17/10/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 18:43

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2024 23:59.
04/09/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:28

Recebidos os autos
03/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:30

Recebidos os autos
30/07/2024 14:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.
22/06/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:42

Expedição de Ofício.
19/06/2024 16:42

Expedição de Ofício.
11/06/2024 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.
20/05/2024 18:40

Recebidos os autos
20/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:58

Recebidos os autos
23/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/04/2024 13:58

Outras decisões
23/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718294-42.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THAYS DE MEDEIROS LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 14:29:13.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
05/03/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:28

Recebidos os autos
05/03/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/03/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 16:45

Recebidos os autos
04/03/2024 16:45

Outras decisões
01/03/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2024 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:39

Decorrido prazo de THAYS DE MEDEIROS LIMA em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:13

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718294-42.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THAYS DE MEDEIROS LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 11:13:59.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
26/01/2024 13:21

Recebidos os autos
26/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:03

Recebidos os autos
26/01/2024 08:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/01/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 18:41

Recebidos os autos
24/01/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:40

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:29

Recebidos os autos
14/12/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.
10/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2023 13:58

Recebidos os autos
10/11/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 05:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:39

Recebidos os autos
31/10/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:05

Recebidos os autos
05/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:05

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:39

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718294-42.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYS DE MEDEIROS LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Recebo a petição inicial e as emendas de IDs 167404320 e 168351381.

O autor é isento(a) do pagamento de custas e honorários (Lei 8.213/91, artigo 129, parágrafo único).

O INSS é isento do pagamento de custas (Lei 8.620/93, art. 8º, § 1º), porém não é isento de honorários de sucumbência (art. 85 do CPC).

Defiro a prioridade na tramitação processual (art. 1.048, I do CPC).

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente ao processo n. 0706247-41.2020.8.07.0015.

O autor sustenta, em síntese, que o INSS cessou seu benefício auxílio-doença sem promover a implantação do auxílio-acidente determinada na sentença. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a sentença proferida nos autos antecedentes condenou o INSS à concessão do auxílio-doença até a reabilitação profissional do autor, após a qual o segurado passaria a receber auxílio-acidente acidentário.

No entanto, os documentos apresentados dão conta de que o benefício temporário foi cessado sem conversão ou implantação do benefício de natureza indenizatória (espécie 94), o que demonstra o descumprimento do título judicial transitado em julgado.

Isto posto, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis, comprove a efetiva implantação do benefício do auxílio-acidente acidentário a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença, tudo conforme determinado na sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), que incidirá, em caso de descumprimento, a partir do 31º dia após a intimação, limitada a 90 (noventa) dias.

Nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC, torno líquida a condenação dos honorários de sucumbência e fixo o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/08/2023 13:55

Recebidos os autos
17/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:55

Outras decisões
10/08/2023 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2023 21:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2023 16:25

Recebidos os autos
10/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2023 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718294-42.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYS DE MEDEIROS LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a autora para que se manifeste sobre a tese de coisa julgada, considerando que foi proferida sentença no processo n. 0706247-41.2020.8.07.0015, que determinou ao INSS que lhe conceda auxílio-doença acidentário até sua reabilitação e, após, conversão em auxílio-acidente.

Dos documentos juntados ao autos, verifica-se que a referida sentença foi proferida em 19/03/2021.

Desse modo, se houve o descumprimento da sentença, é o caso de formular pedido de cumprimento de sentença naqueles autos, uma vez que não exaurida a prestação jurisdicional concedida.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/07/2023 17:05

Recebidos os autos
18/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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