TJDFT - 0700372-13.2022.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 12:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
15/04/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 11:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/04/2024 12:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/04/2024 02:52
Publicado Certidão em 03/04/2024.
-
03/04/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700372-13.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARMELITA FRANCISCA GOMES RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 191495031.
Conforme Portaria deste Juízo, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.
A fim de promover maior celeridade no trâmite processual, recomenda-se às partes que expressamente informem, em sendo o caso, se dispensam o prazo para contrarrazoar e, na hipótese de não terem se manifestado acerca da sentença retro, o prazo para dela recorrer. (documento datado e assinado digitalmente) -
01/04/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
29/03/2024 20:54
Juntada de Petição de apelação
-
14/03/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 16:10
Juntada de Petição de apelação
-
12/03/2024 03:12
Publicado Sentença em 12/03/2024.
-
12/03/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
08/03/2024 18:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/03/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 19:05
Recebidos os autos
-
07/03/2024 19:05
Julgado procedente o pedido
-
11/01/2024 18:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
11/01/2024 17:51
Recebidos os autos
-
11/01/2024 17:51
Outras decisões
-
19/12/2023 07:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
18/12/2023 14:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/12/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 02:32
Publicado Certidão em 23/11/2023.
-
22/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
20/11/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 03:39
Decorrido prazo de CARMELITA FRANCISCA GOMES RAMOS em 17/11/2023 23:59.
-
02/10/2023 02:45
Publicado Certidão em 02/10/2023.
-
01/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
28/09/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 09:39
Juntada de intimação
-
28/09/2023 09:26
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 16:23
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 14:04
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 16:12
Cancelada a movimentação processual
-
20/09/2023 16:12
Desentranhado o documento
-
20/09/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 10:04
Publicado Certidão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
20/09/2023 10:02
Publicado Decisão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 20:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/09/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 15:09
Recebidos os autos
-
18/09/2023 15:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/09/2023 15:09
Outras decisões
-
16/09/2023 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 04:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
14/09/2023 17:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/09/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 20:31
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 19:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2023 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 18:36
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 18:33
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 18:05
Recebidos os autos
-
06/09/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:21
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
08/08/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
04/08/2023 17:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2023 16:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
04/08/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 15:21
Recebidos os autos
-
04/08/2023 15:21
Outras decisões
-
02/08/2023 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
01/08/2023 14:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/07/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 06:47
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 19:20
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2023 19:21
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 17:47
Decorrido prazo de CARMELITA FRANCISCA GOMES RAMOS em 03/05/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:38
Publicado Decisão em 11/04/2023.
-
10/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
-
03/04/2023 20:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/04/2023 18:35
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 18:07
Recebidos os autos
-
03/04/2023 18:07
Outras decisões
-
31/03/2023 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/03/2023 14:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/03/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 20:40
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 13:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/02/2023 03:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 06:28
Publicado Certidão em 15/02/2023.
-
15/02/2023 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 09:46
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 16:14
Expedição de Ofício.
-
08/02/2023 03:19
Decorrido prazo de CARMELITA FRANCISCA GOMES RAMOS em 07/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 02:38
Publicado Certidão em 01/02/2023.
-
01/02/2023 02:38
Publicado Decisão em 01/02/2023.
-
01/02/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
01/02/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
30/01/2023 20:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/01/2023 07:27
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 18:57
Recebidos os autos
-
27/01/2023 18:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/01/2023 07:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/01/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 02:49
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
-
19/01/2023 17:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/01/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 17:17
Recebidos os autos
-
18/01/2023 17:17
Outras decisões
-
17/01/2023 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
17/01/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 15:35
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
22/12/2022 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/12/2022 15:40
Juntada de Certidão
-
21/12/2022 15:29
Recebidos os autos
-
21/12/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2022 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
-
21/12/2022 11:34
Recebidos os autos
-
21/12/2022 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2022 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
-
21/12/2022 08:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/12/2022 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2022 20:41
Juntada de Certidão
-
20/12/2022 19:01
Recebidos os autos
-
20/12/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
20/12/2022 16:45
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
19/12/2022 17:54
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 17:08
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 01:41
Publicado Decisão em 12/12/2022.
-
09/12/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
-
07/12/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 18:38
Recebidos os autos
-
06/12/2022 18:38
Outras decisões
-
05/12/2022 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
05/12/2022 10:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/12/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 00:49
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
-
24/11/2022 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2022 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2022 18:46
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 18:44
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 18:33
Recebidos os autos
-
22/11/2022 18:33
Outras decisões
-
22/11/2022 17:27
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
22/11/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 11:26
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 15:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/07/2022 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 10:44
Recebidos os autos
-
07/07/2022 10:44
Outras decisões
-
02/06/2022 00:24
Publicado Decisão em 02/06/2022.
-
01/06/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
31/05/2022 12:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2022 08:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
30/05/2022 18:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/05/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 17:22
Recebidos os autos
-
30/05/2022 17:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/05/2022 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
26/05/2022 15:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 12:32
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 18:09
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 02:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:36
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 04/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:36
Decorrido prazo de NJUD - NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE em 04/05/2022 23:59:59.
-
04/05/2022 02:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/05/2022 23:59:59.
-
04/05/2022 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 00:30
Decorrido prazo de CARMELITA FRANCISCA GOMES RAMOS em 27/04/2022 23:59:59.
-
12/04/2022 00:35
Publicado Certidão em 11/04/2022.
-
12/04/2022 00:35
Publicado Decisão em 11/04/2022.
-
08/04/2022 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
08/04/2022 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
07/04/2022 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2022 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2022 17:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/04/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 17:18
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 16:26
Recebidos os autos
-
06/04/2022 16:26
Outras decisões
-
06/04/2022 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
04/04/2022 10:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/04/2022 11:40
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
01/04/2022 00:16
Decorrido prazo de CARMELITA FRANCISCA GOMES RAMOS em 31/03/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 23:26
Juntada de Petição de réplica
-
16/03/2022 00:39
Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 15/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 01:06
Publicado Certidão em 10/03/2022.
-
10/03/2022 01:06
Publicado Decisão em 10/03/2022.
-
09/03/2022 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
09/03/2022 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
07/03/2022 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 20:35
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 19:02
Recebidos os autos
-
07/03/2022 19:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/03/2022 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
04/03/2022 00:03
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2022 15:35
Publicado Certidão em 25/02/2022.
-
01/03/2022 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
24/02/2022 00:21
Publicado Certidão em 24/02/2022.
-
24/02/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
23/02/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 19:43
Juntada de Petição de contestação
-
22/02/2022 14:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 17:46
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
-
18/02/2022 00:11
Publicado Despacho em 18/02/2022.
-
18/02/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
16/02/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 20:38
Recebidos os autos
-
15/02/2022 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/02/2022 13:53
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 00:25
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
29/01/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
28/01/2022 12:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/01/2022 00:18
Publicado Decisão em 28/01/2022.
-
28/01/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
27/01/2022 12:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
-
27/01/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 05:16
Recebidos os autos
-
27/01/2022 05:16
Decisão interlocutória - recebido
-
26/01/2022 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
26/01/2022 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/01/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 14:12
Recebidos os autos
-
26/01/2022 14:12
Declarada incompetência
-
26/01/2022 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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