13/03/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 15:15

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ROSIMEYRE NOVAES BATISTA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:59

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2025 12:29

Recebidos os autos
18/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:01

Recebidos os autos
20/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/12/2024 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ROSIMEYRE NOVAES BATISTA em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:06

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:45

Expedição de Ofício.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.
24/09/2024 13:32

Recebidos os autos
24/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/09/2024 13:32

Outras decisões
23/09/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ROSIMEYRE NOVAES BATISTA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727329-60.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSIMEYRE NOVAES BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 16:18:15.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:33

Recebidos os autos
08/08/2024 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 14:36

Recebidos os autos
16/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:14

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:16

Recebidos os autos
20/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:47

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727329-60.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSIMEYRE NOVAES BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/05/2024 15:54

Recebidos os autos
29/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ROSIMEYRE NOVAES BATISTA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727329-60.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSIMEYRE NOVAES BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 15:14:46.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
29/04/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 21:27

Recebidos os autos
22/04/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:27

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO - CPF: *38.***.*05-20 (AUTOR)
22/04/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:19

Recebidos os autos
09/04/2024 19:19

Outras decisões
09/04/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 10:52

Recebidos os autos
19/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.
26/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2024 19:03

Recebidos os autos
25/01/2024 19:03

Outras decisões
25/01/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2024 11:56

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.
03/12/2023 03:55

Decorrido prazo de ROSIMEYRE NOVAES BATISTA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:36

Publicado Intimação em 09/11/2023.
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:30

Recebidos os autos
06/11/2023 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2023 04:39

Decorrido prazo de ROSIMEYRE NOVAES BATISTA em 03/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:47

Recebidos os autos
21/08/2023 16:47

Outras decisões
10/08/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2023 08:40

Decorrido prazo de ROSIMEYRE NOVAES BATISTA em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:26

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727329-60.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMEYRE NOVAES BATISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial de ID 154372497 e esclarecimentos de ID 161050910, sustentando, em síntese, que há contradição e que ele não se compatibiliza aos documentos presentes nos autos. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 162844235.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/07/2023 17:36

Recebidos os autos
17/07/2023 17:35

Indeferido o pedido de ROSIMEYRE NOVAES BATISTA - CPF: *58.***.*59-87 (AUTOR)
13/07/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2023 01:45

Decorrido prazo de ROSIMEYRE NOVAES BATISTA em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:40

Recebidos os autos
03/07/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:58

Recebidos os autos
22/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 12:25

Recebidos os autos
07/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:43

Recebidos os autos
25/05/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 18:04

Juntada de Certidão
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 24/05/2023 23:59.
12/05/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/05/2023 02:49

Decorrido prazo de ROSIMEYRE NOVAES BATISTA em 11/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:28

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 16:27

Recebidos os autos
17/04/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2023 11:39

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:43

Juntada de Petição de laudo
29/03/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:02

Decorrido prazo de ROSIMEYRE NOVAES BATISTA em 06/02/2023 23:59.
14/12/2022 13:10

Juntada de intimação
13/12/2022 15:39

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 12:24

Recebidos os autos
07/12/2022 12:24

Nomeado perito
07/12/2022 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 12:24

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2022 12:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/11/2022 14:33

Recebidos os autos
25/11/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:37

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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