TJDFT - 0035204-98.2012.8.07.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL DO NASCIMENTO

CPF *11.***.*65-07

Advogados

CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR

OAB: 34383/DF

CPF *83.***.*08-30

GERALDO NUNES DE ARRUDA

OAB: 46643/DF

CPF *24.***.*26-65

BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO

OAB: 28032/DF

CPF *31.***.*31-00

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL

OAB: 42911/DF

CPF *32.***.*21-47

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ENIVALDO DIAS NEVES

CPF *06.***.*10-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 16:23

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 01/02/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 21:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 31/01/2024 21:55

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 31/01/2024 02:16

    Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 02:16

    Publicado Despacho em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 24/01/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 11:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/01/2024 11:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 16/01/2024 08:43

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 08:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 15/01/2024 19:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/12/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 11:16

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 12/12/2023 18:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/12/2023 16:38

    Juntada de Petição de agravo

  • 07/12/2023 02:18

    Publicado Decisão em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 14:54

    Recurso Especial não admitido

  • 01/12/2023 11:02

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/12/2023 11:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/12/2023 07:01

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 07:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/11/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 13:22

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 08/11/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 13:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/11/2023 17:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/10/2023 02:19

    Publicado Ementa em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/10/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 12:42

    Conhecido o recurso de DANIEL DO NASCIMENTO (EMBARGANTE) e não-provido

  • 20/10/2023 12:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/09/2023 21:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/09/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/09/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 09/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO em 08/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 12:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 30/08/2023 22:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/08/2023 21:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/08/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 23/08/2023 12:49

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 23/08/2023 00:08

    Publicado Ementa em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 20:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 16:28

    Conhecido em parte o recurso de DANIEL DO NASCIMENTO (APELANTE) e não-provido

  • 17/08/2023 15:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:11

    Publicado Decisão em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/08/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 21:00

    Recebidos os autos

  • 06/08/2023 21:00

    Outras Decisões

  • 04/08/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:22

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/08/2023 16:53

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo

  • 02/08/2023 20:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 10:49

    Retirado de pauta

  • 31/07/2023 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/07/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 14:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/07/2023 00:57

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 12:40

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 30/06/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 11:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 21/06/2023 19:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/06/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/06/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 09/06/2023 00:06

    Publicado Certidão em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 29/05/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 19:03

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/05/2023 18:06

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 29/05/2023 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 29/05/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:15

    Processo Reativado

  • 03/03/2020 13:34

    Baixa Definitiva

  • 03/03/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 02:19

    Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO em 18/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 02:30

    Publicado Ementa em 03/02/2020.

  • 01/02/2020 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2020 17:07

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 30/01/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 13:34

    Conhecido o recurso de DANIEL DO NASCIMENTO (RECORRENTE) e não-provido

  • 30/01/2020 12:30

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 18/12/2019 02:51

    Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO em 17/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 03:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/12/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 16:29

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 28/11/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 16:55

    Incluído em pauta para 23/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCr.

  • 26/11/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 18:17

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 19/11/2019 16:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 19/11/2019 16:38

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 19/11/2019 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 12:27

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 09:43

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 09:43

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 19/11/2019 09:43

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Inquérito policial militar • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Resposta escrita à acusação • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Intimação pessoal do réu • Arquivo

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