15/08/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 13:31

Transitado em Julgado em 14/08/2023
15/08/2023 08:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de EDSON SABINO DA SILVA JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

III.

Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva, o que faço com base no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília, 19 de julho de 2023.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-2 (sentença assinada eletronicamente)
19/07/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/07/2023 05:51

Recebidos os autos
19/07/2023 05:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2023 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/06/2023 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 14:02

Recebidos os autos
26/06/2023 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/06/2023 14:29

Recebidos os autos
26/06/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:42

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 10:48

Recebidos os autos
18/05/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/04/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:16

Expedição de Certidão.
10/04/2023 23:59

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 23:34

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de EDSON SABINO DA SILVA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 18:26

Recebidos os autos
12/01/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/12/2022 12:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2022 18:31

Expedição de Certidão.
19/12/2022 18:26

Recebidos os autos
19/12/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2022 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
16/12/2022 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2022 22:19

Juntada de Certidão
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:07

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:58

Recebidos os autos
13/12/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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