15/09/2025 15:16

Juntada de consulta sisbajud
15/09/2025 14:04

Juntada de Petição de petição - sigilosa
15/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 15:44

Recebidos os autos
10/09/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:44

Deferido o pedido de LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO - CPF: *23.***.*29-36 (EXEQUENTE).
02/09/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
26/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0706421-88.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) EXEQUENTE: LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO, RAFAEL VIEIRA LOPES REPRESENTANTE LEGAL: ANDRADE CARNEIRO & ESPIRITO SANTO ADVOGADOS EXECUTADO: CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, INOVA MULTIMARCAS LTDA, ARLINDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a parte exequente sobre a Impugnação apresentada.

Documento datado e assinado eletronicamente.
04/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 23:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2025 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 09:02

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0706421-88.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) EXEQUENTE: LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO, RAFAEL VIEIRA LOPES REPRESENTANTE LEGAL: ANDRADE CARNEIRO & ESPIRITO SANTO ADVOGADOS EXECUTADO: CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA, PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença.

O exequente formulou pedido de desconsideração da personalidade jurídica (ID 230181785).

Com fundamento no art. 133 do CPC, instauro incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos.

Cadastre-se e proceda-se às devidas anotações, na forma do art. 134, §1º, do CPC.

A fase executória deve ser iniciada contra o devedor delineado na sentença transitada em julgado.

O redirecionamento da execução para terceiros ocorre somente em caráter excepcional e nas hipóteses previstas em lei.

O reconhecimento da sucessão empresarial irregular deve ser precedido da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não obstante serem institutos jurídicos distintos.

Isso justifica-se pela relativização evidente da figura da pessoa jurídica, bem como pela necessidade de resguardar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Neste contexto, verifico que o exequente envidou todos os esforços para localizar bens da devedora, porém não obteve êxito e dessa forma a sucessão empresarial irregular tem se tornado um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao autor, sendo possível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, na forma do art. 28, § 5°, do CDC.

Assim, suspendo o curso do processo (art. 134, §3º, do CPC).

Cite-se o sócio da pessoa jurídica Inova Multimarcas LTDA, CNPJ nº 46.***.***/0001-49, no endereço informado no ID 230181785, para apresentar resposta e provas no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC).

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
04/04/2025 18:23

Recebidos os autos
04/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:23

Deferido o pedido de LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO - CPF: *23.***.*29-36 (EXEQUENTE).
25/03/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/03/2025 04:41

Processo Desarquivado
24/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:49

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 19:51

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:51

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA LOPES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 21:39

Recebidos os autos
08/02/2025 21:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/02/2025 21:39

Outras decisões
07/02/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:31

Juntada de consulta sisbajud
11/12/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
10/12/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/12/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
05/12/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/12/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/11/2024 12:58

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/11/2024 06:19

Recebidos os autos
21/11/2024 06:19

Deferido em parte o pedido de LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO - CPF: *23.***.*29-36 (EXEQUENTE)
21/11/2024 06:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2024 01:25

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:48

Juntada de consulta sisbajud
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA LOPES em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0706421-88.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) EXEQUENTE: LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO, RAFAEL VIEIRA LOPES EXECUTADO: CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA, PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Diante da ausência de pagamento voluntário do débito exequendo, determino a incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Prossiga-se com as determinações ID 137376041.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
10/09/2024 17:13

Recebidos os autos
10/09/2024 17:13

Outras decisões
30/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA em 07/08/2024 23:59.
04/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:21

Publicado Edital em 19/06/2024.
19/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
11/06/2024 17:56

Expedição de Edital.
05/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0706421-88.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) EXEQUENTE: LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO, RAFAEL VIEIRA LOPES EXECUTADO: CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA, PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente ID 190844208, sob a alegação de que a decisão ID 190300882 foi omissa quanto ao pedido de citação por edital realizado na petição ID 189316295.

Intimada, a parte executada não se manifestou nos autos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Presentes os requisitos de admissibilidade conheço dos presentes embargos declaratórios.

Verifico que assiste razão à parte embargante, porquanto a decisão proferida ID 190300882 deixou de apreciar o pedido de citação por edital realizado na petição ID 189316295.

Assim, passo à apreciação do pedido.

Veja-se que foram realizadas várias diligências para localização da parte, inclusive com consulta aos sistemas informatizados (ID 172072799), as quais restaram infrutíferas.

Nesse sentido, diante da não localização da parte é devida a citação por edital.

Assim, acolho parcialmente os embargos declaratórios para sanar a omissão e deferir a citação da sócia CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA por edital.

Cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias.

Decorrido "in albis" o prazo para resposta, dê-se vista à Curadoria Especial, conforme disposição do art. 72, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
31/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:36

Recebidos os autos
22/05/2024 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
18/04/2024 03:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:18

Decorrido prazo de CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:53

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
03/04/2024 14:52

Recebidos os autos
03/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/03/2024 10:10

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0706421-88.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) EXEQUENTE: LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO, RAFAEL VIEIRA LOPES EXECUTADO: CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA DECISÃO Em petição ID 189316295, o exequente requer a expedição de ofícios às companhias de telefonia móvel (CLARO, VIVO, TIM e OI) para que identifiquem os números cadastrados no CPF da citanda Celia Beatriz Sales de Almeida (CPF *65.***.*88-07), para posterior citação por WhatsApp.

INDEFIRO o pedido, visto que incumbe ao exequente promover as diligências necessárias à localização do executado, não podendo transferir tal responsabilidade ao Judiciário.

Ademais, a referida solicitação de expedição de ofícios de forma genérica ou a vários órgãos não satisfaz o ônus do credor de trazer aos autos as informações necessárias para o cumprimento das ordens emanadas por este Juízo e, também, pelo fato de que não há a efetividade desejada, uma vez que o credor não possui qualquer indício de que o devedor possua este tipo de relacionamento negocial.

Ressalto que, em regra, a expedição de ofício só é útil quando o exequente tem algum conhecimento acerca da efetiva atuação do executado nas empresas para onde solicitou a referida expedição.

Fica a parte exequente intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Quanto à petição ID 189527212, cadastre PAULO ROBERTO DOS SANTOS, no polo passivo e intime-o para que comprove, objetivamente, sua incapacidade de arcar com as despesas do processo, demonstrando suas rendas e despesas de sustento (alimentação, saúde, educação e moradia) para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária.

Acaso não possa comprovar sua renda na forma documental (contracheque, declaração de rendimento, etc.), deverá oferecer meios para sua apreciação segundo o Critério de Classificação Econômica Brasil da ABEP - Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, informando o número de aparelhos de televisão em cores, rádios (inclusive embutidos em outros tipos de aparelhos), banheiros na residência, automóveis, empregados mensalistas, máquina de lavar roupa, reprodutores de vídeo (Videocassete, DVD e Blu-Ray), geladeira, destacando se se trata de modelo simples ou duplex e freezer, bem assim o grau de escolaridade do chefe de família.

Atente o executado que a declaração falsa para fins de processuais constitui crime de Fraude Processual (art. 347 do CP).

Prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da assistência judiciária. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
20/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:55

Recebidos os autos
18/03/2024 17:55

Outras decisões
18/03/2024 17:55

Indeferido o pedido de LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO - CPF: *23.***.*29-36 (EXEQUENTE)
12/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 12:59

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/12/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2023 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2023 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 15:00

Expedição de Certidão.
17/10/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2023 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/10/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/10/2023 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/10/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/10/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/10/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/10/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/10/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/10/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/09/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
15/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0706421-88.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) EXEQUENTE: LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO, RAFAEL VIEIRA LOPES EXECUTADO: CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA DECISÃO Defiro o pedido retro.

Proceda-se às pesquisas de endereços dos sócios da parte devedora, Célia Beatriz e Paulo Roberto, junto aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo.

Com os resultados, expeça-se o necessário aos endereços ainda não diligenciados.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Sem prejuízo, renove-se o mandado de ID 168729109 (sócio Paulo Roberto) no endereço indicado em ID 171094289 (Quadra 52, Rua 15, Lote 05, Parque Esplanada II, Valparaíso/GO, CEP. 72.878-042).

Cumpra-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
13/09/2023 14:06

Recebidos os autos
13/09/2023 14:06

Deferido o pedido de LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO - CPF: *23.***.*29-36 (EXEQUENTE).
08/09/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:27

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0706421-88.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO, RAFAEL VIEIRA LOPES EXECUTADO: CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA CERTIDÃO Tendo em vista o retorno dos AR's informando o não cumprimento dos mandados, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos da Portaria nº 02/2013. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
28/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
27/08/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/08/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/08/2023 07:52

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0706421-88.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO, RAFAEL VIEIRA LOPES EXECUTADO: CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA DECISÃO ADMITO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica de ID 168330820.

SUSPENDO o processo (art. 134, § 3º, CPC).

CITE-SE o responsável pela devedora para que se manifeste conforme o art. 135 do CPC. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
15/08/2023 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:27

Recebidos os autos
14/08/2023 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/08/2023 12:14

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0706421-88.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO, RAFAEL VIEIRA LOPES EXECUTADO: CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA DECISÃO Os embargos de declaração de ID 163749346 não são próprios ao que se pretende discutir.

Quanto a todos os vícios que podem estar presentes em determinada decisão ou sentença e que sejam capazes de habilitar a apreciação dos embargos declaratórios, vale definir que, de acordo com a doutrina e jurisprudência, há obscuridade quando a redação da peça embargada não é clara o suficiente, o que dificulta sua compreensão ou interpretação.

A decisão ou sentença é contraditória quando contém proposições logicamente inconciliáveis entre si, tornando incerta a providência jurisdicional.

Há omissão quando alguma questão ou ponto controvertido que faça parte do debate processual deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não o foi.

No caso dos autos, a decisão embargada não era categoricamente obrigada a se manifestar acerca da viabilidade ou não das consultas a outros sistemas informatizados para constrição patrimonial diferentes daqueles já acionados por este juízo, tendo em vista a ausência de pedido expresso da parte credora.

Vale salientar que esta unidade, após a realização de consultas infrutíferas aos tradicionais sistemas a que se tem acesso, cujos bancos de dados são muito amplos, conclui pelo esgotamento dos meios à disposição para se tentar a quitação do débito, razão pela suspende o processo ou remete ao arquivo provisório, conforme o caso.

Assim, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

No entanto, considerando os termos da petição da parte credora, saliento que será possível a realização apenas da pesquisa ao INFOJUD.

As pesquisas aos demais sistemas mencionados pela parte credora não serão realizadas, considerando a extensão dos banco de dados dos sistemas tradicionais à disposição deste juízo.

Quanto ao SNIPER, ressalto que ele traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável da parte devedora: 1.

Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - já pesquisado pelo INFOJUD. 2.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. 3.

Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. 4.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. 5.

Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. 6.

CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Os sistemas do SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores.

Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper.

Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida.

Proceda-se apenas à pesquisa ao INFOJUD.

Com o resultado, vista à parte credora. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
07/08/2023 14:39

Recebidos os autos
07/08/2023 14:39

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:15

Decorrido prazo de CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0706421-88.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO, RAFAEL VIEIRA LOPES EXECUTADO: CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA DESPACHO Intime-se a parte embargada para que se manifeste em 5 (cinco) dias.

Em seguida, venham os autos conclusos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
14/07/2023 17:54

Recebidos os autos
14/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:36

Recebidos os autos
20/06/2023 14:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:55

Decorrido prazo de CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA em 09/06/2023 23:59.
25/05/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:42

Recebidos os autos
19/05/2023 17:42

Deferido o pedido de LUIS MAGNO COSTA RIBEIRO - CPF: *23.***.*29-36 (EXEQUENTE).
15/05/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/05/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:29

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 13:15

Recebidos os autos
02/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/04/2023 12:39

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:30

Juntada de Certidão
25/03/2023 12:42

Juntada de Certidão
23/02/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 18:31

Recebidos os autos
14/02/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
30/01/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:09

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2023 16:29

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:14

Recebidos os autos
11/01/2023 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/12/2022 10:01

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:34

Decorrido prazo de CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:19

Publicado Despacho em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 18:09

Recebidos os autos
29/11/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA em 18/11/2022 23:59.
22/11/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 16:36

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:18

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CELIA BEATRIZ SALES DE ALMEIDA LTDA em 20/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
21/09/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 19:57

Recebidos os autos
20/09/2022 19:57

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/09/2022 18:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 14:36

Recebidos os autos
12/09/2022 14:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/09/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/09/2022 15:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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