15/04/2024 18:14

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de RAFAEL DA CONCEICAO BRITO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:08

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:52

Recebidos os autos
20/03/2024 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:44

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2024 20:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2024 18:59

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703670-18.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DA CONCEICAO BRITO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Diante da manifestação ID 189119384, intime-se o exequente, nos termos da decisão ID 187644792.

Prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:42

Recebidos os autos
08/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
07/03/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 21:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703670-18.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DA CONCEICAO BRITO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal.

Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora.

Não impugnada a penhora, intime-se o exequente para apresentar seus dados bancários, para transferência da quantia, com indicação do banco, conta, agência e chave PIX, se possuir.

Vindo tal informação, oficie-se, transferindo-se o montante.

Outrossim, no prazo acima, o credor deverá comunicar se o montante é suficiente para o adimplemento do débito, ficando ciente de que seu silêncio importará em anuência à quitação da dívida.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:12

Recebidos os autos
23/02/2024 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/02/2024 11:11

Recebidos os autos
16/02/2024 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/02/2024 14:25

Recebidos os autos
07/02/2024 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703670-18.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DA CONCEICAO BRITO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Ao credor sobre a petição do réu, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/01/2024 15:43

Recebidos os autos
24/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/01/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
19/12/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:31

Recebidos os autos
19/12/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:07

Decorrido prazo de RAFAEL DA CONCEICAO BRITO em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:42

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 02:53

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 21:03

Recebidos os autos
04/12/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/12/2023 16:34

Recebidos os autos
01/12/2023 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
30/11/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:53

Recebidos os autos
29/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/11/2023 17:56

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:14

Recebidos os autos
16/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/11/2023 09:41

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:41

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 18:34

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:31

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2023 22:19

Recebidos os autos
16/10/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/10/2023 19:12

Processo Desarquivado
16/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
09/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:27

Recebidos os autos
04/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de RAFAEL DA CONCEICAO BRITO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:46

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:25

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:37

Recebidos os autos
10/08/2023 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/07/2023 15:26

Recebidos os autos
13/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/07/2023 13:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO) em 10/07/2023.
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 20:16

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2023 00:27

Publicado Sentença em 26/06/2023.
24/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:04

Recebidos os autos
22/06/2023 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2023 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/06/2023 18:36

Recebidos os autos
19/06/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/06/2023 17:32

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 17:30

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
14/06/2023 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:30

Recebidos os autos
13/06/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/06/2023 08:13

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:05

Recebidos os autos
05/04/2023 09:05

Recebida a emenda à inicial
04/04/2023 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/04/2023 17:56

Recebidos os autos
04/04/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/04/2023 20:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 08:23

Recebidos os autos
24/03/2023 08:23

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/03/2023 17:54

Juntada de Certidão
23/03/2023 17:34

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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