STJ - 0026487-91.2007.8.07.0001

21/03/2023 13:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/03/2023 13:55

Transitado em Julgado em 20/03/2023

24/02/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2023 Petição Nº 1071274/2021 - DESIS

23/02/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1071274 - DESIS no AREsp 1879938 - Publicação prevista para 24/02/2023

23/02/2023 13:10

Homologada a Desistência do Recurso de embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se a bai

24/11/2021 12:01

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1071274/2021

24/11/2021 11:49

Protocolizada Petição 1071274/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 24/11/2021

19/11/2021 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

18/11/2021 14:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1055311/2021

18/11/2021 14:34

Protocolizada Petição 1055311/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2021

16/11/2021 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/11/2021 Petição Nº 1025520/2021 -

12/11/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/11/2021 16:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 16/11/2021)

09/11/2021 19:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1025520/2021

09/11/2021 19:49

Protocolizada Petição 1025520/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/11/2021

28/10/2021 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2021 Petição Nº 750760/2021 - AgInt nos EDcl no

27/10/2021 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/10/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0750760 - AgInt nos EDcl no AREsp 1879938 - Publicação prevista para 28/10/2021

25/10/2021 23:59

Conhecido o recurso de EVALDO RUI ROCHA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00750760/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1879938/DF

25/10/2021 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

25/10/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021 Petição Nº 920177/2021 - RtPaut

22/10/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0920177 - RtPaut no AREsp 1879938 - Publicação prevista para 25/10/2021

14/10/2021 12:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 920177/2021

14/10/2021 12:29

Protocolizada Petição 920177/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 14/10/2021

13/10/2021 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000192-2021-AJC-4T)

11/10/2021 06:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 910839/2021

11/10/2021 06:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 910863/2021

11/10/2021 06:22

Protocolizada Petição 910863/2021 (PET - PETIÇÃO) em 08/10/2021

11/10/2021 06:19

Protocolizada Petição 910839/2021 (PET - PETIÇÃO) em 08/10/2021

08/10/2021 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2021

07/10/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2021 15:11

Incluído em pauta para 19/10/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00750760/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1879938/DF

06/10/2021 11:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

06/10/2021 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

21/09/2021 18:45

Determinada a distribuição do feito

17/09/2021 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/09/2021 18:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 832542/2021

15/09/2021 18:48

Protocolizada Petição 832542/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2021

24/08/2021 05:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/08/2021 Petição Nº 750760/2021 -

23/08/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/08/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 750760/2021. Publicação prevista para 24/08/2021)

20/08/2021 22:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 750760/2021

20/08/2021 22:28

Protocolizada Petição 750760/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/08/2021

07/07/2021 10:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 641475/2021

07/07/2021 10:22

Protocolizada Petição 641475/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/07/2021

01/07/2021 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021 Petição Nº 529566/2021 - EDcl

30/06/2021 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0529566 - EDcl no AREsp 1879938 - Publicação prevista para 01/07/2021

30/06/2021 12:10

Embargos de Declaração de MARCO ANTONIO GALVAO e EVALDO RUI ROCHA Não-acolhidos

24/06/2021 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/06/2021 15:05

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição nº 534247/2021 ao Protocolo e Controle de Petições)

22/06/2021 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES Embargos de Declaração nº 534247/2021

15/06/2021 14:13

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 534247/2021 à Seção de Protocolo Administrativo)

14/06/2021 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 559154/2021

14/06/2021 16:50

Protocolizada Petição 559154/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/06/2021

14/06/2021 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/06/2021 Petição Nº 534247/2021 -

11/06/2021 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 534247/2021. Publicação prevista para 14/06/2021)

08/06/2021 05:12

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/06/2021 Petição Nº 529566/2021 -

07/06/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/06/2021 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 529566/2021. Publicação prevista para 08/06/2021)

04/06/2021 14:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 529566/2021

04/06/2021 14:50

Protocolizada Petição 529566/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/06/2021

31/05/2021 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021

28/05/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021

28/05/2021 15:50

Não conhecido o recurso de MARCO ANTONIO GALVAO e EVALDO RUI ROCHA

05/05/2021 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2021 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/04/2021 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS