17/08/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 14:58

Transitado em Julgado em 14/07/2023
19/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702917-34.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MUNIQUE DA CONCEICAO FIGUEIREDO, PEDRO HENRIQUE DA SILVA SUBTIL REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, após a realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 165026222, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/07/2023 17:59

Recebidos os autos
14/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:58

Homologada a Transação
12/07/2023 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/07/2023 01:40

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:40

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/06/2023 13:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 00:19

Recebidos os autos
27/06/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:43

Recebidos os autos
15/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:43

Outras decisões
15/05/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/04/2023 14:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/04/2023 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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