TJDFT - 0700809-05.2022.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 18:42
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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17/05/2024 18:42
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 12:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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16/05/2024 12:28
Juntada de Certidão
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14/05/2024 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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14/05/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
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13/05/2024 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
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08/05/2024 02:19
Publicado Despacho em 08/05/2024.
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08/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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03/05/2024 20:03
Recebidos os autos
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03/05/2024 20:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/05/2024 20:03
Recebidos os autos
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03/05/2024 20:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/05/2024 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 11:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/05/2024 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/05/2024 10:27
Recebidos os autos
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03/05/2024 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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03/05/2024 02:18
Publicado Despacho em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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02/05/2024 20:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0700809-05.2022.8.07.0002 AGRAVANTE: EDUARDO DA SILVA RODRIGUES AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Na petição de ID nº 58489331, o agravante requer a desentranhamento da petição de ID nº 58489326, ao argumento de que foi juntada por equívoco no presente feito.
Considerando que o recurso interposto no ID nº 58489326 não se refere ao presente feito, defiro o requerimento formulado tão somente para desconsiderar a referida peça processual, porquanto sua manutenção nos autos não acarreta qualquer prejuízo.
Autue-se o agravo no recurso especial interposto no ID nº 58489329.
Em seguida, intime-se o agravado para que ofereça contrarrazões ao agravo em recurso especial, no prazo legal.
Após, retornem os autos conclusos.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007 -
30/04/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 13:00
Juntada de Certidão
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30/04/2024 13:00
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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29/04/2024 16:50
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/04/2024 16:50
Recebidos os autos
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29/04/2024 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/04/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 13:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/04/2024 13:59
Recebidos os autos
-
29/04/2024 13:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/04/2024 13:27
Recebidos os autos
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29/04/2024 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/04/2024 13:27
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO ESPECIAL (213)
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29/04/2024 13:27
Juntada de Certidão
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29/04/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 13:16
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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26/04/2024 21:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/04/2024 21:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/04/2024 21:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/04/2024 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/04/2024 02:18
Publicado Decisão em 11/04/2024.
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11/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2024 19:54
Recebidos os autos
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30/03/2024 19:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/03/2024 19:54
Recebidos os autos
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30/03/2024 19:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/03/2024 19:54
Recurso Especial não admitido
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25/03/2024 11:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/03/2024 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/03/2024 10:19
Recebidos os autos
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25/03/2024 10:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/03/2024 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/03/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 18:11
Juntada de Certidão
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01/03/2024 18:11
Juntada de Certidão
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01/03/2024 18:10
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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01/03/2024 14:02
Recebidos os autos
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01/03/2024 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/03/2024 14:02
Transitado em Julgado em 01/03/2024
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22/02/2024 22:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2024 22:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/02/2024 08:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 07/02/2024.
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06/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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02/02/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 21:53
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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01/02/2024 20:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/12/2023 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/12/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 16:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2023 13:34
Recebidos os autos
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20/11/2023 11:58
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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17/11/2023 13:08
Recebidos os autos
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30/10/2023 11:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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27/10/2023 23:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/10/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 14:12
Juntada de Certidão
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09/10/2023 08:19
Recebidos os autos
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09/10/2023 08:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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04/10/2023 13:42
Recebidos os autos
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04/10/2023 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/10/2023 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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