29/11/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 17:56

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:02

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:50

Recebidos os autos
10/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:50

Determinado o arquivamento
10/11/2023 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:51

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:10

Recebidos os autos
26/10/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/09/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:09

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:09

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709086-71.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHRISTIANE BARROSO SILVA REU: MAPFRE PREVIDENCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pagamento de ID 171009858, com guias de depósito de ID 171009859 e ID 171009861, nos valores de R$ 6.760,44 (seis mil setecentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos) e R$ 4.739,21 (quatro mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), relativos à parte da condenação proferida na sentença de ID 159133219, defiro a liberação da quantia em favor da parte requerente.

Tendo em vista que o advogado da parte requerente possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID.: 140756231, defiro o pedido de transferência das quantias de R$ 6.760,44 (seis mil setecentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos) e R$ 4.739,21 (quatro mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), depositadas no Banco de Brasília S/A, para a conta indicada pela parte requerente na petição de ID 171023788.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Noutro giro, conforme manifestação da parte requerente na petição de ID 171023788, intime-se a parte executada para que comprove a efetivação da rescisão do contrato de previdência, determinada na sentença de ID 159133219, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/09/2023 16:49

Recebidos os autos
08/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:49

Deferido o pedido de CHRISTIANE BARROSO SILVA - CPF: *54.***.*16-00 (REQUERENTE).
05/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709086-71.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHRISTIANE BARROSO SILVA REU: MAPFRE PREVIDENCIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 165396360 transitou em julgado em 08/08/2023.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
09/08/2023 17:19

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de MAPFRE PREVIDENCIA S/A em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de CHRISTIANE BARROSO SILVA em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709086-71.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHRISTIANE BARROSO SILVA REU: MAPFRE PREVIDENCIA S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida à sentença de ID. 159133219, sob o fundamento da existência de omissão, em relação à data inicial de incidência de correção monetária. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Fundamenta o embargante que “a correção monetária, nos termos do art. 1º da Lei 6.899/81, que dispõe sobre a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial, determina que a correção deverá incidir tão somente a partir da data do ajuizamento da demanda.” Entretanto, a correção monetária visa repor o valor real da moeda.

Assim, havendo relação contratual, o índice deve incidir a partir do desembolso, de modo a permitir a reposição do valor efetivamente.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerida e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/07/2023 17:45

Recebidos os autos
14/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:45

Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2023 14:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/06/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:46

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2023 00:23

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:10

Recebidos os autos
23/05/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/05/2023 17:46

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:17

Decorrido prazo de MAPFRE PREVIDENCIA S/A em 09/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:02

Recebidos os autos
20/04/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/02/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/02/2023 18:23

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
24/02/2023 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 00:30

Recebidos os autos
23/02/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2023 01:28

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:54

Recebidos os autos
13/02/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:54

Indeferido o pedido de CHRISTIANE BARROSO SILVA - CPF: *54.***.*16-00 (REQUERENTE)
09/02/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/02/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:11

Expedição de Certidão.
28/10/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 18:42

Recebidos os autos
25/10/2022 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2022 22:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2022 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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