11/03/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:37

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:36

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de JOSE EMILSON OLIVEIRA DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:03

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717793-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE EMILSON OLIVEIRA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183094622).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 20.176,14 (vinte mil cento e setenta e seis reais e quatorze centavos) referentes ao principal; e b) R$ 11.529,22 (onze mil quinhentos e vinte nove reais e vinte dois centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais, serem transferidos por meio de PIX, conforme chave informada no ID 170341330.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/01/2024 18:33

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 13:28

Recebidos os autos
11/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/01/2024 14:39

Juntada de Certidão
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de JOSE EMILSON OLIVEIRA DE ARAUJO em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:33

Publicado Intimação em 25/10/2023.
24/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 23:36

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:18

Expedição de Ofício.
20/10/2023 14:18

Expedição de Ofício.
13/10/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.
09/09/2023 03:41

Decorrido prazo de JOSE EMILSON OLIVEIRA DE ARAUJO em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717793-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE EMILSON OLIVEIRA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais (ID 170341330).

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/08/2023 19:28

Recebidos os autos
31/08/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:36

Recebidos os autos
28/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/08/2023 15:36

Outras decisões
21/08/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de JOSE EMILSON OLIVEIRA DE ARAUJO em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:29

Recebidos os autos
01/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717793-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE EMILSON OLIVEIRA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/07/2023 19:23

Recebidos os autos
18/07/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 14:19

Recebidos os autos
18/07/2023 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/07/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 16:10

Recebidos os autos
17/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:42

Expedição de Mandado.
22/06/2023 18:19

Recebidos os autos
22/06/2023 18:19

Outras decisões
22/06/2023 18:15

Juntada de Informações prestadas
22/06/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.
05/06/2023 19:10

Recebidos os autos
05/06/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:10

Outras decisões
05/06/2023 18:34

Juntada de Informações prestadas
05/06/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.
18/05/2023 15:31

Recebidos os autos
18/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:02

Recebidos os autos
25/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2023 19:17

Recebidos os autos
28/02/2023 19:17

Outras decisões
27/02/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/02/2023 12:29

Transitado em Julgado em 25/02/2023
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.
17/12/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE EMILSON OLIVEIRA DE ARAUJO em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 03:15

Publicado Intimação em 24/11/2022.
24/11/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 17:37

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:02

Recebidos os autos
22/11/2022 16:02

Julgado procedente o pedido
22/11/2022 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2022 16:54

Juntada de Petição de réplica
04/10/2022 01:02

Publicado Intimação em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 17:50

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:39

Recebidos os autos
26/09/2022 12:39

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2022 18:47

Juntada de Certidão
23/09/2022 18:42

Juntada de laudo
22/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de JOSE EMILSON OLIVEIRA DE ARAUJO em 12/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/08/2022 02:21

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 19:42

Expedição de Mandado.
17/08/2022 16:14

Recebidos os autos
17/08/2022 16:14

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 15:05

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/08/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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