TJDFT - 0700454-66.2020.8.07.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 11:44
Arquivado Provisoramente
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30/09/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 02:31
Publicado Decisão em 27/09/2024.
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27/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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27/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700454-66.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO LINS GOMES, GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CLIDEILTON DE SOUZA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo sido no presente processo já realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).
Cumpre observar, da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença, trata-se de prescrição quinquenal, com fundamento no art. 206, §5º, II e III, do Código Civil, contada a partir do término do prazo de suspensão acima noticiado.
Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.
Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.
Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.
Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.
I.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente - 
                                            
25/09/2024 11:07
Recebidos os autos
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25/09/2024 11:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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23/09/2024 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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23/09/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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21/09/2024 02:20
Decorrido prazo de ADRIANO LINS GOMES em 20/09/2024 23:59.
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13/09/2024 02:29
Publicado Decisão em 13/09/2024.
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13/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700454-66.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO LINS GOMES, GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CLIDEILTON DE SOUZA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, modalidade "teimosinha", com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC.
Tentada a penhora "on line", esta restou infrutífera (doc.
Anexo).
A constrição de valores anteriormente realizada havia afetado depósitos a prazo, títulos ou valores imobiliários, consoante se vê do ID.204421988, tendo a decisão de ID.208161072 determinado que fosse aguardada a transferência da quantia bloqueada para a conta judicial, pelo prazo de 30 dias.
Em consulta ao BANKJUS, observo que houve a transferência da quantia de R$ 2.177,50 para a conta judicial vinculada ao feito.
Assim sendo, expeça-se alvará de transferência eletrônico da quantia em referência, em favor da parte exequente (dados bancários no ID. 208469095).
Fica a parte exequente intimada a indicar, no prazo de 5 dias, o(s) bem(ns) que pretende a penhora, instruindo o pedido com planilha atualizada do débito, e no caso de imóvel, apresentar matrícula atualizada do bem, sob pena de suspensão da ação, nos termos do artigo 921, III do CPC.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente - 
                                            
11/09/2024 15:59
Juntada de Certidão
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11/09/2024 15:59
Juntada de Alvará de levantamento
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11/09/2024 11:02
Recebidos os autos
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11/09/2024 11:02
Deferido o pedido de ADRIANO LINS GOMES - CPF: *16.***.*83-04 (EXEQUENTE).
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26/08/2024 19:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
26/08/2024 19:08
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/08/2024 19:08
Outras decisões
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23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700454-66.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO LINS GOMES, GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CLIDEILTON DE SOUZA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao SISBAJUD, verifiquei que a ordem de transferência dos valores penhorados consta como cumprida na data de 17/07/2024.
Todavia, não há valores depositados em Juízo.
Tendo em vista que a constrição afetou depósitos à prazo, títulos ou valores imobiliários, consoante se vê do ID.204421988, aguarde-se a transferência pelo prazo de 30 dias e, após, faça-se nova verificação do saldo constante em conta judicial, via BANKJUS.
Fica autorizada a expedição de alvará da quantia penhorada em favor do credor.
Intimo a parte exequente para cumprir a decisão de ID. 207657046, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da ação com base no art. 921, III, do CPC.
I.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente - 
                                            
22/08/2024 15:35
Juntada de Certidão
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22/08/2024 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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22/08/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 11:44
Recebidos os autos
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22/08/2024 11:44
Outras decisões
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21/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 21/08/2024.
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21/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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19/08/2024 21:35
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 18:49
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 11:11
Recebidos os autos
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19/08/2024 11:11
Deferido o pedido de ADRIANO LINS GOMES - CPF: *16.***.*83-04 (EXEQUENTE).
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15/08/2024 08:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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15/08/2024 08:44
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de CLIDEILTON DE SOUZA GOMES em 12/08/2024 23:59.
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25/07/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 02:53
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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22/07/2024 02:53
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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19/07/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700454-66.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO LINS GOMES, GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CLIDEILTON DE SOUZA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC.
Tentada a penhora "on line", esta restou parcialmente frutífera (doc. anexo), tendo sido promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília - BRB (Poder Judiciário - DF).
Considerando que o Art. 854, caput e parágrafos seguintes, do CPC, no que diz respeito a indisponibilidade de ativos financeiros por sistema eletrônico, não se reportou ao auto de penhora, não se faz necessária a lavratura deste.
Fica o executado intimado da presente penhora, com a publicação da presente decisão, eis que possui advogado constituído nos autos.
Fica a parte exequente intimada a indicar conta bancária de sua titularidade, ou de seu advogado, caso possua poderes para receber e dar quitação, para a transferência dos valores penhorados, observando o que estabelece o artigo 906, parágrafo único do CPC.
Caso transcorra o prazo sem manifestação, promova a transferência do valor penhora para conta bancária indicada ou expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou em nome do patrono com poderes expressos para receber e dar quitação.
Considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. 4º, caput, do CPC) e que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Art. 139, II, III e IV do CPC), efetuei consulta aos sistemas Renajud (INFRUTÍFERO) e INFOJUD (FRUTÍFERO), cujos resultados seguem anexos à presente decisão.
Quanto às informações obtidas na Receita Federal (protocolo anexo - INFOJUD), por se tratar de dados sigilosos, anotei o segredo de justiça, o qual terão acesso somente os patronos constituídos nos autos.
Advirto aos patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia/reprodução, sob pena de poder ser responsabilizado civil e penalmente.
Defiro a vista dos documentos obtidos pelo prazo de 15 dias.
Fica a parte exequente intimada a manifestar acerca das consultas realizadas e indicar o(s) bem(ns) que pretende a penhora, instruindo o pedido com planilha atualizada do débito, e no caso de imóvel, apresentar matrícula atualizada do bem, sob pena de suspensão da ação, nos termos do artigo 921, III do CPC.
Prazo comum: 15 dias.
I.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente - 
                                            
17/07/2024 17:24
Recebidos os autos
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17/07/2024 17:23
Deferido o pedido de ADRIANO LINS GOMES - CPF: *16.***.*83-04 (EXEQUENTE).
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12/07/2024 17:21
Juntada de Certidão
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12/07/2024 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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12/07/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700454-66.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO LINS GOMES, GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CLIDEILTON DE SOUZA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para pagamento voluntário do débito.
Nos termos da decisão de ID 199535461, fica a parte credora intimada para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença, bem como a conta(s) bancária(s) do titular do crédito (parte e advogado, caso haja honorários advocatícios sucumbenciais) para que o Juízo promova a transferência eletrônica dos valores que vierem a ser depositados pelo executado ou que sejam oriundos de constrições judiciais, eis que se trata de medida que veio tornar mais célere o cumprimento da obrigação, observando o que estabelece o parágrafo único, do artigo 906 do CPC.
BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 13:24:59.
RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral - 
                                            
11/07/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 04:16
Decorrido prazo de CLIDEILTON DE SOUZA GOMES em 10/07/2024 23:59.
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28/06/2024 04:14
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 27/06/2024 23:59.
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27/06/2024 15:46
Juntada de Certidão
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19/06/2024 03:18
Publicado Decisão em 19/06/2024.
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19/06/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
 - 
                                            
19/06/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
 - 
                                            
17/06/2024 14:24
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 14:23
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/06/2024 18:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/06/2024 19:22
Expedição de Ofício.
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10/06/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 16:41
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 15:38
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/06/2024 15:38
Outras decisões
 - 
                                            
10/06/2024 12:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
07/06/2024 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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07/06/2024 19:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/06/2024 04:00
Decorrido prazo de CLIDEILTON DE SOUZA GOMES em 06/06/2024 23:59.
 - 
                                            
06/06/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/05/2024 03:16
Publicado Certidão em 28/05/2024.
 - 
                                            
28/05/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
 - 
                                            
24/05/2024 13:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/05/2024 12:57
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/12/2023 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
 - 
                                            
13/12/2023 12:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/12/2023 20:00
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
23/11/2023 02:41
Publicado Certidão em 23/11/2023.
 - 
                                            
23/11/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
 - 
                                            
21/11/2023 13:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/11/2023 13:50
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
31/10/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/10/2023 02:32
Publicado Sentença em 26/10/2023.
 - 
                                            
25/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
 - 
                                            
23/10/2023 18:44
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/10/2023 18:44
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
06/10/2023 02:35
Publicado Decisão em 06/10/2023.
 - 
                                            
05/10/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/10/2023 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
 - 
                                            
03/10/2023 17:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
03/10/2023 17:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/10/2023 17:11
Outras decisões
 - 
                                            
02/10/2023 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
02/10/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/09/2023 00:19
Publicado Despacho em 11/09/2023.
 - 
                                            
08/09/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
 - 
                                            
06/09/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/09/2023 18:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/09/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/09/2023 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
04/09/2023 21:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/09/2023 11:31
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/09/2023 11:31
Outras decisões
 - 
                                            
31/08/2023 19:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
31/08/2023 18:41
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
31/08/2023 18:30
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
10/08/2023 15:07
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/08/2023 16:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 16:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
 - 
                                            
09/08/2023 16:49
Outras decisões
 - 
                                            
03/08/2023 00:27
Publicado Decisão em 03/08/2023.
 - 
                                            
03/08/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
 - 
                                            
02/08/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/08/2023 11:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/08/2023 11:06
Outras decisões
 - 
                                            
31/07/2023 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
31/07/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/07/2023 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/07/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/07/2023 00:27
Publicado Certidão em 17/07/2023.
 - 
                                            
15/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
 - 
                                            
13/07/2023 18:02
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
13/07/2023 15:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/07/2023 14:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 16:00, 18ª Vara Cível de Brasília.
 - 
                                            
10/07/2023 00:16
Publicado Decisão em 10/07/2023.
 - 
                                            
07/07/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/07/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
 - 
                                            
05/07/2023 18:20
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/07/2023 18:20
Outras decisões
 - 
                                            
03/07/2023 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
03/07/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/06/2023 00:19
Publicado Despacho em 26/06/2023.
 - 
                                            
23/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
 - 
                                            
21/06/2023 18:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/06/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/06/2023 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
 - 
                                            
20/06/2023 13:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/06/2023 12:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/11/2021 16:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
 - 
                                            
26/11/2021 16:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/11/2021 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
 - 
                                            
03/11/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
 - 
                                            
28/10/2021 14:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/10/2021 00:24
Decorrido prazo de ADRIANO LINS GOMES em 27/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
25/10/2021 15:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/10/2021 14:43
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
23/10/2021 02:24
Decorrido prazo de CLIDEILTON DE SOUZA GOMES em 22/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
05/10/2021 02:47
Publicado Sentença em 05/10/2021.
 - 
                                            
05/10/2021 02:47
Publicado Sentença em 05/10/2021.
 - 
                                            
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
 - 
                                            
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
 - 
                                            
01/10/2021 13:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
30/09/2021 18:23
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/09/2021 18:23
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
30/09/2021 10:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
30/09/2021 10:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/09/2021 02:29
Publicado Sentença em 30/09/2021.
 - 
                                            
29/09/2021 22:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
29/09/2021 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
 - 
                                            
28/09/2021 12:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/09/2021 12:59
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
20/09/2021 16:29
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/09/2021 17:19
Publicado Decisão em 09/09/2021.
 - 
                                            
08/09/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
 - 
                                            
08/09/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
 - 
                                            
03/09/2021 10:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
03/09/2021 10:24
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/09/2021 10:24
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
30/08/2021 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
29/08/2021 11:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/07/2021 14:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/07/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
 - 
                                            
01/07/2021 02:41
Publicado Decisão em 30/06/2021.
 - 
                                            
01/07/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
 - 
                                            
28/06/2021 10:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/06/2021 10:42
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
25/06/2021 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
25/06/2021 14:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
 - 
                                            
16/06/2021 02:30
Publicado Decisão em 16/06/2021.
 - 
                                            
16/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
 - 
                                            
14/06/2021 10:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/06/2021 10:58
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
11/06/2021 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
10/06/2021 19:12
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
 - 
                                            
27/05/2021 11:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 20/05/2021.
 - 
                                            
20/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
 - 
                                            
18/05/2021 11:17
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/05/2021 11:17
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
14/05/2021 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
14/05/2021 16:45
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
 - 
                                            
10/05/2021 02:35
Publicado Decisão em 10/05/2021.
 - 
                                            
08/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
 - 
                                            
06/05/2021 16:18
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/05/2021 16:18
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
06/05/2021 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
06/05/2021 15:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/05/2021 14:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/05/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/05/2021 02:33
Publicado Decisão em 03/05/2021.
 - 
                                            
01/05/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
 - 
                                            
29/04/2021 17:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/04/2021 17:19
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
26/04/2021 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
26/04/2021 11:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/04/2021 03:02
Publicado Certidão em 06/04/2021.
 - 
                                            
05/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
 - 
                                            
30/03/2021 17:03
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/03/2021 10:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/03/2021 09:26
Juntada de Petição de impugnação
 - 
                                            
18/03/2021 02:29
Publicado Decisão em 18/03/2021.
 - 
                                            
18/03/2021 02:29
Publicado Decisão em 18/03/2021.
 - 
                                            
17/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
 - 
                                            
16/03/2021 17:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/03/2021 18:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/03/2021 18:34
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
15/03/2021 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
12/03/2021 19:03
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/03/2021 18:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/03/2021 10:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/02/2021 16:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/02/2021 15:29
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
23/02/2021 09:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/02/2021 02:40
Publicado Decisão em 19/02/2021.
 - 
                                            
19/02/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
 - 
                                            
19/02/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
 - 
                                            
12/02/2021 16:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/02/2021 17:32
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/02/2021 17:32
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
11/02/2021 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
11/02/2021 11:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/02/2021 10:17
Juntada de Petição de laudo
 - 
                                            
11/02/2021 10:15
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/02/2021 20:35
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
26/01/2021 18:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/01/2021 10:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/11/2020 02:55
Publicado Certidão em 27/11/2020.
 - 
                                            
27/11/2020 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
 - 
                                            
27/11/2020 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
 - 
                                            
26/11/2020 12:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/11/2020 11:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/11/2020 10:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/11/2020 12:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/11/2020 13:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/11/2020 15:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/10/2020 02:25
Publicado Certidão em 23/10/2020.
 - 
                                            
23/10/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
 - 
                                            
21/10/2020 15:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/10/2020 11:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/10/2020 18:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/09/2020 17:55
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/09/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
23/09/2020 20:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/09/2020 17:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/08/2020 14:59
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/08/2020 11:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/07/2020 02:44
Publicado Decisão em 22/07/2020.
 - 
                                            
22/07/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
21/07/2020 03:29
Publicado Decisão em 21/07/2020.
 - 
                                            
21/07/2020 03:29
Publicado Decisão em 21/07/2020.
 - 
                                            
20/07/2020 14:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/07/2020 12:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/07/2020 12:16
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
20/07/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
17/07/2020 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
17/07/2020 17:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/07/2020 17:23
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/07/2020 17:23
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
17/07/2020 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
17/07/2020 16:23
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/07/2020 16:23
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
17/07/2020 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
17/07/2020 08:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/07/2020 03:10
Publicado Decisão em 15/07/2020.
 - 
                                            
15/07/2020 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
13/07/2020 15:40
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/07/2020 15:40
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
10/07/2020 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
10/07/2020 08:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/07/2020 15:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/06/2020 17:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/06/2020 16:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/06/2020 02:29
Publicado Certidão em 22/06/2020.
 - 
                                            
20/06/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
16/06/2020 16:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/06/2020 15:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/06/2020 16:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/06/2020 16:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/05/2020 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
22/05/2020 13:27
Publicado Decisão em 22/05/2020.
 - 
                                            
22/05/2020 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
21/05/2020 16:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/05/2020 15:38
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/05/2020 15:38
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
20/05/2020 09:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
20/05/2020 09:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/05/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
20/05/2020 02:18
Publicado Decisão em 20/05/2020.
 - 
                                            
20/05/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
19/05/2020 18:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
18/05/2020 15:02
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/05/2020 15:02
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
08/05/2020 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
08/05/2020 17:07
Juntada de Petição de especificação de provas
 - 
                                            
08/05/2020 15:19
Juntada de Petição de especificação de provas
 - 
                                            
04/05/2020 02:55
Publicado Decisão em 04/05/2020.
 - 
                                            
04/05/2020 02:55
Publicado Decisão em 04/05/2020.
 - 
                                            
19/03/2020 12:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/03/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
19/03/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
17/03/2020 19:24
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/03/2020 19:24
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
17/03/2020 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
17/03/2020 15:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/03/2020 18:19
Juntada de Petição de réplica
 - 
                                            
04/03/2020 03:35
Decorrido prazo de CLIDEILTON DE SOUZA GOMES em 03/03/2020 23:59:59.
 - 
                                            
20/02/2020 03:14
Publicado Certidão em 20/02/2020.
 - 
                                            
20/02/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
20/02/2020 03:12
Publicado Certidão em 20/02/2020.
 - 
                                            
19/02/2020 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
19/02/2020 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
19/02/2020 03:38
Publicado Decisão em 19/02/2020.
 - 
                                            
19/02/2020 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
18/02/2020 15:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/02/2020 14:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/02/2020 13:50
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
17/02/2020 17:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/02/2020 13:57
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/02/2020 13:57
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
14/02/2020 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
14/02/2020 17:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/02/2020 17:21
Juntada de ar - aviso de recebimento
 - 
                                            
12/02/2020 02:06
Publicado Certidão em 12/02/2020.
 - 
                                            
12/02/2020 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
10/02/2020 08:59
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/02/2020 14:55
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/02/2020 14:39
Publicado Certidão em 03/02/2020.
 - 
                                            
01/02/2020 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
30/01/2020 16:21
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/01/2020 04:37
Publicado Decisão em 30/01/2020.
 - 
                                            
29/01/2020 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
27/01/2020 17:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
27/01/2020 17:50
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/01/2020 17:04
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/01/2020 17:03
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
23/01/2020 11:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/01/2020 19:02
Publicado Decisão em 21/01/2020.
 - 
                                            
22/01/2020 15:07
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/01/2020 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
 - 
                                            
22/01/2020 14:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/01/2020 14:34
Juntada de ar - aviso de recebimento
 - 
                                            
14/01/2020 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
13/01/2020 13:32
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
13/01/2020 12:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
13/01/2020 12:53
Expedição de Decisão.
 - 
                                            
10/01/2020 18:46
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/01/2020 18:46
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
09/01/2020 19:48
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/01/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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