29/08/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 10:26

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:50

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
17/08/2023 07:44

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700032-77.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERALDO ISMAEL DO NASCIMENTO JUNIOR REQUERIDO: RENATO SANTOS DE ASSIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença.

No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 167836578).

Intimado(a) a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de titularidade de seu(sua) patrono(a) (ID 146176781).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no ID 168160413. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
15/08/2023 19:29

Transitado em Julgado em 14/08/2023
14/08/2023 18:33

Recebidos os autos
14/08/2023 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de RENATO SANTOS DE ASSIS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de GERALDO ISMAEL DO NASCIMENTO JUNIOR em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:44

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700032-77.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERALDO ISMAEL DO NASCIMENTO JUNIOR REQUERIDO: RENATO SANTOS DE ASSIS SENTENÇA I.

Relatório Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

II.

Fundamentação O autor, GERALDO ISMAEL DO NASCIMENTO JUNIOR, pede a condenação do réu, RENATO SANTOS DE ASSIS, ao pagamento de dois cheques no valor de R$ 5.800,00 cada, emitidos por este em favor daquele.

No mérito, entendo que assiste razão em parte ao autor.

O requerente afirma que “prestou serviço de venda de carnes para o Requerido, dono de uma hamburgueria através de pagamentos com cheques do próprio Requerido, contudo, sem o efetivo pagamento”.

O requerido, por sua vez, assevera que “tomou como empréstimo junto ao Requerente, a quantia de R$ 40.000 (quarenta mil reais).

Para isso, emitiu 12 cheques no valor de R$ 5.800 (cinco mil e oitocentos reais), dos quais, pagou integralmente, 11 (onze) dele”.

O réu sustentou, ainda, o seguinte: “No que se refere ao Cheque do Banco Itaú de nº 0001156, no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), o pagamento foi efetuado em dois momentos, no 17/02/2020, no valor de 4.000,00 (quatro mil reais) e no dia 19/02/2020, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), conforme comprovantes 1 e 2 anexos aos autos.

No que tange ao Cheque do Banco Itaú de nº 0001158, no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), no dia 07 de abril de 2021, o Requerido transferiu para conta do Requerente a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme comprovante nº 3 anexo aos autos, restando a pagar a quantia de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)”.

Sobre as alegações, o demandado juntou os aventados comprovantes de transferência.

Intimado para réplica, o autor quedou-se inerte, deixando de impugnar as alegativas da parte contrária.

Com efeito, levando em consideração a documentação juntada ao feito, tenho que parte da dívida cobrada na inicial já foi paga, sendo certo que o réu reconhece que ainda não adimpliu o valor de R$ 3.300,00.

Desse modo, a pretensão autoral deve ser acolhida em parte, para condenar o requerido ao pagamento do valor faltante, com os consectários legais.

Por fim, indefiro o pedido de condenação do autor por litigância de má-fé, porquanto não houve instrução adequada e suficiente, pelas partes, acerca da origem da dívida.

III.

Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), corrigido pelo INPC desde a data de emissão do cheque nº 0001158, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, considerando que não foi comprovada a apresentação da cártula.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília, 11 de julho de 2023.

Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto
12/07/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/07/2023 22:59

Recebidos os autos
11/07/2023 22:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
07/07/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 17:19

Recebidos os autos
03/07/2023 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/06/2023 12:20

Recebidos os autos
27/06/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de GERALDO ISMAEL DO NASCIMENTO JUNIOR em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de RENATO SANTOS DE ASSIS em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 21:48

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 15:57

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/04/2023 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 10:53

Juntada de Certidão
23/04/2023 00:06

Recebidos os autos
23/04/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
04/04/2023 14:23

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:16

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 18:30

Recebidos os autos
03/04/2023 18:30

Deferido o pedido de GERALDO ISMAEL DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *97.***.*62-25 (REQUERENTE).
31/03/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
31/03/2023 18:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 00:19

Recebidos os autos
30/03/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 02:27

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
19/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
13/01/2023 10:14

Recebidos os autos
13/01/2023 10:14

Decisão interlocutória - recebido
03/01/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/01/2023 11:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/01/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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