28/08/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:23

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de JESUS NERY DE CASTRO em 20/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JESUS NERY DE CASTRO em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:14

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 11:00

Recebidos os autos
24/07/2025 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de JESUS NERY DE CASTRO em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de JESUS NERY DE CASTRO em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703222-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: JESUS NERY DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 179365633, modificado pelo ID 232885584, pelo valor indicado na planilha de ID 239762578.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento se refere unicamente a honorários advocatícios, retifique-s o polo ativo passando a constar COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL – NOVACAP.

Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/06/2025 12:33

Recebidos os autos
23/06/2025 12:33

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
18/06/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 18:38

Recebidos os autos
09/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703222-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JESUS NERY DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 179365633, modificado pelo ID 232885584, pelo valor indicado na planilha de ID 235005224.

Retifique-se o valor da causa.

Retifiquem-se os polos, passando a constar no ativo DISTRITO FEDERAL e no passivo JESUS NERY DE CASTRO.

Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:03

Recebidos os autos
12/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
12/05/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/05/2025 07:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JESUS NERY DE CASTRO em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:19

Recebidos os autos
23/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
03/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:20

Juntada de Petição de apelação
04/12/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:52

Publicado Sentença em 29/11/2023.
28/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:05

Recebidos os autos
24/11/2023 17:05

Julgado improcedente o pedido
16/11/2023 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
05/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:33

Recebidos os autos
12/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2023 20:09

Recebidos os autos
14/08/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:41

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:22

Juntada de Petição de especificação de provas
17/07/2023 15:26

Juntada de Petição de especificação de provas
17/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:43

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 02:52

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
15/05/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:38

Expedição de Certidão.
20/04/2023 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 14:55

Expedição de Mandado.
14/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:32

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:28

Recebidos os autos
11/04/2023 15:28

Deferido o pedido de JESUS NERY DE CASTRO - CPF: *62.***.*15-87 (REQUERENTE).
11/04/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/04/2023 20:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2023 02:21

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:25

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/03/2023 17:32

Recebidos os autos
29/03/2023 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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