12/09/2025 17:01

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:33

Expedição de Ofício.
04/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIANO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 16:49

Recebidos os autos
26/06/2025 16:49

Outras decisões
17/06/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:31

Juntada de Petição de impugnação
17/06/2025 09:29

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIANO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:50

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MARIANO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIANO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702087-11.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444) EXEQUENTE: MARCEL ANTONIO MARQUES ELIAS EXECUTADO: MARIANO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em que foi parcialmente acolhida a impugnação apresentada pelo executado, conforme decisão ID 226748835.

O exequente retificou os cálculos, devendo prosseguir a execução pela quantia de R$ 36.813,54 (demonstrativo ID 226945869).

Anteriormente, a parte exequente requereu penhora de percentual do salário da parte executada (ID 122615122).

O art. 833, IV do CPC estabelece que os vencimentos são impenhoráveis.

O § 2º do mesmo dispositivo ressalva a possibilidade de penhora de verba salarial para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais.

Todavia, o STJ firmou o entendimento de que é possível a penhora de percentual do salário do executado (EREsp 1.582.475/MG), mesmo que a sua renda seja inferior a cinquenta salários mínimos mensais (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019), quando ficar evidenciado que essa constrição não irá afetar a subsistência do devedor, ao passo que propiciará a satisfação do direito de crédito no exequente.

No caso em apreço, o executado aufere renda mensal de aproximadamente R$ 13.00,00 (ID 225913885), indicando que a subsistência do executado não ficará comprometida com a constrição.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

DIREITO DO CREDOR À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

POSSIBILIDADE DE PENHORA DO SALÁRIO.

EXCEPCIONALIDADE.

ESPECIFICIDADES DO CASO.

PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS.

MITIGAÇÃO DO ART. 833, §2º, CPC.

PERCENTUAL RAZOÁVEL.

PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR. 1.

A jurisprudência tem admitido a relativização da impenhorabilidade da verba de natureza alimentar, prevista no art. 833, IV, do CPC, desde que preservada a dignidade do devedor e de sua família.

Precedentes do STJ e desta Corte. 2.

Mostra-se cabível a penhora de parte do salário do devedor quando se constata que a constrição não tem o condão de comprometer sua sobrevivência ou afetar sua dignidade. 3.

No exame do caso concreto, observou-se que a penhora de 10% sobre a remuneração líquida não viola o mínimo existencial e a dignidade humana, pois ainda lhe resta o necessário para este fim, por isso deve ser compatibilizada a expropriação ante o direito de o credor receber seu crédito. 4.

Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1971106, 0741589-22.2024.8.07.0000, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 12/02/2025, publicado no DJe: 06/03/2025.) Pelo exposto, DEFIRO o pedido do exequente, determinando a penhora de 30% (trinta por cento) da remuneração do executado MARIANO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CPF *02.***.*07-34, a ser efetuada diretamente na folha de pagamento, ressalvados os descontos compulsórios, e depositado na conta bancária da parte exequente, até o pagamento integral do débito exequendo.

Intime-se pessoalmente o executado.

Após a preclusão, oficie-se ao Conselho da Justiça Federal, para que sejam feitos os descontos.

Solicite-se ao órgão a previsão da data para encerramento dos descontos.

ATRIBUO FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:51

Recebidos os autos
13/03/2025 17:51

Deferido o pedido de MARCEL ANTONIO MARQUES ELIAS - CPF: *28.***.*18-68 (EXEQUENTE).
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MARCEL ANTONIO MARQUES ELIAS em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
26/02/2025 20:19

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:03

Recebidos os autos
21/02/2025 17:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
13/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702087-11.2022.8.07.0012 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444) REQUERENTE: MARIANO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: IVAILDO GONCALVES RAMOS, WASHINGTON LUIS DA SILVA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, referente aos honorários da sucumbência. 1) Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2º, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista à parte credora para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, defiro, desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução. 2.1) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 2.2) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 2.3) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC. 3) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, promova-se a consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD, bem como consulte-se as (02) duas últimas declarações de IR do devedor via sistema INFOJUD. 3.1) Caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para indicar o endereço para localização do(s) bem(ns), juntando também avaliação do veículo conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC. 3.2) Encontrada declaração de Imposto de Renda da parte executada, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente à parte exequente.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender oportuno. 4) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
16/12/2024 18:52

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 17:35

Recebidos os autos
11/12/2024 17:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2024 17:35

Outras decisões
02/12/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
02/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:24

Juntada de Petição de certidão
29/11/2024 15:44

Recebidos os autos
14/08/2023 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de IVAILDO GONCALVES RAMOS em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:15

Juntada de Petição de apelação
05/07/2023 01:03

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:00

Recebidos os autos
03/07/2023 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/07/2023 14:01

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:19

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:19

Decorrido prazo de IVAILDO GONCALVES RAMOS em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de IVAILDO GONCALVES RAMOS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 10:02

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 00:24

Publicado Sentença em 05/06/2023.
03/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 20:21

Recebidos os autos
31/05/2023 20:21

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
20/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 19:52

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 19:52

Desentranhado o documento
17/04/2023 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/04/2023 17:34

Recebidos os autos
13/04/2023 17:34

Outras decisões
21/03/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/03/2023 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 07:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:16

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:12

Recebidos os autos
14/12/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
03/11/2022 22:57

Juntada de Petição de alegações finais
03/11/2022 20:49

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2022 19:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2022 17:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
24/10/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:50

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 13:44

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2022 17:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
04/09/2022 06:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 10:46

Recebidos os autos
25/08/2022 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2022 22:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/07/2022 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/07/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Despacho em 04/07/2022.
06/07/2022 19:51

Publicado Despacho em 04/07/2022.
05/07/2022 14:06

Juntada de Petição de especificação de provas
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 11:20

Recebidos os autos
30/06/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/06/2022 14:30

Juntada de Petição de réplica
06/06/2022 07:04

Publicado Despacho em 06/06/2022.
04/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 16:00

Recebidos os autos
02/06/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/05/2022 19:44

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:28

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 13:55

Recebidos os autos
17/05/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/05/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:50

Recebidos os autos
05/05/2022 14:50

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2022 15:27

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 14:27

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
12/04/2022 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:28

Recebidos os autos
08/04/2022 09:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/03/2022 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
23/03/2022 12:59

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:04

Distribuído por sorteio
23/03/2022 12:03

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo