11/09/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:47

Recebidos os autos
11/09/2025 15:47

Outras decisões
10/09/2025 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/09/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:33

Recebidos os autos
27/08/2025 18:33

Outras decisões
27/08/2025 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
10/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:29

Recebidos os autos
27/06/2025 13:29

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:48

Recebidos os autos
17/06/2025 11:48

Outras decisões
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:53

Recebidos os autos
16/04/2025 08:53

Outras decisões
15/04/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAMASCENO em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702112-69.2023.8.07.0018 Erro de intepretao na linha: ' Classe judicial: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} - #{processoTrfHome.instance.assuntoTrfList.get(0)} ': java.lang.IndexOutOfBoundsException: Index: 0, Size: 0 EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, JOSE FRANCISCO DAMASCENO EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DAMASCENO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença.

Anote-se no sistema.

Intime-se a parte devedora (art. 513, §§2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, §1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

Esgotado o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 525 do CPC, sem impugnação, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em 5 dias.

Promova a Secretaria o arquivamento dos autos os quais ensejaram o manejo deste pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, da Portaria Conjunta nº 85/2016.

Sem prejuízo, invertam-se os polos, se necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:11

Recebidos os autos
18/03/2025 14:11

Outras decisões
18/03/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2025 12:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAMASCENO em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:52

Recebidos os autos
10/12/2024 18:52

Outras decisões
10/12/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/12/2024 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAMASCENO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:05

Recebidos os autos
05/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/07/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:47

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 14:44

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAMASCENO em 07/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:50

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:09

Recebidos os autos
13/05/2024 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAMASCENO em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:58

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:50

Recebidos os autos
03/05/2024 14:50

Outras decisões
03/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/05/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:32

Recebidos os autos
30/04/2024 16:32

Outras decisões
29/04/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2024 19:32

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:30

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAMASCENO em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:43

Recebidos os autos
19/04/2024 18:43

Outras decisões
19/04/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/04/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 14:48

Recebidos os autos
03/04/2024 14:48

Outras decisões
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/04/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:50

Recebidos os autos
01/04/2024 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2024 11:55

Recebidos os autos
19/03/2024 11:55

Outras decisões
18/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2024 17:00

Juntada de Petição de alegações finais
05/03/2024 17:41

Juntada de Petição de alegações finais
27/02/2024 15:04

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:55

Recebidos os autos
22/02/2024 20:55

Outras decisões
22/02/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:44

Recebidos os autos
20/02/2024 12:44

Outras decisões
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 13:05

Recebidos os autos
08/02/2024 13:05

Outras decisões
07/02/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 08:10

Recebidos os autos
29/01/2024 08:10

em cooperação judiciária
29/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/01/2024 13:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:55

Recebidos os autos
25/01/2024 13:55

Outras decisões
25/01/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2024 19:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:25

Recebidos os autos
12/12/2023 17:25

Outras decisões
12/12/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/12/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:13

Recebidos os autos
05/12/2023 17:13

Outras decisões
04/12/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:11

Recebidos os autos
16/11/2023 18:11

Outras decisões
16/11/2023 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/11/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/11/2023 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/11/2023 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/11/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 09:22

Recebidos os autos
15/11/2023 09:22

Outras decisões
14/11/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/11/2023 08:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:06

Recebidos os autos
10/11/2023 16:06

Outras decisões
09/11/2023 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:42

Recebidos os autos
26/10/2023 15:42

Outras decisões
26/10/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/10/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 14:16

Desentranhado o documento
26/10/2023 14:12

Recebidos os autos
26/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:08

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:01

Recebidos os autos
16/10/2023 14:01

Outras decisões
11/10/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/10/2023 23:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 22:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:01

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:54

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 11:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:06

Recebidos os autos
18/09/2023 16:06

Outras decisões
18/09/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/09/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 02:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 02:35

Expedição de Certidão.
06/09/2023 02:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 02:34

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:58

Recebidos os autos
01/09/2023 17:58

Outras decisões
01/09/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:23

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:45

Recebidos os autos
28/06/2023 17:45

Nomeado perito
28/06/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 14:40

Recebidos os autos
15/06/2023 14:40

Outras decisões
15/06/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/06/2023 10:44

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 10:41

Juntada de Petição de agravo interno
26/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 14:44

Recebidos os autos
23/05/2023 14:44

Outras decisões
22/05/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/05/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 11:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAMASCENO em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:38

Recebidos os autos
23/03/2023 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/03/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:19

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
07/03/2023 16:51

Recebidos os autos
07/03/2023 16:51

Determinada a emenda à inicial
06/03/2023 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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