15/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
15/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0031640-27.2015.8.07.0001 AGRAVANTE: DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Alega a inaplicabilidade dos enunciados 283 e 284, ambos da Súmula do STF, por entender que não há deficiência na fundamentação de seu recurso.

Sustenta, ainda, que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação em nome de seus patronos, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
22/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:22

Recebidos os autos
22/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/02/2024 00:22

Recebidos os autos
22/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/02/2024 00:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 00:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2024 14:34

Recebidos os autos
15/02/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2024 14:21

Recebidos os autos
15/02/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:13

Juntada de Petição de agravo
30/01/2024 23:12

Juntada de Petição de agravo
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:01

Recebidos os autos
11/01/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:01

Recebidos os autos
11/01/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:01

Recurso Extraordinário não admitido
11/01/2024 11:01

Recurso Especial não admitido
18/12/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2023 09:20

Recebidos os autos
13/12/2023 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/12/2023 23:59.
16/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:50

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:49

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:41

Recebidos os autos
16/11/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 19/10/2023.
14/11/2023 20:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/11/2023 23:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/11/2023 23:32

Juntada de Petição de recurso especial
24/10/2023 02:29

Publicado Ementa em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 22:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:02

Conhecido o recurso de DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS - CPF: *14.***.*32-91 (EMBARGANTE) e não-provido
19/10/2023 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 23:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:30

Recebidos os autos
04/10/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
04/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 23:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
29/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:07

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2023 12:02

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:54

Recebidos os autos
15/09/2023 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/09/2023 22:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:00

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:53

Recebidos os autos
12/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/09/2023 17:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
12/09/2023 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 00:05

Publicado Ementa em 08/09/2023.
06/09/2023 23:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:40

Conhecido o recurso de DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS - CPF: *14.***.*32-91 (APELANTE) e não-provido
31/08/2023 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:07

Decorrido prazo de DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:08

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:07

Deliberado em Sessão - Retirado
28/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2023 18:34

Recebidos os autos
14/07/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/07/2023 12:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/07/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/07/2023 11:55

Recebidos os autos
14/07/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
12/07/2023 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
11/07/2023 23:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
06/07/2023 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:15

Juntada de Certidão
12/06/2023 22:53

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
02/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:16

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2023 17:45

Recebidos os autos
25/05/2023 16:49

Recebidos os autos
25/05/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/05/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030103-51.2010.8.07.0007

Distrito Federal

Neusa Lucia Souza Matos Jordao

Advogado: Rodrigo Alves Chaves

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0027063-18.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Sirliane de Paiva Nonato

Advogado: Valdson Goncalves de Amorim

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0031838-64.2015.8.07.0001

Sumo - Sam Culinaria Internacional Eirel...

Regius Sociedade Civil de Previdencia Pr...

Advogado: Gislene Enozomara Goncalves de Souza

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0026487-91.2007.8.07.0001

Marco Antonio Galvao

Marcos Antonio Reis

Advogado: Eduardo Lowenhaupt da Cunha

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0036716-95.2016.8.07.0001

Arilson Alves da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Antonio Rodrigo Machado de Sousa

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2022 15:15

Exibir Processo