03/12/2024 13:36

Juntada de Petição de comprovante
02/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:39

Recebidos os autos
14/11/2024 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/10/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/10/2024 13:53

Recebidos os autos
23/10/2024 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
15/10/2024 05:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/10/2024 05:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:46

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
18/07/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0701619-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAVI FERREIRA HONORATO DE PAIVA SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID 203853140 a parte exequente comunicou a quitação do débito.

Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença.

Custas finais pela parte executada.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.

Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, em caso de necessidade.

Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. 15 de julho de 2024 19:29:35.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/07/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 21:56

Recebidos os autos
15/07/2024 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:51

Recebidos os autos
27/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701619-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: DAVI FERREIRA HONORATO DE PAIVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 197680607 ajuizada por DISTRITO FEDERAL em desfavor de DAVI FERREIRA HONORATO DE PAIVA.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 13:29:04.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/05/2024 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2024 14:19

Recebidos os autos
27/05/2024 14:19

Outras decisões
27/05/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DAVI FERREIRA HONORATO DE PAIVA em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:33

Recebidos os autos
09/01/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:59

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
06/09/2023 22:35

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 00:13

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:01

Recebidos os autos
10/08/2023 14:01

Julgado improcedente o pedido
04/08/2023 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/08/2023 17:50

Recebidos os autos
03/08/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:22

Decorrido prazo de DAVI FERREIRA HONORATO DE PAIVA em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:49

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
23/05/2023 12:01

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:55

Recebidos os autos
23/03/2023 13:55

Outras decisões
23/03/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/03/2023 22:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2023 15:13

Recebidos os autos
22/03/2023 15:13

Declarada incompetência
22/03/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/03/2023 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 02:20

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
02/03/2023 23:14

Recebidos os autos
02/03/2023 23:14

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/02/2023 17:17

Classe Processual alterada de DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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