07/05/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 12:40

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de MARITA RIBEIRO RAFAEL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de MARITA RIBEIRO RAFAEL em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:43

Recebidos os autos
31/03/2025 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
10/02/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
20/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701128-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARITA RIBEIRO RAFAEL RECONVINTE: GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES REU: GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES RECONVINDO: MARITA RIBEIRO RAFAEL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição da parte autora (ID 222271746).

De ordem do MM.

Juiz de Direito, dê-se vista à parte ré para manifestação no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 18:43:16.

SIMONE DA COSTA SOARES Servidor Geral
09/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 07:42

Recebidos os autos
18/12/2024 07:42

Outras decisões
24/10/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/10/2024 14:07

Decorrido prazo de GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES - CPF: *65.***.*41-87 (REU) em 23/10/2024.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701128-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARITA RIBEIRO RAFAEL RECONVINTE: GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES REU: GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES RECONVINDO: MARITA RIBEIRO RAFAEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autora informa a interposição de recurso ao ID nº 208581833 (AGI nº 0735174-23.2024.8.07.0000).

Ofício da 4ª Turma Cível ao ID nº 209878560 a comunicar que foi indeferida a antecipação da tutela recursal e o efeito suspensivo ao recurso da demandante (AGI nº 0735174-23.2024.8.07.0000).

Os arrematantes pleiteiam ao ID nº 210038863, ante as sub-rogações nos preços das arrematações ao ID nº 205888321, o levantamento dos valores de R$ 8.231,44, em favor do arrematante Davi Reis de Moraes Pires, e de R$ 5.326,50, em favor da arrematante Maria Gabriella Aguiar Lemes.

Conforme cópia da sentença de liquidação nos autos apartados de nº 0708168-38.2024.8.07.0001 ao ID nº 210038866, restou "HOMOLOGO o valor da indenização mensal em razão do usufruto unilateral sobre os veículos automotores em R$ 1.447,95 (HB20) e R$ 2.773,35 (Corolla), com vencimento no dia 10 de cada mês, a contar de julho de 2020, observada a proporcionalidade do último período (10.3.2024 a 3.4.2024), com correção monetária (INPC) desde os respectivos vencimentos e juros de mora de 1% ao mês desde a citação no feito de origem (21.3.2022).

Por conseguinte, RESOLVO a fase integrativa de liquidação da sentença.".

Decido.

Mantenho a decisão guerreada por seus bastantes fundamentos.

Diante do indeferimento da antecipação da tutela recursal e do efeito suspensivo ao recurso da demandante (AGI nº 0735174-23.2024.8.07.0000), é caso de prosseguimento do feito.

Ante as sub-rogações nos preços das arrematações deferidas ao ID nº 205888321, determino a expedição de alvará eletrônico para que a instituição depositária da conta judicial de nº 1553227155 (Banco de Brasília BRB), promova a transferência no valor de R$ 8.231,44 e R$ 5.326,50 (sem acréscimos) para a conta indicada pelos arrematantes no ID nº 210038863, respectivamente: DAVI REIS DE MORAES PIRES, CPF/PIX nº *69.***.*86-65 (Banco do Brasil, Agência nº 4118-1, Conta Corrente nº 40251-6) e MARIA GABRIELLA AGUIAR LEMES, CPF nº *55.***.*99-84 (Banco do Brasil, Agência nº 8608-8, Conta Corrente nº 17846-2).

Remeta-se por meio do Bankjus. Às partes para se manifestarem acerca do trânsito em julgado da sentença de liquidação prolatada nos autos apartados de nº 0708168-38.2024.8.07.0001, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para requerer o que lhes for de direito.

Oportunamente, certifique-se o julgamento definitivo do AGI nº 0735174-23.2024.8.07.0000. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
27/09/2024 18:24

Recebidos os autos
27/09/2024 18:24

Outras decisões
05/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 18:20

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701128-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARITA RIBEIRO RAFAEL REU: GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O capítulo condenatório da sentença de ID nº 155714068 encontra-se em fase de integrativa de liquidação nos autos apartados de nº 0708168-38.2024.8.07.0001.

Aguarde-se a preclusão da decisão que resolveu o arbitramento naquele feito.

Em seguida, venham os autos conclusos para análise das questões pendentes, inclusive com possibilidade de compensação dos valores à luz dos princípios da eficiência e da cooperação. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
16/08/2024 18:23

Recebidos os autos
16/08/2024 18:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARITA RIBEIRO RAFAEL em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DAVI REIS DE MORAES PIRES em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLA AGUIAR LEMES em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:55

Recebidos os autos
30/07/2024 19:55

Outras decisões
30/07/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/07/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 17:41

Desentranhado o documento
30/07/2024 17:25

Recebidos os autos
07/06/2024 19:02

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/05/2024 15:27

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:26

Expedição de Mandado.
02/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701128-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARITA RIBEIRO RAFAEL REU: GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES DESPACHO Segue auto de arrematação assinado (HB20).

Cumpram-se as ordens anteriores. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
30/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:41

Recebidos os autos
29/04/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de DAVI REIS DE MORAES PIRES em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLA AGUIAR LEMES em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 20:51

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701128-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARITA RIBEIRO RAFAEL RECONVINTE: GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES REU: GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES RECONVINDO: MARITA RIBEIRO RAFAEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segue auto de arrematação assinado (anexo).

Dê-se vista às partes acerca das alegações e documentos juntados pelo arrematante (art. 437, §1º, do CPC).

Transcorrido o prazo do art. 903, §2º, do CPC, expeça-se mandado de remoção e entrega e favor do arrematante.

Após, voltem os autos conclusos para decisão acerca da sub-rogação dos débitos, apuração e liberação dos valores remanescentes e extinção do feito. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
07/04/2024 20:25

Recebidos os autos
07/04/2024 20:25

Outras decisões
04/04/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/04/2024 14:52

Decorrido prazo de GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES - CPF: *65.***.*41-87 (REU) e MARITA RIBEIRO RAFAEL - CPF: *60.***.*17-30 (AUTOR) em 03/04/2024.
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de MARITA RIBEIRO RAFAEL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:52

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701128-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARITA RIBEIRO RAFAEL RECONVINTE: GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES REU: GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES RECONVINDO: MARITA RIBEIRO RAFAEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para que exerçam o direito de preferência, em igualdade de condições com as propostas vencedoras, inclusive os honorários do leiloeiro. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
19/03/2024 19:30

Recebidos os autos
19/03/2024 19:30

Outras decisões
19/03/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/03/2024 14:29

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:28

Juntada de Petição de auto de arrematação
18/03/2024 10:26

Juntada de Petição de auto de arrematação
14/03/2024 17:24

Juntada de Petição de certidão de venda
14/03/2024 17:19

Juntada de Petição de certidão de venda
11/03/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão
26/02/2024 02:42

Publicado Edital em 26/02/2024.
24/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão
23/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO DE BENS MÓVEIS Número do processo: 0701128-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARITA RIBEIRO RAFAEL RECONVINTE: GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES REU: GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES RECONVINDO: MARITA RIBEIRO RAFAEL O Dr.

Júlio Roberto dos Reis, MM.

Juiz de Direito da 25ª Vara Cível de Brasília/DF, na forma da lei, FAZ SABER que, com fulcro no artigo 879, II, do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Provimento nº 51/2020 do TJDFT c/c Portaria GC nº 188/2016, através do website do leiloeiro MOUZAR BASTON FILHO - CPF: *71.***.*08-04 (LEILOEIRO), www.bastonleiloes.com.br, portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação dos bens móveis abaixo descritos, conforme condições de venda constantes no presente edital. 1º Leilão com início no dia da publicação do edital de leilão e encerramento no dia 11 de março de 2024, às 13h10min (horário de Brasília/DF), cujo valor, em primeira hasta pública, não deverá ser inferior à avaliação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, fica desde já designado o 2º Leilão com término no dia 14 de março de 2024, às 13h10min (horário de Brasília/DF), ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

DESCRIÇÃO DOS BENS: LOTE 01: Um VEÍCULO HYUNDAI HB 20 1.0 COMFORT, PLACA PAY-8199, cor branca, ano/modelo 2017, que se encontra em bom estado geral de pintura, interior, bancos, parte elétrica e em funcionamento, com 66.969 km rodados.

LOTE 02: Direitos aquisitivos sobre o VEÍCULO TOYOTA COROLA XEI 2.0, PLACA PAY-4214, na cor prata, ano/modelo de 2018, que se encontra em bom estado geral de pintura, interior, bancos, parte elétrica e em funcionamento, com 65.349 km rodados.

Chassi 9BRBD3HE4J0358159, Renavam *11.***.*98-78.

Localização dos bens: SGCV lote 25, RESIDENCIAL ILHAS MAURÍCIO, BLOCO B1, APTO 305, ZONA INDUSTRIAL (GUARÁ), BRASÍLIA-DF, CEP 71215-100.

AVALIAÇÃO: LOTE 01: O valor da avaliação do bem móvel a ser leiloado é de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), conforme Laudo de Avaliação, de ID 119148555 - Pág. 1, de 21 de março de 2022.

LOTE 02: O valor da avaliação do bem móvel a ser leiloado é de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), conforme Laudo de Avaliação, de ID 119148555 - Pág. 1, de 21 de março de 2022.

AVALIAÇÃO TOTAL: A avaliação total dos bens moveis a serem leiloados é de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Ônus sobre o bem móvel: Sobre os bens móveis a serem leiloados, constam os seguintes ônus: LOTE 1: Não constam nos autos informações sobre eventuais ônus do bem móvel a ser leiloado.

LOTE 2: Sobre o bem móvel a ser leiloado consta Restrição por Alienação Fiduciária, conforme Consulta Veículo de ID 112933771 - Pág. 60, de 13 de fevereiro de 2020.

Débitos sobre os bens móveis: Sobre os bens móveis a serem leiloados, constam os seguintes débitos: LOTE 1: Não constam nos autos informações sobre eventuais débitos do bem móvel a ser leiloado.

LOTE 2: Sobre o bem móvel a ser leiloado constam débitos relativos à Taxa de Licenciamento para o ano de 2022, 2023 e 2024, no valor de R$ 330,19 (trezentos e trinta reais e dezenove centavos) e 24 infrações no valor de R$ 3.222,11 (três mil, duzentos e vinte e dois reais e onze centavos), conforme Consulta Veículos no portal DETRAN/DF.

Condições de venda: 1) O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes do pregão (art. 16, § 4º do Provimento 051/2020 do TJDFT); 2) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 17, parágrafo único do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 3) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 18, § 2º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 4) Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site; 5) A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

O pagamento será de imediato, por meio de depósito judicial (artigo 11 do Provimento nº 051/2020, do TJDFT), cuja guia de depósito identificado vinculado ao Juízo do processo será disponibilizada pelo Leiloeiro.

O comprovante deverá ser enviado para o e-mail [email protected]; 6) Com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução e disponibilizada pelo Leiloeiro (art. 19 da Provimento nº 051/2020, do TJDFT) 7) O pagamento deverá ser realizado de imediato, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 19, § 1º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT).

O arrematante, após o encerramento do leilão, receberá um e-mail com instruções para efetuar o pagamento.

O arrematante enviará ao Leiloeiro o comprovante de pagamento para o e-mail [email protected] (art. 19, §2º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 8) O auto de arrematação será assinado, pelo juiz, pelo arrematante e pelo Leiloeiro, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil.

O arrematante terá o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para assinar o auto de arrematação (art. 20, caput, do Provimento nº 051/2020, do TJDFT).

Fica autorizada a assinatura digital por meio de certificado digital A3 ou similar (art. 4º, IX, “d” do Provimento nº 051/2020 do TJDFT); 9) Não sendo realizado o pagamento, os lances imediatamente anteriores serão comunicados ao juiz da causa para apreciação (art. 21 do Provimento nº 051/2020, do TJDFT) e art. 903 do Código de Processo Civil); 10) A parte exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1°, do Código de Processo Civil), e arcará com a comissão de 5% devida ao leiloeiro. 11) Caberá à parte interessada verificar a existência de débitos incidentes sobre o automóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ).

Os débitos tributários anteriores (por exemplo: IPVA) incidirão sobre o preço da arrematação (§1º do artigo 908 do CPC e artigo 130, § único do Código Tributário Nacional-CTN) e deverão ser informados por extratos pelo arrematante no processo judicial, a fim de terem preferência sobre os demais créditos e débitos (art. 323, art. 908, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e art. 130, § único do Código Tributário Nacional). 12) O arrematante que injustificadamente deixar de efetuar os depósitos, poderá ser responsabilizado por tentativa de fraude à leilão público (artigos 335 e 358 do Código Penal), e, também por possíveis prejuízos financeiros a qualquer das partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão do leiloeiro (art. 23 da LEF). 13) Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do bem arrematado e a comissão do Leiloeiro, deduzidas as despesas incorridas; (art. 23 §4º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT); 14) Assinado o Auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham ser julgados procedentes os Embargos do executado.

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no artigo 903, caput, e §1° do Código de Processo Civil; 15) Havendo interposição de Embargos à Arrematação, o Juiz da execução poderá, a seu exclusivo critério, transferir ao arrematante a posse precária dos bens até a decisão final do recurso; 16) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à transferência do bem arrematado para o seu nome, bem como despesas com a desmontagem, a remoção, o transporte, a transferência, a guarda e a conservação dos bens (art. 23, caput, do Provimento nº 051/2020, do TJDFT).

Para transferir os bens arrematados, o arrematante deverá primeiramente retirar junto ao Cartório da Vara responsável a respectiva “carta de arrematação”. 17) Se o valor da arrematação for superior ao crédito da parte exequente, a comissão e despesas mencionadas nos itens 10 e 18 acima poderão ser deduzidas do produto da arrematação (art. 23, § 2º do Provimento nº 051/2020, do TJDFT). 18) Mesmo inexistindo menção expressa no Edital, considere válidos os artigos do Código de Processo Civil que tratam do leilão de bem penhorado, aplicando-se o mesmo critério também para o Provimento nº 051/2020, do TJDFT). 19) Sub-rogam-se no preço da arrematação os eventuais valores referentes a débitos tributários que serão reembolsados ao arrematante após a comprovação do pagamento. 20) O pagamento pode ser parcelado em 3 prestações, sendo a primeira de 50% do valor da arrematação e o restante dividido em duas parcelas a serem pagas em 30 e 60 dias, contados do pagamento da primeira.

LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo Sr.

MOUZAR BASTON FILHO - CPF: *71.***.*08-04 (LEILOEIRO), Leiloeiro Público Oficial registrado na Jucis/DF sob nº 115.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Mediante agendamento prévio, na sede do leiloeiro, localizada na Avenida Paulo VI, 612, Residencial Paraíso, e-mail: [email protected].

CEP 14.403-143 em Franca/SP e com a 25ª Vara Cível de Brasília/DF, Lote 01, Bloco B, 4º Andar, Bairro: Praça Municipal - Brasília/DF - CEP 70094-900 e e-mail [email protected].

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, ficando, desde logo, INTIMADOS os executados da data, hora e local da realização das Hastas (art. 889, do CPC/15), caso não tenha êxito a intimação pessoal.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 14:25:07.

Eu, Gessika Diniz Guimarães Silva, Diretor(a) de Secretaria Substituto(a), assino eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito.
22/02/2024 14:40

Expedição de Edital.
26/01/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão
09/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:59

Recebidos os autos
15/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
13/12/2023 15:43

Recebidos os autos
13/12/2023 15:43

Outras decisões
12/12/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/12/2023 18:45

Decorrido prazo de GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES - CPF: *65.***.*41-87 (RECONVINTE) e MARITA RIBEIRO RAFAEL - CPF: *60.***.*17-30 (AUTOR) em 06/12/2023.
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de MARITA RIBEIRO RAFAEL em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:49

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:22

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:41

Recebidos os autos
15/06/2023 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2023 16:28

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 16:48

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 00:43

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 13:03

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:41

Juntada de Petição de apelação
15/05/2023 18:49

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:04

Juntada de Petição de apelação
02/05/2023 02:23

Publicado Sentença em 02/05/2023.
29/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 12:49

Recebidos os autos
27/04/2023 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/04/2023 15:56

Recebidos os autos
25/04/2023 18:02

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2023 00:16

Publicado Sentença em 20/04/2023.
19/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
17/04/2023 17:48

Recebidos os autos
17/04/2023 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2023 13:54

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2022 00:12

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/11/2022 18:16

Recebidos os autos
22/11/2022 18:16

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/11/2022 16:28

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 11:10

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:37

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 13:39

Recebidos os autos
25/10/2022 13:39

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/06/2022 14:17

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 12:45

Juntada de Certidão
08/06/2022 10:55

Juntada de Petição de réplica
20/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 09:36

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 12:07

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 12:00

Juntada de Petição de réplica
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 13:31

Recebidos os autos
19/04/2022 13:31

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/04/2022 17:08

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 19:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2022 12:05

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 12:36

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/03/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 14:19

Juntada de Certidão
16/02/2022 12:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/01/2022 17:22

Recebidos os autos
18/01/2022 17:22

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/01/2022 14:32

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701160-05.2023.8.07.0014

Jose Edvaldo Guimaraes de Farias

American Life Companhia de Seguros

Advogado: Gustavo Guimaraes de Miranda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0701129-55.2022.8.07.0002

Leopold Taubinger

Maria Aparecida Jacob dos Santos

Advogado: Heverton de Souza Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2022 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0701142-63.2023.8.07.0020

Maurilio Pereira Filho

Claudio Rodrigues Eleoterio

Advogado: Maria Gorette Lima Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0701119-90.2022.8.07.0008

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Jose de Castro Meira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0701134-92.2023.8.07.0018

Rsp Comercio de Alimentos e Bebidas LTDA

Delegado da Receita Federal de Brasilia ...

Advogado: Menndel Assuncao Oliver Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2023 14:00

Exibir Processo