07/06/2024 18:59

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705034-59.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS DECISÃO Em atenção a petição de id. 174384921, verifico que já foi realizada a diligência de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD (id. 181552062), bem como expedida certidão de crédito (id. 182412646), conforme requerido.

O credor requer a suspensão do feito em razão da não localização de bens passíveis de penhora,.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 07/03/2030, eis que o título executivo é um (a) a sentença, que julgou procedente pleito monitório, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco), nos termos do enunciado da Súmula nº 503 do STJ, seguindo o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
08/03/2024 17:48

Recebidos os autos
08/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/03/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:18

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:42

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:11

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:43

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:26

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/09/2023 17:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/09/2023 08:01

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705034-59.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA, DANIELA REGIS VIEIRA STELLA EXECUTADO: WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em face de WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS.

Estabeleceu-se controvérsia acerca do valor devido, nos termos da impugnação de ID n. 162834223.

Intimado, a parte credora concordou com a alegação do devedor, e retificou a planilha de débito, conforme ID n. 163175772.

Decido.

Assiste parcial razão à parte devedora, no tocante a incidência de custas e honorários de sucumbência sobre o montante exequendo, considerando que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da sentença de ID n. 151080759, que suspendeu a exigibilidade da cobrança das verbas sucumbenciais.

A planilha apresentada pela parte credora no ID n. 163175772 - Pág. 1 já corrigiu o equivoco, com o decote dos honorários e custas.

Sobre o montante do débito, o valor de R$ 11.480,57 está de acordo com as previsões da sentença de ID n. 151080759, que condenou o devedor ao pagamento de R$ 9.683,92, corrigidos desde a última atualização (13/04/2022, Id n. 122381164, pág.4), não havendo necessidade da remessa dos autos à Contadoria.

Ante o exposto, fixo o débito em R$ 11.480,57, consoante planilha de ID n. 163175772 - Pág. 1.

Não há que se falar no arbitramento de honorários uma vez que os valores ora decotados da planilha são devidos, embora estejam com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Ademais, a situação foi voluntariamente regularizada pela credora.

Dê-se baixa do advogado da credora do polo ativo da demanda.

Intime-se o devedor para pagamento voluntário, no prazo de 15 dias.

Em caso de inércia, promovam-se as pesquisas de bens, conforme já autorizado no ID n. 159805173.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/07/2023 14:36

Recebidos os autos
19/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:36

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/06/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 23:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2023 20:11

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:31

Recebidos os autos
25/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:31

Outras decisões
22/05/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/05/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:09

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:35

Transitado em Julgado em 29/03/2023
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS em 29/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:25

Publicado Sentença em 07/03/2023.
06/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:48

Recebidos os autos
02/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:48

Julgado procedente o pedido
25/02/2023 09:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/02/2023 13:51

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:21

Decorrido prazo de WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:21

Decorrido prazo de WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS em 31/01/2023 23:59.
07/12/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
07/12/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2022.
06/12/2022 02:24

Publicado Certidão em 06/12/2022.
01/12/2022 14:13

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
22/10/2022 15:32

Recebidos os autos
22/10/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2022 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/09/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:33

Expedição de Certidão.
16/08/2022 21:50

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2022 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS em 28/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 23:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 12:05

Recebidos os autos
13/05/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:05

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/04/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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