25/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/08/2025 19:55

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:55

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 19:54

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:54

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2025 17:49

Recebidos os autos
31/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:13

Recebidos os autos
29/07/2025 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2025 14:26

Recebidos os autos
07/07/2025 14:26

Outras decisões
07/07/2025 14:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/07/2025 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:14

Expedição de Ofício.
28/05/2025 20:14

Expedição de Ofício.
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
01/04/2025 19:44

Recebidos os autos
01/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/04/2025 19:44

Outras decisões
24/03/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.
04/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 16:30

Recebidos os autos
03/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2025 21:36

Recebidos os autos
30/01/2025 21:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/12/2024 18:28

Recebidos os autos
06/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/11/2024 02:39

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:39

Recebidos os autos
22/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WILLIAN RODRIGUES RIBEIRO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WILLIAN RODRIGUES RIBEIRO em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704922-26.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILLIAN RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 15:32:00.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
23/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:31

Recebidos os autos
23/09/2024 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/08/2024 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2024 19:13

Recebidos os autos
19/08/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:48

Juntada de Informações prestadas
14/08/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2024 16:10

Recebidos os autos
14/08/2024 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 13:26

Recebidos os autos
23/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/07/2024 15:18

Recebidos os autos
09/07/2024 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2024 20:44

Recebidos os autos
23/06/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2024 03:07

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:16

Recebidos os autos
05/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704922-26.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILLIAN RODRIGUES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 20:24:54.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
25/04/2024 19:29

Recebidos os autos
25/04/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:56

Recebidos os autos
16/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:52

Juntada de Informações prestadas
16/04/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2024 14:01

Expedição de Mandado.
10/04/2024 16:55

Recebidos os autos
10/04/2024 16:55

Outras decisões
05/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 16:54

Recebidos os autos
15/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:54

Outras decisões
15/03/2024 16:40

Juntada de Informações prestadas
13/03/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:54

Recebidos os autos
23/02/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.
01/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2023 17:47

Recebidos os autos
01/12/2023 17:47

Outras decisões
01/12/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2023 14:27

Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2023 03:00

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:25

Recebidos os autos
03/10/2023 14:25

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 01:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2023 11:43

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 11:42

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704922-26.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAN RODRIGUES RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime-se o autor para manifestar-se em réplica à contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 15:16:43.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
08/09/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704922-26.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAN RODRIGUES RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação acidentária proposta com pedido de concessão de benefício de natureza acidentária perante o INSS, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que, por tal razão, está acometido de lesão que o incapacita para suas atividades profissionais. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência em que a parte busca a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, uma vez que os elementos indiciários da prova favorecem o pleito autoral e indicam a presença dos pressupostos legais, sobretudo da perícia médica produzida em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

A perícia médica oficial (ID 168376982) demonstra que o autor possui redução de sua capacidade laborativa, ou seja, que não se encontra no exercício de sua plena capacidade laboral e que a lesão experimentada possui relação de causalidade com a atividade profissional desempenhada, fazendo jus à percepção do benefício previdenciário sob a modalidade acidentária.

Ressalte-se que a empresa registrou a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.

Já o provável perigo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

No caso em apreço o quesito está presente porque inegável que o autor depende do benefício para sua subsistência.

Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao status quo ante caso proferida uma sentença de improcedência do pedido da parte.

No caso dos autos, a perícia constatou que o autor possui capacidade laborativa, porém há uma redução, ou seja, precisa empregar maior esforço para desempenhar a sua atividade habitual, de modo que faz jus ao benefício do auxílio-acidente acidentário.

Isto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que conceda ao autor o auxílio-acidente acidentário a partir desta decisão até o julgamento da ação ou decisão ulterior.

Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis (art. 219 do CPC), apresentar contestação e comprovar nos autos o cumprimento da tutela de urgência, com a ressalva de que, na hipótese de inadimplência, incidirá, a contar do 31º dia, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 90 (noventa) dias.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:04

Recebidos os autos
14/08/2023 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
11/08/2023 12:25

Juntada de Petição de laudo
08/08/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 10:04

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704922-26.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAN RODRIGUES RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO O prazo da perita ainda está em curso, conforme consta das informações do PJE, ressaltando que o prazo é contado em dias úteis.

Dê-se ciência ao autor e aguarde-se a juntada do laudo.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/07/2023 19:23

Recebidos os autos
18/07/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:08

Juntada de intimação
22/03/2023 10:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2023 13:52

Recebidos os autos
21/03/2023 13:52

Outras decisões
21/03/2023 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 13:52

Nomeado perito
20/03/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2023 10:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2023 00:31

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:37

Recebidos os autos
08/03/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
07/03/2023 19:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/03/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Marcos Aurelio do Nascimento 56494874134

Agnaldo Figueiredo de Assis

Advogado: Monaliza Targino Felix

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2023 19:28

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