25/08/2025 15:15

Baixa Definitiva
25/08/2025 15:14

Transitado em Julgado em 22/08/2025
25/08/2025 15:13

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/06/2025 13:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/10/2024 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/10/2024 07:56

Juntada de certidão
30/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ELISANGELO FINAMORE em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703514-88.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: ELISANGELO FINAMORE AGRAVADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
17/09/2024 16:38

Recebidos os autos
17/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2024 16:38

Recebidos os autos
17/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/09/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/09/2024 15:16

Recebidos os autos
17/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/09/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:25

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/09/2024 16:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/09/2024 16:40

Juntada de Petição de agravo
21/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 12:56

Recebidos os autos
17/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2024 12:56

Recebidos os autos
17/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/08/2024 12:56

Recurso Especial não admitido
16/08/2024 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2024 15:17

Recebidos os autos
16/08/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/08/2024 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:03

Juntada de certidão
23/07/2024 17:02

Juntada de certidão
23/07/2024 17:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/07/2024 16:39

Recebidos os autos
23/07/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:39

Juntada de certidão
23/07/2024 16:02

Juntada de Petição de recurso especial
02/07/2024 08:42

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:29

Conhecido o recurso de ELISANGELO FINAMORE - CNPJ: 29.***.***/0001-51 (EMBARGANTE) e não-provido
27/06/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 19:13

Juntada de certidão
20/06/2024 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 18:38

Recebidos os autos
14/06/2024 07:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
13/06/2024 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:21

Recebidos os autos
05/06/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
03/06/2024 17:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2024 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 02:17

Publicado Intimação em 23/05/2024.
22/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:52

Conhecido o recurso de ELISANGELO FINAMORE - CNPJ: 29.***.***/0001-51 (APELANTE) e não-provido
15/05/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:06

Expedição de Intimação de Pauta.
23/04/2024 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2024 12:38

Juntada de certidão
09/04/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Retirado
09/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 14:32

Recebidos os autos
20/02/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/02/2024 16:18

Recebidos os autos
20/02/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
16/02/2024 16:11

Recebidos os autos
16/02/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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