TJDFT - 0700875-82.2022.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DA SILVA SOUSA COSTA

CPF *85.***.*70-59

Advogados

FABIO DA SILVA SOUSA COSTA

OAB: 48485/DF

CPF *85.***.*70-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

KATIA DE SOUZA ALVES

CPF *75.***.*42-49

LEIBER DIAS VENTURA

CPF *27.***.*16-41

VAGNER DE CASTRO SILVA

CPF *63.***.*61-34

CLAUDIO MARTINS DIOGO

CPF *04.***.*23-68

ARCENIA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 19:01

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 17:34

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 17:31

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 18:59

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2025 13:32

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 13:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 10/05/2025 07:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 01/05/2025 03:25

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA SOUSA COSTA em 30/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 02:28

    Publicado Decisão em 22/04/2025.

  • 16/04/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 11/04/2025 18:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/04/2025 17:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 17:04

    Indeferido o pedido de FABIO DA SILVA SOUSA COSTA - CPF: *85.***.*70-59 (REU)

  • 04/04/2025 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 03/04/2025 09:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/04/2025 11:40

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 09:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 01/04/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 17:46

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 31/03/2025 17:46

    Determinado o arquivamento

  • 27/03/2025 07:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 26/03/2025 18:12

    Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

  • 22/05/2024 02:53

    Publicado Certidão em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 20/05/2024 13:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/05/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 05:34

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA SOUSA COSTA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:50

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA SOUSA COSTA em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:00

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 13/01/2024 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 11/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/01/2024 08:14

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 08:14

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/01/2024 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 19/12/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 07/05/2023 07:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/05/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2023 07:23

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 09:06

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 09:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/05/2023 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 03/05/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 16:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/05/2023 06:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 30/04/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 09:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2023 00:21

    Publicado Sentença em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/04/2023 06:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/04/2023 01:57

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA SOUSA COSTA em 03/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 10:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 24/03/2023 00:30

    Publicado Certidão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 09:47

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/03/2023 07:04

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/03/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 12:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 20/03/2023 11:10

    Expedição de Ata.

  • 03/03/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 02:25

    Publicado Certidão em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/02/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:47

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 10/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de KATIA DE SOUZA ALVES em 09/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 00:46

    Publicado Certidão em 03/11/2022.

  • 28/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 27/10/2022 08:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/10/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 17:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 10:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 19/10/2022 12:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2022 16:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 19/10/2022 07:09

    Expedição de Ata.

  • 18/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de VAGNER DE CASTRO SILVA em 17/10/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de ARCENIA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de LEIBER DIAS VENTURA em 17/10/2022 23:59:59.

  • 08/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de FABIO DA SILVA SOUSA COSTA em 07/10/2022 23:59:59.

  • 07/10/2022 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de KATIA DE SOUZA ALVES em 30/09/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS DIOGO em 29/09/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 00:12

    Publicado Despacho em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 07:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 19:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 26/09/2022 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2022 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 00:57

    Publicado Certidão em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 26/08/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/08/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 11:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 16:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 01/07/2022 12:43

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/05/2022 18:02

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 07/05/2022 07:51

    Recebidos os autos

  • 07/05/2022 07:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/04/2022 09:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 26/04/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/04/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 05/04/2022 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 12:39

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 31/03/2022 11:20

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 31/03/2022 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/03/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 11:51

    Recebida a denúncia contra FABIO DA SILVA SOUSA COSTA - CPF: *85.***.*70-59 (REU)

  • 25/03/2022 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 25/03/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 08:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/03/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/03/2022 16:31

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 24/03/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/03/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 14:24

    Declarada incompetência

  • 22/03/2022 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 22/03/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/03/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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