23/04/2025 09:11

Arquivado Provisoramente
23/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:32

Recebidos os autos
15/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:32

Outras decisões
04/04/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
14/02/2025 19:44

Recebidos os autos
14/02/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:44

Outras decisões
23/12/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:28

Recebidos os autos
02/12/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:28

Outras decisões
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
23/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:43

Recebidos os autos
26/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:43

Outras decisões
16/08/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/08/2024 23:59.
17/07/2024 12:48

Recebidos os autos
17/07/2024 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 23:12

Recebidos os autos
22/06/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/06/2024 21:26

Juntada de Certidão
11/06/2024 21:26

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:17

Decorrido prazo de JOCELIA SANTANA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 22:19

Recebidos os autos
02/05/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:18

Outras decisões
19/04/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/03/2024 11:42

Recebidos os autos
21/03/2024 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de JOCELIA SANTANA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de JOCELIA SANTANA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 22:19

Recebidos os autos
28/11/2023 22:19

Outras decisões
28/11/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:10

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:23

Recebidos os autos
23/11/2023 00:23

Outras decisões
14/11/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 22:33

Recebidos os autos
08/11/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 22:33

Determinado o arquivamento
27/10/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/10/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:04

Decorrido prazo de JOCELIA SANTANA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 21:03

Recebidos os autos
26/09/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706973-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: JOCELIA SANTANA DA SILVA CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 18:07:29.
15/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/09/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:23

Recebidos os autos
06/09/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
05/09/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2023 14:05

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:20

Decorrido prazo de JOCELIA SANTANA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:30

Recebidos os autos
04/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:42

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706973-46.2023.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: JOCELIA SANTANA DA SILVA SENTENÇA BANCO PAN S.A propôs Ação de Busca e Apreensão baseada no Decreto Lei n.º 911, de 01/10/1969 contra JOCELIA SANTANA DA SILVA aduzindo, em resumo, que celebraram contrato de financiamento; que o réu ofertou como garantia, na forma de alienação fiduciária o VEÍCULO MARCA KIA, modelo SOUL EX 1.6L, Chassi n.º KNAJT811AB7223989, ano de fabricação 2010 e modelo 2011, cor CINZA, placa JIQ8779, Renavam *03.***.*39-13; e que o réu está em mora, esta devidamente comprovada por documentos juntados aos autos.

Requereu a concessão de liminar de busca e apreensão do bem descrito retro, e ao final, a confirmação da medida liminar e o reconhecimento da procedência do pedido inicial, para consolidar em seu poder a posse e propriedade do bem objeto da demanda, além da condenação do réu no pagamento dos consectários da sucumbência.

Juntou aos autos procuração e documentos destinados a provar os fatos alegados na inicial.

A medida liminar foi concedida, tendo o bem sido buscado e apreendido.

O preposto do autor ficou como depositário fiel do bem objeto da demanda.

Citada a requerida, ao ingressar espontaneamente nos autos, conforme ressaltado no despacho de ID 164799002, ela não apresentou contestação no prazo legal nem pagou a integralidade da dívida, na forma do disposto no § 2º, do Art. 3º, do Decreto Lei n.º 911, de 01/10/1969.

Tornou-se, pois, revel e confessa quanto à matéria de fato. É o relatório.

Decido.

O pedido se encontra devidamente instruído, corroborando as alegações do autor, no que tange ao mútuo e à alienação fiduciária em garantia.

A mora está comprovada pelos documentos acostados à inicial.

O réu, por não ter apresentado contestação no prazo legal, concordou com os fatos descritos na inicial.

Cabível, pois, no caso vertente, a aplicação do disposto nos Arts. 344 e 355, do CPC.

Declaro, pois, a revelia do réu e sua confissão quanto à matéria de fato e julgo antecipadamente a lide.

Diante do exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, à luz do que dispõe o § 5º, do Art. 3º, do Decreto Lei 911, de 01/10/1969, para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes, consolidar a posse e propriedade do bem alienado, cuja apreensão torno definitiva, em favor do autor.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor da causa.

Observe o credor o disposto no Art. 2º, do Decreto Lei n.º 911, de 01/10/1969.

Nesta data retirei a restrição lançada na base de dados do Renavam, via sistema Renajud.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/07/2023 09:50

Recebidos os autos
21/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:50

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/07/2023 10:29

Juntada de Certidão
20/07/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706973-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: JOCELIA SANTANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comprovada a comunicação da renúncia à mandante, o advogado da requerida permanecerá no patrocínio da causa ainda por 10 (dez) dias, contados da juntada da notificação aos autos, ocorrida em 11/07/2023 (ID 164977082), tudo conforme dispõe o art. 112, §1º, do CPC.

Durante este período, o advogado deverá praticar todos os atos reservados à parte, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo acima, exclua-se do sistema o patrocínio do advogado da requerida, Dr.

ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO.

A lei não exige a intimação da parte para constituição de novo patrono, sendo suficiente a comunicação da renúncia pelo mandatário.

Portanto, aguarde-se o prazo para contestação.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
17/07/2023 19:10

Recebidos os autos
17/07/2023 19:10

Outras decisões
14/07/2023 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:02

Recebidos os autos
10/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de JOCELIA SANTANA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de JOCELIA SANTANA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/05/2023 23:59.
11/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 07:20

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 16:16

Recebidos os autos
21/03/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:16

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
20/03/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/03/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/03/2023 23:59.
10/03/2023 17:17

Recebidos os autos
10/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:17

Concedida a Medida Liminar
09/03/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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