06/05/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:18

Decorrido prazo de ELZA TONA SOARES em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de ELZA TONA SOARES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de ELZA TONA SOARES em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:43

Publicado Edital em 22/03/2024.
21/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:47

Publicado Edital em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 02:47

Publicado Edital em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O Dr.

Marco Antônio do Amaral, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília, na forma da lei, etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem ciência, que por este meio leva a conhecimento público a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de ELZA TONA SOARES, CPF nº *01.***.*13-14, posto ser plenamente incapaz, portador de enfermidade catalogada no CID G-30, sendo nomeada como curadora GISELE TONA SOARES, CPF nº *39.***.*55-20, conforme sentença prolatada nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, processo nº 0745476-34.2022.8.07.0016, transitada em julgado em 22/05/2023.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do art. 755/CPC, ficando assim cientificado o público do acima exposto.

Este Juízo funciona no SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Fórum Des.

José Júlio Leal Fagundes, Bloco 5, 2º Andar.

Brasília, 14 de julho de 2023.

Eu, Paulo César Nunes Ferreira, Diretor de Secretaria Substituto, assino eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito.
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de ELZA TONA SOARES em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:32

Publicado Edital em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
10/02/2024 09:09

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 17:20

Recebidos os autos
06/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:20

Indeferido o pedido de GISELE TONA SOARES - CPF: *39.***.*55-20 (REQUERENTE)
06/02/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
06/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:44

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 11:13

Recebidos os autos
10/11/2023 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/11/2023 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/11/2023 18:50

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:44

Publicado Edital em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
23/10/2023 02:37

Publicado Edital em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
09/10/2023 02:29

Publicado Edital em 09/10/2023.
06/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
25/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Processo n°: 0745476-34.2022.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 17/12/2021 deste Juízo, publicada no DJe em 10/01/2022: 1) Certifico e dou fé que intimo a parte autora a retirar eletronicamente (imprimir) e assinar o termo de compromisso expedido. 2) Certifico, ainda, que, após devidamente assinado pela parte, o termo deverá ser juntado aos autos por meio de petição.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
21/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:25

Expedição de Termo.
11/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de GISELE TONA SOARES em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:29

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se a Curadora para cumprimento da determinação contida na certidão de ID n. 167978385, devendo atentar-se que a publicação do edital de ID n. 165377372 na imprensa local é exigência legal, nos termos do artigo 755, §3º, do CPC, conforme já havia sido alertado pela Secretaria.

Prazo: 05 (cinco) dias.
23/08/2023 17:58

Recebidos os autos
23/08/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
15/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:52

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por não haver resposta ao Ofício de ID nº 159945805 até a presente data, a diligência foi reiterada, via sistema.

Certifico, ainda, que o documento de ID nº 164207378 consta a publicação do dispositivo da sentença no jornal.

Nos termos da Portaria nº 02/2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada NOVAMENTE a providenciar a publicação do edital de ID nº 165377372 por 01 (uma) vez na imprensa local, que deverá ser comprovada nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os termos do art. 755, §3º, do CPC.

Brasília/DF, 8 de agosto de 2023.

MARCEL GOULART ALVES SANTOS Servidor Geral
08/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de ELZA TONA SOARES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de GISELE TONA SOARES em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:18

Publicado Edital em 21/07/2023.
20/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O Dr.

Marco Antônio do Amaral, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília, na forma da lei, etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem ciência, que por este meio leva a conhecimento público a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de ELZA TONA SOARES, CPF nº *01.***.*13-14, posto ser plenamente incapaz, portador de enfermidade catalogada no CID G-30, sendo nomeada como curadora GISELE TONA SOARES, CPF nº *39.***.*55-20, conforme sentença prolatada nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, processo nº 0745476-34.2022.8.07.0016, transitada em julgado em 22/05/2023.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do art. 755/CPC, ficando assim cientificado o público do acima exposto.

Este Juízo funciona no SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Fórum Des.

José Júlio Leal Fagundes, Bloco 5, 2º Andar.

Brasília, 14 de julho de 2023.

Eu, Paulo César Nunes Ferreira, Diretor de Secretaria Substituto, assino eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito.
17/07/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:53

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:38

Expedição de Edital.
04/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:54

Recebidos os autos
03/07/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
03/07/2023 17:28

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de GISELE TONA SOARES em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:23

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:20

Decorrido prazo de GISELE TONA SOARES em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:55

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
27/05/2023 13:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/05/2023 07:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:30

Expedição de Ofício.
25/05/2023 15:19

Expedição de Ofício.
25/05/2023 15:12

Expedição de Ofício.
25/05/2023 15:00

Expedição de Ofício.
25/05/2023 14:51

Expedição de Ofício.
24/05/2023 20:36

Transitado em Julgado em 22/05/2023
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de GISELE TONA SOARES em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:11

Publicado Sentença em 10/04/2023.
04/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 19:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:23

Recebidos os autos
31/03/2023 11:23

Julgado procedente o pedido
01/03/2023 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/03/2023 17:23

Recebidos os autos
01/03/2023 17:23

Outras decisões
28/02/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
23/02/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2023 01:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 22:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:06

Recebidos os autos
08/02/2023 16:06

Indeferido o pedido de GISELE TONA SOARES - CPF: *39.***.*55-20 (REQUERENTE)
25/01/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/01/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:30

Recebidos os autos
17/01/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
27/12/2022 18:43

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 18:30

Juntada de Petição de impugnação
14/12/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:35

Recebidos os autos
14/12/2022 15:35

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 03:09

Decorrido prazo de KATIA LUSIA GOMES TORRAO em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
08/12/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:41

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:53

Recebidos os autos
06/12/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/12/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:18

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 18:16

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:28

Recebidos os autos
10/11/2022 18:28

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
17/10/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:20

Recebidos os autos
17/10/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2022 22:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:30

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:34

Recebidos os autos
14/09/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
09/09/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
04/09/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:22

Recebidos os autos
01/09/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 13:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/09/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 01/09/2022.
31/08/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
31/08/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 07:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/08/2022 00:56

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 16:54

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:44

Expedição de Termo.
29/08/2022 16:37

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:25

Expedição de Mandado.
29/08/2022 15:14

Expedição de Mandado.
29/08/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:49

Expedição de Ofício.
29/08/2022 14:47

Expedição de Ofício.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:32

Recebidos os autos
25/08/2022 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
23/08/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:26

Juntada de Certidão
22/08/2022 18:23

Recebidos os autos
22/08/2022 18:23

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
22/08/2022 14:34

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
22/08/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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