TJDFT - 0700913-29.2024.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA

CNPJ: 02.551.257/0001-67

Advogados

THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA

OAB: 25876/GO

CPF *89.***.*20-68

VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA

OAB: 76360/DF

CPF *47.***.*48-80

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO

OAB: 16662/GO

CPF *61.***.*66-91

GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA

OAB: 23179/GO

CPF *54.***.*85-91

Polo Passivo

Partes

GUILHERME DE ANDRADE NOLETO AIRES

CPF *25.***.*48-20

Advogados

TAMYRES RODRIGUES PACIFICO BARBOSA

OAB: 58489/DF

CPF *47.***.*51-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 15:10

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:23

    Transitado em Julgado em 25/07/2025

  • 25/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de GUILHERME DE ANDRADE NOLETO AIRES em 24/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA em 24/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 02:15

    Publicado Decisão em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0700913-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: ApCiv – Apelação Cível Apelante: Estância Águas do Itiquira Apelado: Guilherme de Andrade Noleto Aires Relator: Desembargador Alvaro Ciarlini D e c i s ã o Trata-se de apelação interposta pela sociedade Estância Águas do Itiquira Ltda contra a sentença (Id.69744816) proferida pelo Juízo da 18ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, que julgou o pedido parcialmente procedente.

    As partes formularam requerimento de homologação de transação, com fundamento na regra prevista no art. 487, inc.

    III, alínea “b”, do CPC (Id. 733999958).

    O instrumento da mencionada transação, devidamente assinado pelos procuradores das partes, foi igualmente trazido aos presentes autos (Id. 733999958 ) É a breve exposição.

    Decido.

    De acordo com o disposto no art. 998, caput, do CPC, é facultado ao recorrente desistir do recurso interposto a qualquer tempo, mesmo sem a concordância do recorrido ou dos eventuais litisconsortes.

    Além disso a regra prevista no art. 487, inc.

    III, alínea “b”, do CPC determina que “haverá exame do mérito no momento em que o juiz homologar a transação”.

    Diante dessas considerações, homologo a transação celebrada entre as partes para que produza seus regulares efeitos.

    Após a certificação da preclusão, retornem os autos à origem.

    Publique-se.

    Brasília-DF, 30 de junho de 2025.

    Desembargador Alvaro Ciarlini Relator

  • 30/06/2025 18:11

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/06/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 18:06

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 30/06/2025 16:42

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

  • 30/06/2025 15:53

    Juntada de Petição de manifestações

  • 30/06/2025 14:48

    Juntada de Petição de acordo extrajudicial

  • 10/06/2025 16:09

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 10/06/2025 16:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/06/2025 08:21

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 18:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 19/03/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

  • 14/03/2025 13:30

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/03/2025 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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