TJDFT - 0715435-89.2023.8.07.0003
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ceil Ndia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/08/2025 02:42
Publicado Certidão em 27/08/2025.
-
27/08/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715435-89.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA BARBOSA LOBO REU: LUCIA HELENA BARBOSA DO NASCIMENTO, WINSTON BARBOSA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Conforme ofício retro, ficam as partes e seus advogados INTIMADOS a comparecerem no endereço QNM 17, Conjunto E, Lote 4, Ceilândia Sul/DF, para perícia médica, dia 09/09/2025 no turno matutino.
Ceilândia-DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 13:52:55. -
25/08/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 10:38
Juntada de Ofício
-
02/07/2025 13:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
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01/07/2025 19:17
Juntada de Certidão
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07/04/2025 17:05
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 13:35
Expedição de Ofício.
-
17/02/2025 02:32
Publicado Decisão em 17/02/2025.
-
15/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
12/02/2025 19:11
Recebidos os autos
-
12/02/2025 19:11
Outras decisões
-
06/02/2025 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
-
28/01/2025 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
16/01/2025 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/01/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 16:53
Recebidos os autos
-
18/12/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
-
10/12/2024 21:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2024 19:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2024 02:32
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
20/11/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
19/11/2024 07:28
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
19/11/2024 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
18/11/2024 02:22
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
16/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
15/11/2024 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 14:55
Recebidos os autos
-
05/11/2024 14:55
Outras decisões
-
09/09/2024 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2024 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
29/08/2024 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 28/08/2024.
-
27/08/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715435-89.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA BARBOSA LOBO REU: LUCIA HELENA BARBOSA DO NASCIMENTO, WINSTON BARBOSA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho o sigilo sobre os documentos anexados com a petição de ID 206796950.
Considerando o quadro de saúde da autora, bem como o pedido de ID 206796950, incluí o Ministério Público no presente feito e dou vista pelo prazo de 30 dias para manifestação.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. -
23/08/2024 21:30
Recebidos os autos
-
23/08/2024 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 21:30
Outras decisões
-
08/08/2024 07:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
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07/08/2024 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/08/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
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06/08/2024 02:32
Publicado Despacho em 06/08/2024.
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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02/08/2024 15:49
Recebidos os autos
-
02/08/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
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19/07/2024 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/07/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 03:33
Publicado Decisão em 16/07/2024.
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15/07/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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11/07/2024 17:29
Recebidos os autos
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11/07/2024 17:29
Outras decisões
-
26/06/2024 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
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25/06/2024 05:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
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09/05/2024 02:42
Publicado Despacho em 09/05/2024.
-
08/05/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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07/05/2024 12:40
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 14:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
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07/05/2024 08:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/05/2024 23:31
Recebidos os autos
-
06/05/2024 23:31
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
06/05/2024 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/05/2024 22:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/04/2024 03:02
Publicado Despacho em 30/04/2024.
-
29/04/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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25/04/2024 12:25
Recebidos os autos
-
25/04/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
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16/04/2024 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2024 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2024 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 02:43
Publicado Decisão em 05/04/2024.
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04/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715435-89.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA BARBOSA LOBO REU: LUCIA HELENA BARBOSA DO NASCIMENTO, WINSTON BARBOSA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A audiência de instrução e julgamento foi designada para 07/05/2024, às 14h00.
Já foram intimados os réus Lúcia Helena Barbosa do Nascimento e Winston Barbosa do Nascimento, bem como as testemunhas E.
S.
D.
J. e E.
S.
D.
J..
Quanto à testemunha E.
S.
D.
J., conclui-se da diligência de ID 188667161 que seu endereço não está localizado em comarca contígua.
Os réus requereram (ID 190064237) sua intimação via whatsapp.
Considerando a proximidade da audiência, defiro, excepcionalmente, a intimação da testemunha E.
S.
D.
J. por meio do telefone 61 99937-5521.
Encaminhe-se mandado.
Quanto à testemunha E.
S.
D.
J., a diligência retornou infrutífera e não há dados que permitam a realização da consulta de endereços.
Assim, fica a parte ré intimada a informar o seu endereço atualizado para intimação, ou dados que permitam a realização de pesquisa de endereços (tais como CPF, nome da mãe ou data de nascimento), no prazo de 5 dias.
Por fim, o mandado referente à intimação da autora Vera Lúcia Barbosa Lobo (ID 187697017) ainda não retornou.
Aguarde-se.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. -
03/04/2024 19:33
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 17:31
Recebidos os autos
-
02/04/2024 17:31
Outras decisões
-
17/03/2024 14:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2024 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
14/03/2024 21:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2024 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 02:36
Publicado Certidão em 07/03/2024.
-
07/03/2024 02:36
Publicado Certidão em 07/03/2024.
-
06/03/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715435-89.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA BARBOSA LOBO REU: LUCIA HELENA BARBOSA DO NASCIMENTO, WINSTON BARBOSA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico que retornou Mandado NÃO CUMPRIDO, quanto ao Mandado de ID 187697020, referente à Testemunha: E.
S.
D.
J..
Nos termos da Portaria 02/16, deste Juízo, fica a parte RÉ intimada a fornecer o endereço completo e atualizado da testemunha arrolada ou informar se ela participará da audiência espontaneamente, sem a necessidade de intimação.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Ceilândia-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 18:42:20. -
05/03/2024 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 18:46
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 02:39
Publicado Certidão em 28/02/2024.
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27/02/2024 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
26/02/2024 13:30
Desentranhado o documento
-
26/02/2024 13:29
Desentranhado o documento
-
26/02/2024 13:28
Desentranhado o documento
-
26/02/2024 13:27
Desentranhado o documento
-
26/02/2024 13:27
Desentranhado o documento
-
26/02/2024 13:26
Desentranhado o documento
-
26/02/2024 13:25
Desentranhado o documento
-
24/02/2024 15:29
Expedição de Certidão.
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24/02/2024 11:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 14:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
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20/02/2024 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/02/2024 02:31
Publicado Despacho em 15/02/2024.
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09/02/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715435-89.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA BARBOSA LOBO REU: LUCIA HELENA BARBOSA DO NASCIMENTO, WINSTON BARBOSA DO NASCIMENTO DESPACHO Consta na petição inicial, que a autora teria experimentado danos morais por dois motivos: a) em virtude da ocorrência policial lavrada a pedido de sua irmã, Lúcia Helena, ante a suspeita de que o medicamento Rohypinol estava sendo administrado à genitora de ambas, mesmo tendo sido suspensa por uma médica, e ainda ter requerido judicialmente o encaminhamento do corpo de sua falecida genitora ao IML; b) Wiston, seu sobrinho, teria feito zombarias quando os policiais removeram o corpo de Servita, e ainda postado em rede social foto com os dizeres “tropa de elite”, o que teria sido visto por toda família.
Esses são os fatos que constituem o ponto controvertido.
Vera Lúcia Barbosa Lobo requereu a oitiva das testemunhas Kelly Alexandra de Freitas e Elisabeth Barbosa Lobo Fraga, bem como o depoimento pessoal de Lúcia Helena e Winston, ID 170887390.
Por sua vez, Lúcia Helena Barbosa do Nascimento e Winston Barbosa Nascimento, ID 171419424, requereram a oitiva de Marcilene Silva Barbosa, Fabiana Barbosa Beserra e Janine Barbosa Dos Santos.
Requereram, ainda, a intimação da autora para apresentar integramente a postagem da fotografia feita por Winston.
O pedido de perícia das referidas fotografias já foi indeferido, conforme decisão de ID 177900742.
Portanto, em relação à sua origem, qualquer discussão é dispensável para o julgamento da causa, pois Winston não impugnou o conteúdo da fotografia, inclusive afirmou que “aparece na referida fotografia”, ID 184459736.
Cabe apenas ponderar que Winston poderia ter recebido essa fotografia de outra pessoa e que, ao contrário do que ele afirmou, apesar de a etiqueta da música ser recurso inerente ao aplicativo Instagram, poderia ter sido feita a captura de tela na referida rede social, para ser compartilhada no status do Whatsapp, conforme informação extraída na central de ajuda do aplicativo: “Com o status do WhatsApp, você pode compartilhar textos, fotos, vídeos e GIFs animados que desaparecerão após 24 horas” (Disponível em: .
Acesso em: 07 fev. 2024).
Pelas razões expostas, defiro tão somente a produção de prova oral.
Designe-se audiência de instrução, que será realizada presencialmente, diante das constantes falhas da rede interna do Fórum de Ceilândia.
Defiro o depoimento pessoal de Lucia Helena e Winston, bem como determino de ofício o depoimento pessoal de Vera Lúcia.
Intimem-se pessoalmente com a advertência do art. 385, § 1º do CPC.
Defiro a oitiva das testemunhas arroladas em ID 170887390 e ID 171419424, que deverão ser pessoalmente intimadas, exceto a testemunha Kelly.
Advirto a autora que o não comparecimento da testemunha Kelly não importará no adiamento do ato e será interpretado como desistência da prova, nos termos do art. 455, § 2º do CPC.
Registro que, pelo sobrenome, aparentemente algumas pessoas indicadas como testemunhas são parentes das partes.
Caso se confirme, serão ouvidas como informantes, se necessário.
Intimem-se os respectivos advogados por meio do DJe.
P.
I.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. -
07/02/2024 23:57
Recebidos os autos
-
07/02/2024 23:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
23/01/2024 23:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 07:55
Publicado Despacho em 29/11/2023.
-
28/11/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
25/11/2023 11:06
Recebidos os autos
-
25/11/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
14/11/2023 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
10/11/2023 19:12
Recebidos os autos
-
10/11/2023 19:12
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
22/10/2023 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
17/10/2023 23:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 09:59
Publicado Despacho em 27/09/2023.
-
27/09/2023 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0715435-89.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA BARBOSA LOBO REU: LUCIA HELENA BARBOSA DO NASCIMENTO, WINSTON BARBOSA DO NASCIMENTO DESPACHO Antes de analisar o pedido de oitiva de testemunhas formulado pelos réus (ID 171419424) e a fim de que seja feita em conjunto a análise de todas as provas, ficam os réus intimados a esclarecer a que tipo de perícia deveria ser submetido o post em rede social mencionado pela parte autora, visto que apresentaram requerimento genérico.
Prazo: 15 dias.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. -
25/09/2023 12:35
Recebidos os autos
-
25/09/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
-
15/09/2023 22:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2023 00:25
Publicado Certidão em 08/09/2023.
-
07/09/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715435-89.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA BARBOSA LOBO REU: LUCIA HELENA BARBOSA DO NASCIMENTO, WINSTON BARBOSA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserida a RÉPLICA do REQUERENTE: VERA LUCIA BARBOSA LOBO.
Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, e do r.
Despacho de ID 168152434, fica a parte REQUERIDA intimada a especificar as provas que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento, bem como, em caso de perícia, apresentando os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s).
Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão.
Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o(s) requerimento(s) de provas formulado(s) na inicial.
Prazo: 05 (cinco) dias úteis.
Ceilândia-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 08:51:06. -
05/09/2023 08:52
Juntada de Certidão
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04/09/2023 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/08/2023 00:38
Publicado Despacho em 14/08/2023.
-
11/08/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
09/08/2023 16:24
Recebidos os autos
-
09/08/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
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26/07/2023 23:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 00:21
Publicado Decisão em 20/07/2023.
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19/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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19/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715435-89.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA BARBOSA LOBO REU: LUCIA HELENA BARBOSA DO NASCIMENTO, WINSTON BARBOSA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo aos réus o prazo de 15 dias para anexar aos autos o instrumento de procuração.
Com a regularização de sua representação processual, será considerada suprida a citação, e passará a contar o prazo para contestação.
FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto -
17/07/2023 18:41
Recebidos os autos
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17/07/2023 18:41
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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11/07/2023 22:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
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05/07/2023 15:24
Juntada de Certidão
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05/07/2023 05:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/07/2023 05:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/06/2023 01:46
Publicado Decisão em 21/06/2023.
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20/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 13:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/06/2023 17:28
Recebidos os autos
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16/06/2023 17:27
Outras decisões
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12/06/2023 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
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07/06/2023 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2023 00:18
Publicado Decisão em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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03/06/2023 00:50
Recebidos os autos
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03/06/2023 00:50
Outras decisões
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25/05/2023 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
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25/05/2023 00:15
Publicado Decisão em 25/05/2023.
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24/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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22/05/2023 16:50
Recebidos os autos
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22/05/2023 16:50
Outras decisões
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19/05/2023 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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