31/01/2024 22:43

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 22:42

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 16:02

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 06:10

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 11:05

Transitado em Julgado em 18/01/2024
20/01/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708101-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: E.

S.

D.

J.

REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença.

No caso dos autos, o devedor cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 183274224).

Tratando-se de direito disponível, a credora atravessou petição, concordando com o respectivo valor e requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de sua titularidade (Id 183430953).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor da credora, observando-se a chave PIX-CPF informada no Id 183430953.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/01/2024 09:01

Recebidos os autos
18/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 03:01

Juntada de Certidão
16/12/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 06:38

Juntada de Certidão
16/12/2023 06:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 20:31

Recebidos os autos
13/12/2023 20:31

Deferido o pedido de #Oculto#.
12/12/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/12/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:44

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:25

Recebidos os autos
29/11/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/11/2023 05:00

Processo Desarquivado
26/11/2023 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
26/11/2023 15:31

Transitado em Julgado em 13/11/2023
14/11/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:13

Publicado Sentença em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:33

Recebidos os autos
16/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2023 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/09/2023 13:35

Recebidos os autos
21/09/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/09/2023 13:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/08/2023 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 02:20

Recebidos os autos
20/08/2023 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 14:36

Recebidos os autos
10/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:36

Outras decisões
10/08/2023 14:36

Recebida a emenda à inicial
08/08/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/08/2023 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708101-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: E.

S.

D.

J.

REQUERIDO: BANCO DE BRASILIA S/A DECISÃO Inicialmente, remova-se a anotação de sigilo lançada nos documentos que instruem a inicial, pois, de regra, os atos processuais são públicos, não havendo razão que justifique tal sigilo.

Noutro giro, por se tratar de documentos indispensáveis para a propositura da ação, emende-se a inicial, instruindo-a com as faturas completas do cartão de crédito objeto dos autos, vencidas a partir de abril/2023.

Registro que a autora deverá se atentar para a legibilidade dos documentos, vez que a fatura inserida no Id 163795564 está parcialmente ilegível.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/07/2023 17:33

Recebidos os autos
12/07/2023 17:33

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/06/2023 20:27

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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