28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0703222-06.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JESUS NERY DE CASTRO Polo passivo: TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 17:31:24.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
15/04/2025 12:19

Baixa Definitiva
15/04/2025 12:18

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JESUS NERY DE CASTRO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:37

Recebidos os autos
13/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/02/2025 12:37

Recebidos os autos
13/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/02/2025 12:37

Recurso Especial não admitido
12/02/2025 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/02/2025 10:21

Recebidos os autos
12/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JESUS NERY DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703222-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de dezembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
19/12/2024 08:20

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 19:07

Recebidos os autos
18/12/2024 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/12/2024 19:04

Juntada de Petição de recurso especial
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JESUS NERY DE CASTRO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
18/10/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 15:18

Recebidos os autos
13/08/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de JESUS NERY DE CASTRO em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/07/2024 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:24

Conhecido o recurso de JESUS NERY DE CASTRO - CPF: *62.***.*15-87 (APELANTE) e não-provido
14/06/2024 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 14:44

Recebidos os autos
02/05/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
24/04/2024 14:30

Recebidos os autos
24/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
23/04/2024 14:48

Recebidos os autos
23/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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