TJDFT - 0703316-30.2022.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIETE ROSA VIEIRA BORGES

CPF *80.***.*49-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL TELES DE FARIA

CPF *14.***.*76-53

DP - CURADORIA ESPECIAL

CURADORIA ESPECIAL

MARIA DE NAZARE ZUZARTE SIQUEIRA

CPF *02.***.*91-10

KERLLEY ROCHA DE SOUZA

CPF *04.***.*05-53

Advogados

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS

OAB: 20605/DF

CPF *63.***.*62-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.460/0001-41

EM SEGREDO DE JUSTICA

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1ª REGIAO

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ: 26.994.558/0004-76

EVENTUAIS INTERESSADOS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/09/2023 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 08:47

    Publicado Certidão em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 21/08/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 01:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:27

    Publicado Sentença em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/06/2023 11:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 23/06/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 17:35

    Juntada de ata

  • 25/05/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 15:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2023 15:01

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 15:00

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 02:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 03:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2023 04:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 02:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:31

    Publicado Certidão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 16:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2023 16:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2023 16:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2023 16:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.

  • 27/03/2023 00:11

    Publicado Decisão em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 22/03/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:26

    Outras decisões

  • 14/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2023 01:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 16/02/2023 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2023 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 00:26

    Publicado Decisão em 27/01/2023.

  • 26/01/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 24/01/2023 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 19:35

    Revogada decisão anterior datada de 23/01/2023

  • 24/01/2023 16:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 24/01/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 17:49

    Outras decisões

  • 11/01/2023 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 10/01/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 27/09/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.

  • 03/09/2022 21:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 05:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 14:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2022 22:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 22:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 08:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2022 08:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2022 08:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2022 08:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/07/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 04/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 21:23

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 16/05/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 09:46

    Outras decisões

  • 13/05/2022 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 13/05/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 04:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 21:52

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 10/05/2022 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2022 23:59:59.

  • 25/04/2022 12:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2022 12:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2022 12:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2022 12:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 00:23

    Publicado Edital em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 10:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2022 10:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 09:05

    Expedição de Edital.

  • 05/04/2022 07:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/03/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 10:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/03/2022 12:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 24/03/2022 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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