TJDFT - 0700382-55.2020.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

MICHAEL BANDEIRA ALVES

CPF *03.***.*72-11

Advogados

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

Polo Passivo

Partes

BRDU SPE LUZIANIA S/A

CNPJ: 14.191.620/0001-60

Advogados

ALLDMUR CARNEIRO

OAB: 28486/GO

CPF *01.***.*39-51

ANTONIO DE QUEIROZ BARRETO NETO

OAB: 29263/GO

CPF *33.***.*40-49

AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM

OAB: 50934/GO

CPF *13.***.*04-01

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

OAB: 37925/GO

CPF *33.***.*58-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ: 09.396.049/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 02:53

    Publicado Sentença em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 15/05/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 11:24

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 14/05/2024 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 10/05/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 02:51

    Publicado Certidão em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 06/05/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/04/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 11:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/04/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 19:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 25/03/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/03/2024 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 05:30

    Decorrido prazo de BRDU SPE LUZIANIA S/A em 15/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 02:29

    Publicado Decisão em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 23:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/01/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 16:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/01/2024 20:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 23/01/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/12/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 14:05

    Outras decisões

  • 13/12/2023 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 08/12/2023 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 04:09

    Decorrido prazo de BRDU SPE LUZIANIA S/A em 07/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 02:22

    Publicado Decisão em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 24/11/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 16:59

    Outras decisões

  • 22/11/2023 09:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 18/11/2023 04:13

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2023 12:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2023 07:42

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 07:41

    Transitado em Julgado em 29/10/2023

  • 03/11/2023 02:34

    Publicado Sentença em 03/11/2023.

  • 31/10/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 29/10/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 29/10/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 15:27

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 27/10/2023 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 23/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/09/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:21

    Outras decisões

  • 19/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 15/09/2023 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 00:09

    Publicado Certidão em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 02/09/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/08/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 23:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 13:37

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/08/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 10:00

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/08/2023 23:27

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/07/2023 00:30

    Publicado Decisão em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 20/07/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 13:44

    Outras decisões

  • 04/07/2023 10:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 03/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/06/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2023 02:04

    Decorrido prazo de BRDU SPE LUZIANIA S/A em 09/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 13:40

    Juntada de Petição de impugnação

  • 01/06/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:14

    Publicado Certidão em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 00:21

    Publicado Decisão em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 16/05/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2023 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 20/04/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 14:48

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/04/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 14:48

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/03/2023 11:15

    Publicado Decisão em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 14:29

    Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE) e BRDU SPE LUZIANIA S/A - CNPJ: 14.***.***/0001-60 (REU).

  • 16/02/2023 20:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 16/02/2023 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/02/2023 04:38

    Decorrido prazo de BRDU SPE LUZIANIA S/A em 13/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 02:33

    Publicado Certidão em 06/02/2023.

  • 04/02/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 02/02/2023 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 00:05

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/01/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 28/01/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2023 15:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/01/2023 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 18/01/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/11/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 04:08

    Decorrido prazo de BRDU SPE LUZIANIA S/A em 21/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/10/2022 20:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Decisão em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 23/10/2022 00:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de BRDU SPE LUZIANIA S/A em 21/10/2022 23:59:59.

  • 21/10/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 15:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/10/2022 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 14/10/2022 00:11

    Publicado Certidão em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 11/10/2022 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 00:58

    Publicado Decisão em 03/10/2022.

  • 30/09/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 28/09/2022 19:32

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 19:32

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/09/2022 09:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 23/09/2022 23:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 00:12

    Publicado Certidão em 16/09/2022.

  • 15/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 13/09/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 16:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

  • 09/09/2022 16:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/09/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 09:28

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 10/12/2020 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 23:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2020 22:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/10/2020 02:34

    Publicado Sentença em 19/10/2020.

  • 16/10/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 18:56

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 18:56

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2020 08:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 05/10/2020 02:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2020 02:29

    Decorrido prazo de BRDU SPE LUZIANIA S/A em 17/09/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 02:29

    Publicado Decisão em 26/08/2020.

  • 25/08/2020 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 14:17

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/08/2020 09:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 16/08/2020 00:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2020 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 16:56

    Audiência Conciliação cancelada - 25/08/2020 15:20

  • 01/07/2020 15:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 16:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/06/2020 13:46

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 30/06/2020 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 26/05/2020 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2020 23:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 21:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/05/2020 21:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 16:08

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)

  • 06/05/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 16:06

    Audiência Conciliação designada - 25/08/2020 15:20

  • 06/05/2020 16:05

    Audiência Conciliação cancelada - 05/05/2020 16:00

  • 06/05/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 12:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 05/05/2020 09:43

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

  • 04/05/2020 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2020 22:32

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 14/02/2020 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2020 16:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/02/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 14:28

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)

  • 27/01/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 14:27

    Audiência Conciliação designada - 05/05/2020 16:00

  • 27/01/2020 14:25

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

  • 24/01/2020 16:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2020 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 13:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/01/2020 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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