30/09/2024 17:47

Baixa Definitiva
30/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:46

Transitado em Julgado em 28/09/2024
27/09/2024 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/09/2024.
05/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO CONFIGURADA.

REQUISITOS.

NÃO CONFIGURADOS.

POSSE MANSA, PACÍFICA.

NÃO COMPROVADA. 1.

Não há cerceamento de defesa quando o julgamento está embasado nos documentos juntados aos autos e nos depoimentos tomados em audiência de instrução e julgamento. 2 A aquisição da propriedade por meio da usucapião, independentemente da modalidade, ocorre quando alguém exerce a posse mansa e pacífica, ininterrupta, com animus domini e sem oposição, pelo período previsto na legislação civil.

Não basta a posse fática (corpus); é necessário que o possuidor tenha a convicção íntima e aja como se o bem fosse seu (animus). 3.

Não está configurado animus domini quando há composse do imóvel entre o autor e os réus, todos herdeiros da proprietária originária falecida, inclusive com o rateio de despesas. 4.

Recurso conhecido e não provido.
03/09/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 18:32

Recebidos os autos
17/06/2024 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/06/2024 15:55

Recebidos os autos
17/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
12/06/2024 17:09

Recebidos os autos
12/06/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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