18/07/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 04:52

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:51

Publicado Edital em 01/07/2024.
28/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTERDIÇÃO MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição da Sra.

MARIA RODRIGUES DE SOUZA, brasileira, solteira, aposentada, portadora da cédula de identidade RG n.º 339.468, inscrita no CPF sob n.º 185.217.461- 72, residente e domiciliada Rua 500, Lote 502, Quadra 102, Casa 12, Residencial Porto Pilar, Santa Maria - Brasília/DF, CEP 72.583-300.

Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a). o(a) Sr(a).

REQUERENTE: IZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, brasileira, solteira, servidora pública, portadora do documento de identificação RG nº 1.426.676 SSP/DF, e do CPF nº *78.***.*26-53, residente e domiciliado(a) no mesmo endereço acima mencionado.

A interdição deu-se em razão do INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de doença mental, sem expectativa de cura.

Tudo conforme Sentença proferida nos autos do processo 0706087-26.2023.8.07.0010, Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), proposta por REQUERENTE: IZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, a qual transitou em julgado em data de 24/04/2024; a seguir transcrita: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido para confirmando a antecipação de tutela e nomeio a REQUERENTE: IZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Curadora DEFINITIVA de sua genitora, REQUERIDA: MARIA RODRIGUES DE SOUZA, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, alteração proveniente da Lei 13.146/15, e, de acordo com o art. 1.775, §1º, do mesmo diploma legal.

Dispenso, ainda, a prestação de contas, porque inexistem bens que justifiquem a medida que ora se dispensa.

Bem como pelo fato de a curatelada receber benefício previdenciário de um salário mínimo, cujo montante é utilizado integralmente nos cuidados essenciais da requerida.

Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC." E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente, o qual será publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, bem como disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015.

O QUE CUMPRA.

O QUE CUMPRA na forma da lei.

Dado e Passado nesta cidade de Santa Maria-DF, 13 de maio de 2024 09:31:14.

Eu,Thais Garcia Meireles, Diretora de Secretaria Substituta, confiro e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.

Thais Garcia Meireles Diretora de Secretaria Subsittuta
19/06/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:49

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:52

Publicado Edital em 22/05/2024.
22/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 08:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/05/2024 07:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/05/2024 09:36

Expedição de Edital.
13/05/2024 09:30

Juntada de comunicações
13/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:18

Transitado em Julgado em 24/04/2024
12/04/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
02/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 16:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:56

Recebidos os autos
29/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:56

Outras decisões
29/02/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706087-26.2023.8.07.0010 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: MARIA RODRIGUES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à Portaria 2/2022, deste Juízo, que, nesta data, anexo ao presente PJE a Ata da Audiência realizada.

Ante a impossibilidade de disponibilizar a ata de audiência, em razão do Segredo de Justiça, certifico e dou fé que a(o)(s) estudante(s) de Direito, Renata Carolina de Oliveira Silva, CPF: *37.***.*36-09, Matrícula: 1000199, Faculdade Brasília FBr, assistiram à audiência realizada nos autos em epígrafe, nesta data, com início às 14:40h e término às 15:20h.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 19:42:26.

JEANE CAMPOS DE ASSIS Servidor Geral
27/02/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 14:40, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
22/02/2024 19:46

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 19:42

Juntada de gravação de audiência
06/02/2024 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
08/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:03

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 14:40, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
13/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 15:53

Recebidos os autos
10/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:53

Outras decisões
09/11/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/11/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:49

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:41

Juntada de Petição de impugnação
08/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 23:18

Juntada de Certidão
02/11/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706087-26.2023.8.07.0010 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: MARIA RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO Remetam-se os autos a Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial da curatelanda.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
12/09/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 17:08

Recebidos os autos
11/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/09/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:11

Juntada de Certidão
17/08/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 16:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/08/2023 08:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/08/2023 00:01

Juntada de comunicações
09/08/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 07/08/2023.
06/08/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconhecendo a verossimilhança das alegações e vislumbrando estar patente o dano irreparável na demora da decisão final, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e nomeio a REQUERENTE: IZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Curadora PROVISÓRIA de sua genitora, REQUERIDA: MARIA RODRIGUES DE SOUZA, para que possa atuar como representante legal da parte interdita, onde se fizer necessário.

Deverá a parte autora, nomeada curadora, anexar aos autos o termo de compromisso, abaixo indicado, devidamente assinado, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE REMOÇÃO DO ENCARGO.Ante a peculiar situação de saúde da parte interditanda, cite-a para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá a diligência citatória ser realizada por meio de Oficial de Justiça, devendo o mesmo certificar minuciosamente o estado em que encontrar o interditando.
03/08/2023 14:29

Recebidos os autos
03/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706087-26.2023.8.07.0010 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: MARIA RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
02/08/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/08/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 18:57

Recebidos os autos
01/08/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/07/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706087-26.2023.8.07.0010 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: MARIA RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO 1.

Custas recolhidas ID 163353349 - Pág. 1-3 2.

Emende-se a inicial para: a) Colacionar aos autos a certidão de nascimento atualizada (expedida nos últimos 90 dias) da interditanda. b) Informar sobre os bens da interditanda, e colacionar aos autos a documentação referente a eles. c) Informar sobre os valores de renda e aposentadoria da interditanda, colacionando aos autos os comprovantes de rendimentos.

Manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
14/07/2023 19:27

Recebidos os autos
14/07/2023 19:27

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/07/2023 01:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:27

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:54

Recebidos os autos
03/07/2023 17:54

Determinada a emenda à inicial
27/06/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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