22/04/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

ERRO MATERIAL.

OCORRÊNCIA.

EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1.

De acordo com o disposto no art. 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2.

Em regra, devem ser rejeitados os embargos de declaração diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3.

O erro material consiste essencialmente na incorreção do modo como o conteúdo do ato decisório é expresso.

Em geral, o exemplo mais comum é o erro de grafia cometido na redação de algum termo empregado no ato decisório. 3.1.

No caso em exame há erro material a ser corrigido em relação ao “item 1” da ementa relativa ao acórdão do recurso de apelação, bem como à parte final do “item 3”, que deve ser objeto de exclusão. 4.

Embargos conhecidos e parcialmente providos.
14/03/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:50

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 20/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:52

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 04:32

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 02:56

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 17:07

Recebidos os autos
24/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:07

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/01/2024 15:30

Recebidos os autos
23/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/01/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:50

Recebidos os autos
07/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:50

Outras decisões
07/12/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/12/2023 13:51

Transitado em Julgado em 27/11/2023
06/12/2023 17:15

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2016

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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