08/04/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:22

Transitado em Julgado em 19/03/2024
08/04/2024 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 16:50

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
07/03/2024 22:23

Recebidos os autos
07/03/2024 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
07/03/2024 22:23

Juntada de Certidão
06/03/2024 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024 21:23

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024 15:34

Recebidos os autos
06/03/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 15:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 22/02/2024.
05/03/2024 23:20

Juntada de Petição de recurso ordinário
22/02/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/02/2024.
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

IMPOSIÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR, COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO, EM SUBSTITUIÇÃO À PRISÃO PREVENTIVA.

VIOLAÇÃO REITERADA DAS CONDIÇÕES DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.

REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

ORDEM ADMITIDA EM PARTE E DENEGADA. 1.

Descabe o exame dos requisitos para a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, eis que esta medida já foi concedida por ser a paciente mãe de filho menor de 12 (doze) anos.

Habeas corpus parcialmente conhecido. 2.

O descumprimento da monitoração eletrônica pela paciente, por diversas vezes, sem comprovação efetiva de que ele decorreu de falhas no aparelho cuja fonte de alimentação, inclusive, foi substituída, por duas vezes, pelo órgão fiscalizador em razão do mau uso pela paciente, demonstra seu desinteresse no benefício concedido, bem como afronta o Poder Judiciário e o Estado e indica a intenção de continuar a se portar de forma contrária à lei e ao Direito, o que se mostra suficiente para fundamentar a revogação da prisão domiciliar com a imposição da prisão preventiva, nos termos do artigo 282, § 4º, do CPP. 3.

Habeas corpus conhecido em parte.

Ordem denegada.
19/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:12

Conhecido o recurso de SUZANA BEATRIZ VIEIRA NERES - CPF: *56.***.*76-64 (PACIENTE) e não-provido
08/02/2024 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SUZANA BEATRIZ VIEIRA NERES em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de SUZANA BEATRIZ VIEIRA NERES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA CORREIA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 14:50

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:16

Recebidos os autos
23/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
22/01/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:50

Recebidos os autos
22/01/2024 15:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/01/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:56

Recebidos os autos
16/01/2024 16:56

Não Concedida a Medida Liminar
12/01/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
12/01/2024 17:00

Recebidos os autos
12/01/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
12/01/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/01/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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