TJDFT - 0725044-57.2023.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA

CNPJ: 42.271.400/0005-05

Advogados

WAISLA VANDELA OLIVEIRA DE LIMA

CPF *53.***.*85-74

Polo Passivo

Partes

MIGUEL MARINHO VIEIRA BRANDAO

CPF *03.***.*39-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 16:02

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 20/09/2023 10:54

    Decorrido prazo de BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA em 19/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:38

    Publicado Sentença em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0725044-57.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: WAISLA VANDELA OLIVEIRA DE LIMA REQUERIDO: MIGUEL MARINHO VIEIRA BRANDAO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA em face de MIGUEL MARINHO VIEIRA BRANDAO.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 169834108).

    A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

    No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

    Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Cancele-se eventual audiência designada.

    Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se.

    BRASÍLIA - DF, 25 de agosto de 2023, às 10:22:33.

    GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

  • 25/08/2023 13:07

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/08/2023 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/08/2023 11:47

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 11:47

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 25/08/2023 10:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 25/08/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 03:46

    Decorrido prazo de BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA em 22/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 23:02

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 14/08/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 14:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 10/08/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 14:36

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/08/2023 03:00

    Decorrido prazo de BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA em 08/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 22:43

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 13:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 31/07/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA em 26/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:24

    Publicado Certidão em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0725044-57.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: WAISLA VANDELA OLIVEIRA DE LIMA REQUERIDO: MIGUEL MARINHO VIEIRA BRANDAO DESPACHO O processo que tramita sob o rito dos juizados especiais tem características específicas e deve obedecer à celeridade e à eficiência, dentre outros princípios.

    Eventuais dificuldades na citação evidenciam que o rito eleito pela parte autora pode não ser adequado à relação jurídico-processual das partes.

    Ademais, verifico que já foram realizadas buscas de endereços da parte requerida por meio de todos os convênios que este juízo possui.

    Assim, diante do princípio da celeridade e levando em conta que não houve a localização da parte requerida, concedo à parte autora o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias úteis, para que forneça endereço atualizado e ainda não diligenciado do réu, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

    Intime-se.

    BRASÍLIA - DF, 13 de julho de 2023, às 18:00:29.

    MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta

  • 14/07/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 13/07/2023 02:30

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 13/07/2023 02:30

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 13/07/2023 02:29

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 27/06/2023 14:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2023 14:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2023 14:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2023 13:46

    Juntada de intimação

  • 27/06/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 18:56

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/06/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 18:23

    Deferido o pedido de BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA - CNPJ: 42.***.***/0005-05 (REQUERENTE).

  • 26/06/2023 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 26/06/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 17:45

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/06/2023 01:37

    Decorrido prazo de BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA em 23/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 12:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 16/06/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA em 13/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 00:24

    Publicado Certidão em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 12/05/2023 17:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:31

    Deferido o pedido de BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA - CNPJ: 42.***.***/0005-05 (REQUERENTE).

  • 11/05/2023 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 10/05/2023 19:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/05/2023 19:55

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 10/05/2023 19:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 10/05/2023 19:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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