05/06/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
05/06/2024 18:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:49

Recebidos os autos
17/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 16:49

Recebidos os autos
17/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/05/2024 14:22

Recebidos os autos
17/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2024 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/04/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:20

Recebidos os autos
02/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:20

Recebidos os autos
02/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:20

Recurso Especial não admitido
01/04/2024 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 10:28

Recebidos os autos
01/04/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/03/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:40

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:22

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:31

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:31

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/02/2024 18:13

Recebidos os autos
21/02/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2024 18:13

Transitado em Julgado em 08/02/2024
20/02/2024 17:14

Juntada de Petição de recurso especial
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:48

Conhecido o recurso de EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO - CPF: *83.***.*56-49 (EMBARGANTE) e provido em parte
01/02/2024 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/01/2024 15:24

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:22

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:28

Recebidos os autos
22/11/2023 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
22/11/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:59

Recebidos os autos
21/11/2023 16:59

Ordenada a entrega dos autos à parte
06/11/2023 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/11/2023 17:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
06/11/2023 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:09

Conhecido o recurso de EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO - CPF: *83.***.*56-49 (APELANTE) e não-provido
26/10/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 23:39

Recebidos os autos
31/08/2023 15:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
31/08/2023 15:34

Recebidos os autos
10/05/2023 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
09/05/2023 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:14

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:14

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:24

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
24/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 11:50

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:25

Recebidos os autos
19/04/2023 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
17/04/2023 18:19

Recebidos os autos
17/04/2023 18:19

Recebidos os autos
17/04/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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