TJDFT - 0702444-57.2023.8.07.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 18:33
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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29/01/2025 18:32
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
29/01/2025 11:27
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 15:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
28/01/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 02:18
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
-
07/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702444-57.2023.8.07.0011 AGRAVANTE: MAURO LEONIDAS GUEDES SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
06/01/2025 15:37
Recebidos os autos
-
06/01/2025 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/01/2025 15:37
Recebidos os autos
-
06/01/2025 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
06/01/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2025 13:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/01/2025 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/01/2025 13:40
Recebidos os autos
-
06/01/2025 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/01/2025 13:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 12:01
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
12/12/2024 12:01
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
11/12/2024 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2024 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2024 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 02:16
Publicado Decisão em 10/12/2024.
-
09/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
05/12/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 19:08
Recebidos os autos
-
04/12/2024 19:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2024 19:08
Recebidos os autos
-
04/12/2024 19:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
04/12/2024 19:08
Recurso Especial não admitido
-
04/12/2024 12:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/12/2024 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/12/2024 11:42
Recebidos os autos
-
04/12/2024 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/12/2024 11:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024.
-
04/12/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
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07/11/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 18:05
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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06/11/2024 18:53
Recebidos os autos
-
06/11/2024 18:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/11/2024 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 22/10/2024.
-
21/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
17/10/2024 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 14:55
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
17/10/2024 12:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/09/2024 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 16:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/09/2024 04:39
Recebidos os autos
-
17/09/2024 18:25
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
17/09/2024 18:21
Recebidos os autos
-
17/09/2024 15:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
17/09/2024 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
-
26/08/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 19:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 13:11
Expedição de Mandado.
-
27/07/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 02:17
Publicado Certidão em 18/07/2024.
-
18/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
16/07/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 12:33
Recebidos os autos
-
16/07/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 18:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
03/07/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
-
24/06/2024 02:15
Publicado Certidão em 24/06/2024.
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21/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
19/06/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 18:00
Recebidos os autos
-
18/06/2024 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
-
10/06/2024 18:32
Recebidos os autos
-
10/06/2024 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
10/06/2024 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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