceilândia/DF, 21 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
22/03/2024 04:30

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 22:08

Recebidos os autos
21/03/2024 22:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/03/2024 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703635-64.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA FERREIRA BORGES REQUERIDO: PATRICIA MARTINS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a fase executiva.

Intime-se a devedora para o cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do CPC, art. 523, § 1º.

No silêncio, atualize-se o débito e proceda-se às diligências necessárias à constrição.

Ceilândia/DF, 22 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
27/02/2024 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 22:07

Recebidos os autos
22/02/2024 22:07

Deferido o pedido de DANIELA FERREIRA BORGES - CPF: *06.***.*43-90 (REQUERENTE).
21/02/2024 03:04

Publicado Intimação em 21/02/2024.
20/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:03

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:36

Recebidos os autos
21/11/2023 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2023 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 02:52

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 21:10

Recebidos os autos
14/11/2023 21:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2023 21:10

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA FERREIRA BORGES - CPF: *06.***.*43-90 (REQUERENTE).
09/11/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/11/2023 14:54

Juntada de Certidão
08/11/2023 22:20

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:35

Publicado Intimação em 26/10/2023.
25/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
19/10/2023 18:20

Recebidos os autos
19/10/2023 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/10/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 02:44

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
03/10/2023 16:27

Recebidos os autos
03/10/2023 16:27

Julgado improcedente o pedido
03/10/2023 16:27

Declarada decadência ou prescrição
28/09/2023 20:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/09/2023 20:16

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/09/2023 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 13:02

Recebidos os autos
14/09/2023 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2023 06:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 12:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/08/2023 01:42

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 17:25

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:18

Recebidos os autos
14/07/2023 17:18

Deferido o pedido de DANIELA FERREIRA BORGES - CPF: *06.***.*43-90 (REQUERENTE).
12/07/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:30

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA BORGES em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:37

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:40

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 20:41

Recebidos os autos
30/06/2023 20:41

Indeferido o pedido de DANIELA FERREIRA BORGES - CPF: *06.***.*43-90 (REQUERENTE)
26/06/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/06/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 16:58

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 00:49

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
09/05/2023 16:11

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
06/05/2023 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2023 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
03/05/2023 17:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:17

Recebidos os autos
28/04/2023 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/02/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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