09/09/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:33

Recebidos os autos
15/08/2025 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2025 23:59.
30/07/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:48

Recebidos os autos
14/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721445-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ALVES DE SENA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 00:13:44.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
16/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:40

Recebidos os autos
21/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:40

Outras decisões
08/05/2025 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:09

Recebidos os autos
14/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2025 15:58

Recebidos os autos
03/04/2025 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/04/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/04/2025 13:40

Recebidos os autos
02/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2025 11:37

Juntada de Petição de comprovante
17/03/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
04/03/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 18:00

Recebidos os autos
28/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:03

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:58

Recebidos os autos
30/01/2025 14:58

Outras decisões
28/01/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.
14/11/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:26

Recebidos os autos
05/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2024 20:35

Juntada de Petição de mandado de internação definitiva
26/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 25/10/2024.
26/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:54

Recebidos os autos
23/10/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:40

Recebidos os autos
27/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:40

Outras decisões
16/09/2024 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721445-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ALVES DE SENA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para informar se o INSS promoveu a revisão da RMI e MR do benefício acidentário, comprovando documentalmente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/09/2024 15:26

Recebidos os autos
05/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:31

Recebidos os autos
09/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:01

Recebidos os autos
17/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:01

Outras decisões
06/06/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:21

Recebidos os autos
17/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:25

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721445-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ALVES DE SENA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre o parecer da contadoria judicial de ID 193968214.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/04/2024 15:06

Recebidos os autos
19/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2024 14:54

Recebidos os autos
19/04/2024 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 16:02

Recebidos os autos
18/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
08/03/2024 17:50

Recebidos os autos
08/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SENA em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:55

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721445-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ALVES DE SENA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos a fim de verificar a alegação de ID 186836272.

Prazo: 10 (dez) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/02/2024 18:27

Recebidos os autos
22/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721445-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ALVES DE SENA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 12:20:39.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
29/01/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:36

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:10

Recebidos os autos
12/12/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/12/2023 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:57

Recebidos os autos
08/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2023 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:15

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2023 19:34

Recebidos os autos
19/09/2023 19:34

Outras decisões
13/09/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2023 18:23

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
16/08/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SENA em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721445-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALVES DE SENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA José Alves de Sena propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em converter em acidentário auxílio-doença previdenciário de 13/05/21 a 31/01/22 e, por fim, também a aposentadoria por invalidez previdenciária desde 06/06/22, sustentando, em síntese, que exercia a função de impermeabilizador de telhados e que sofreu doença ocupacional consistente em lesões ortopédicas em razão de esforço físico excessivo e repetitivo no exercício de sua atividade profissional.

Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial.

Perícia judicial em 23/11/22, intimadas as partes.

Citado, o réu apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido por entender que não há nexo causal acidentário nem incapacidade laboral apta a ensejar o benefício pretendido.

Laudo de perícia médica judicial complementar, intimadas as partes. É o relatório.

Decido.

Sem questão preliminar, passo à análise do mérito da pretensão jurídica.

A questão de fato resolve-se sem maiores complexidades, muito porque deve fundar-se na análise do quadro clínico e da perícia médica a que se submeteu o autor.

Para fins de concessão de benefício acidentário, necessária a presença de nexo causal entre a lesão/doença e a atividade laboral, a teor dos arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 8213/91.

Há prova do nexo causal entre o fato e o trabalho do autor, pois a perícia médica judicial atestou ser o segurado portador de transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia, concluindo que se trata de diagnóstico de natureza multifatorial, ou seja, genética e degenerativa, mas também ocupacional uma vez que associado a esforços laborais, tais quais carregamento de pesos, posições forçadas e gestos repetitivos, ressaltando que tais doenças têm o trabalho como um dos fatores contribuintes, mas não como causa necessária.

Com efeito, não há dúvida da presença do nexo causal.

O perito oficial revelou categoricamente padecer o autor de incapacidade total e permanente em razão de diagnóstico ocupacional.

Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a converter em acidentário o auxílio-doença previdenciário concedido de 13/05/21 a 31/01/22 e converter em acidentária a aposentadoria por invalidez concedida desde 06/06/22.

Condeno o réu a pagar honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 8º, § 1º, da Lei nº 8620/93).

Sentença com resolução de mérito (C.P.C., art. 487).

Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, considerando que o teto do valor pago aos benefícios previdenciários não suplanta o limite legal de mil salários-mínimos (C.P.C., art. 496, § 3º, I).

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:27

Recebidos os autos
18/07/2023 18:27

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:51

Publicado Despacho em 13/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:11

Recebidos os autos
09/06/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 00:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:39

Juntada de Petição de laudo
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:24

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:59

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:29

Recebidos os autos
13/03/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 00:26

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 04:01

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SENA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:44

Recebidos os autos
19/12/2022 18:44

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/12/2022 14:01

Juntada de Certidão
08/12/2022 20:34

Juntada de Petição de laudo
23/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SENA em 20/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 15:05

Expedição de Mandado.
11/10/2022 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SENA em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 18:00

Recebidos os autos
07/10/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 13:54

Expedição de Mandado.
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 15:37

Recebidos os autos
14/09/2022 15:37

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 14:52

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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