25/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/08/2025 19:14

Juntada de certidão
25/08/2025 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0036745-48.2016.8.07.0001 AGRAVANTE: ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA AGRAVADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
13/08/2025 15:02

Recebidos os autos
13/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2025 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:56

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/07/2025 10:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/07/2025 14:32

Juntada de Petição de agravo
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 17:13

Recebidos os autos
18/06/2025 17:13

Recurso Especial não admitido
17/06/2025 14:53

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2025 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/05/2025 15:09

Recebidos os autos
21/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2025 14:42

Juntada de Petição de recurso especial
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 23/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
11/04/2025 10:58

Conhecido o recurso de ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*13-91 (APELANTE) e provido em parte
10/04/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:51

Expedição de Intimação de Pauta.
18/03/2025 18:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:00

Deliberado em Sessão - Retirado
27/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:04

Expedição de Intimação de Pauta.
21/02/2025 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 10:20

Recebidos os autos
13/02/2025 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/02/2025 09:50

Recebidos os autos
04/02/2025 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
04/02/2025 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:03

Recebidos os autos
27/01/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
24/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:05

Conhecido o recurso de ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*13-91 (APELANTE) e não-provido
13/12/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:41

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2024 13:40

Recebidos os autos
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
31/10/2024 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:47

Recebidos os autos
22/10/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
22/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/10/2024 23:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:55

Conhecido o recurso de ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*13-91 (APELANTE) e não-provido
02/10/2024 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.
12/09/2024 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:23

Deliberado em Sessão - Retirado
05/09/2024 18:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 17:38

Recebidos os autos
21/08/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/08/2024 16:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/08/2024 15:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/08/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:09

Recebidos os autos
14/08/2024 13:09

Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível
14/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:53

Processo Reativado
14/03/2024 16:35

Recebidos os autos
06/12/2023 17:15

Baixa Definitiva
29/11/2023 10:56

Transitado em Julgado em 27/11/2023
29/11/2023 10:56

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/06/2023 12:32

Juntada de Certidão
20/07/2022 10:10

Juntada de Certidão
20/07/2022 10:10

Juntada de Certidão
21/05/2021 20:12

Juntada de Certidão
26/06/2020 16:21

Juntada de Certidão
16/05/2020 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:18

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 15/05/2020 23:59:59.
11/03/2020 02:18

Publicado Certidão em 11/03/2020.
11/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 09:35

Juntada de Certidão
03/03/2020 14:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
18/02/2020 16:50

Remetidos os Autos da(o) 10525 para SERECO - (em grau de recurso)
18/02/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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