10/09/2025 11:10

Baixa Definitiva
10/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/09/2025 10:58

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MAGNO ROCHA em 09/09/2025 23:59.
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 19/08/2025.
19/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
13/08/2025 17:43

Conhecido o recurso de MAGNO ROCHA - CPF: *75.***.*75-91 (APELANTE) e não-provido
13/08/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025.
26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:34

Juntada de intimação de pauta
24/07/2025 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2025 18:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Retirado
26/06/2025 18:42

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:48

Expedição de Intimação de Pauta.
13/06/2025 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:47

Deliberado em Sessão - Retirado
05/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:13

Expedição de Intimação de Pauta.
05/06/2025 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2025 09:53

Deliberado em Sessão - Adiado
05/06/2025 09:53

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:44

Expedição de Intimação de Pauta.
16/05/2025 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2025 16:18

Deliberado em Sessão - Retirado
30/04/2025 15:58

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:30

Expedição de Intimação de Pauta.
22/04/2025 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2025 13:32

Recebidos os autos
02/04/2025 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
02/04/2025 16:36

Juntada de Certidão
29/03/2025 08:08

Recebidos os autos
29/03/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/03/2025 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 08:44

Recebidos os autos
26/02/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
29/01/2025 14:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
03/01/2025 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ILEGITIMIDADE ATIVA.

AUTOR QUE PLEITEIA EM NOME PRÓPRIO RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A TRATAMENTO HOME CARE DE SUA ESPOSA FALECIDA.

DIREITO AO CUSTEIO DO TRATAMENTO RECONHECIDO EM ANTERIOR AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA PELA FALECIDA E EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADO PELO ESPÓLIO.

AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE O AUTOR E O PLANO DE SAÚDE RÉU.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Irretocável a sentença que entendeu pela ilegitimidade ativa da parte autora e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do CPC c/ art. 337, XI, § 5º, do CPC, visto que, concretamente, eventual descumprimento de determinação judicial da obrigação de custeio do tratamento da esposa do autor, ora apelante, está sendo discutido nos autos do cumprimento de sentença n. 0705574-51.2020.8.07.0014, já iniciado pelo espólio da falecida. 2.

Caso concreto em que inexiste qualquer relação jurídica entre o plano de saúde apelado e o ora apelante para determinar que aquele arque com valores dispendidos no tratamento de sua esposa falecida, para a qual houve reconhecimento judicial de obrigação de fazer do réu para tratamento home care em outra demanda. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
05/12/2024 13:50

Conhecido o recurso de MAGNO ROCHA - CPF: *75.***.*75-91 (APELANTE) e não-provido
05/12/2024 12:28

Recebidos os autos
05/12/2024 07:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
04/12/2024 18:02

Conhecido o recurso de MAGNO ROCHA - CPF: *75.***.*75-91 (APELANTE) e não-provido
04/12/2024 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 18:24

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:40

Expedição de Intimação de Pauta.
14/11/2024 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível19ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (16/10/2024) Ata da 19ª Sessão Ordinária Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 16 de outubro de 2024, às 13:30, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO.

Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 35 (trinta e cinco) processos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista, 4 (quatro) processos foram retirados de pauta de julgamento e 4 (quatro) foram adiados para julgamento na sessão ordinária híbrida subsequente, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0710450-66.2022.8.07.0018 0710474-94.2022.8.07.0018 0729212-53.2023.8.07.0000 0718744-10.2022.8.07.0018 0750941-38.2023.8.07.0000 0704588-03.2024.8.07.0000 0706537-62.2024.8.07.0000 0729238-82.2022.8.07.0001 0716037-39.2021.8.07.0007 0712563-76.2024.8.07.0000 0713162-15.2024.8.07.0000 0710450-02.2022.8.07.0007 0736775-95.2023.8.07.0001 0710712-16.2022.8.07.0018 0724552-79.2024.8.07.0000 0725356-47.2024.8.07.0000 0726148-98.2024.8.07.0000 0726750-89.2024.8.07.0000 0703782-44.2024.8.07.0007 0728004-97.2024.8.07.0000 0728144-34.2024.8.07.0000 0729114-34.2024.8.07.0000 0729445-16.2024.8.07.0000 0729926-10.2023.8.07.0001 0730061-88.2024.8.07.0000 0730238-52.2024.8.07.0000 0749994-78.2023.8.07.0001 0724247-11.2023.8.07.0007 0700564-30.2023.8.07.0011 0705776-57.2022.8.07.0014 0700731-89.2024.8.07.0018 0707350-06.2022.8.07.0018 0725783-75.2023.8.07.0001 0703140-89.2024.8.07.0001 0713245-11.2023.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0751585-75.2023.8.07.0001 0728742-85.2024.8.07.0000 0729283-21.2024.8.07.0000 0706856-27.2024.8.07.0001 ADIADOS 0708067-81.2023.8.07.0018 0725268-09.2024.8.07.0000 0728111-44.2024.8.07.0000 0707388-98.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0711021-23.2024.8.07.0000 0700683-84.2024.8.07.0001 SUSTENTAÇÕES ORAIS DR.

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - OAB DF6856-A, PELA PARTE AGRAVANTE DRA.

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - OAB DF43120-A, PELA PARTE AGRAVADA Dra.

TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS, OAB DF5108, PELA PARTE APELANTE Dr.

MARCO AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA, OAB/DF 5.948, PELA PARTE APELADA Dra.

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - OAB DF10877-A, PELA PARTE APELANTE- EMBARGANTE DRA CLARICE DE OLIVEIRA PUCCI, OAB/DF 46.624: PELA PARTE APELANTE-EMBARGADA DR.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JÚNIOR, OAB/PB 32.538/PB, PELA PARTE AGRAVANTE DRA AMANDA ZAIDAN SILVA FERREIRA, OAB/RJ 186.095: PELA PARTE AGRAVADA DR EVANDRO BRANDÃO OLIVEIRA FILHO, OAB/DF 64.580: PELA PARTE APELANTE.

DR YUKARY NAGATANI, OAB/DF 27613, PELA PARTE APELADA DR.

RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO, OAB/DF 19.764: PELA PARTE APELADA.

DR TED CARRIJO COSTA, OAB/DF 23.671: PELA PARTE APELADA DRA IVY BERGAMI GOULART BARBOSA, OAB/DF 52.706: PELA PARTE APELANTE.

DR.

VINICIUS BARROS VIRIATO - OAB DF77290, PELA PARTE AGRAVANTE DR.

ERICK RODRIGUES TERRA - OAB MS12568, PELA PARTE APELANTE A sessão foi encerrada no dia 16 de outubro de 2024 às 15:11.

Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
05/11/2024 12:07

Recebidos os autos
16/10/2024 15:49

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Diva Lucy
16/10/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
16/10/2024 14:31

Juntada de Certidão de julgamento
14/10/2024 17:30

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
03/10/2024 22:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:35

Juntada de intimação de pauta
27/09/2024 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2024 13:53

Deliberado em Sessão - Retirado
17/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 14:46

Recebidos os autos
08/05/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
08/05/2024 11:18

Recebidos os autos
08/05/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
07/05/2024 12:37

Recebidos os autos
07/05/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo