TJDFT - 0035382-80.2003.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA

CNPJ: 31.591.399/0001-56

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 18696/PA

CPF *22.***.*15-68

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE

OAB: 32350/DF

CPF *36.***.*48-87

GERALDO TAVARES JUNIOR

OAB: 75865/DF

CPF *53.***.*22-91

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA

OAB: 38709/DF

CPF *56.***.*14-03

Polo Passivo

Partes

NELI DURAES DO PRADO BERNARDINO

CPF *96.***.*26-53

Advogados

MARCO ANTONIO BARION

OAB: 21860/DF

CPF *58.***.*48-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA

CNPJ: 31.591.399/0001-56

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 18696/PA

CPF *22.***.*15-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 15:11

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 18:09

    Transitado em Julgado em 24/06/2024

  • 25/06/2024 02:20

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 02:16

    Publicado Ementa em 05/06/2024.

  • 04/06/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO.

    SENTENÇA.

    TÍTULO JUDICIAL.

    OBRIGAÇÃO.

    PAGAR.

    QUANTIA.

    CERTA.

    DÍVIDA.

    LÍQUIDA.

    INSTRUMENTO.

    PARTICULAR.

    AUSÊNCIA.

    BENS PENHORÁVEIS.

    SUSPENSÃO.

    EXTINÇÃO.

    PRESCRIÇÃO.

    INTERCORRENTE.

    CURSO.

    PROCESSO. 1.

    A prescrição no curso do cumprimento de sentença inicia-se decorrido um (1) de suspensão do processo caso o credor não localize o devedor ou bens penhoráveis. 2.

    A execução prescreve no mesmo prazo da pretensão.

    A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular prescreve em cinco (5) anos. 3.

    A suspensão dos prazos prescricionais estabelecida pelo Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19) não afeta prazos prescricionais encerrados antes de 12 de junho de 2020. 4.

    A prescrição intercorrente sujeita-se apenas às condições objetivas de não localização do devedor ou de bens penhoráveis, o decurso do prazo e o respeito ao procedimento estipulado.

    Os requerimentos apresentados pelo credor não impedem a fluência do prazo. 5.

    Apelação desprovida.

  • 30/05/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 16:53

    Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido

  • 29/05/2024 16:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 18:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/04/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 23/04/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 13:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 19/04/2024 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 19/04/2024 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/04/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 00:35

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 00:35

    Outras Decisões

  • 17/04/2024 12:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 17/04/2024 11:25

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 16/04/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/04/2024 13:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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