TJDFT - 0705145-09.2023.8.07.0005

1ª instância - Juizado Especial Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO HERLANIO VALCACE

CPF *10.***.*34-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATAN DE ALMEIDA DANTAS

CPF *31.***.*12-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 14:53

    Arquivado Provisoramente

  • 13/03/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 16:54

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 07/03/2024 19:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 06/03/2024 04:43

    Decorrido prazo de ANTONIO HERLANIO VALCACE em 05/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 13:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.

  • 19/02/2024 11:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/02/2024 11:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/02/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 11:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 16/02/2024 05:37

    Decorrido prazo de ANTONIO HERLANIO VALCACE em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 10:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/02/2024 18:17

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 05/02/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 04:04

    Decorrido prazo de JHONATAN DE ALMEIDA DANTAS em 01/02/2024 23:59.

  • 11/12/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 21:19

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 21:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/12/2023 11:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 23/11/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/11/2023 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 22/11/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 04:39

    Decorrido prazo de JHONATAN DE ALMEIDA DANTAS em 03/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 16:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.

  • 04/10/2023 17:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/10/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 16:29

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 03/10/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 30/09/2023 04:08

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 26/09/2023 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 12:40

    Transitado em Julgado em 11/09/2023

  • 12/09/2023 01:39

    Decorrido prazo de JHONATAN DE ALMEIDA DANTAS em 11/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 02:01

    Decorrido prazo de ANTONIO HERLANIO VALCACE em 08/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 02:34

    Publicado Sentença em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705145-09.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO HERLANIO VALCACE REQUERIDO: JHONATAN DE ALMEIDA DANTAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

    DECIDO.

    O réu é revel, eis que não compareceu à audiência (art. 20, da Lei 9.099/95), o que faz presumir como verdadeira a alegação de que houve colisão traseira.

    Além disso, o vídeo de ID 156077399 permite que se verifique que efetivamente houve a colisão traseira, embora não demonstre o resto da versão do autor de que a motocicleta teria ficado presa embaixo do veículo e que o réu teria tentado atropelar o autor e seu filho.

    O laudo pericial da polícia civil do Distrito Federal demonstra o envolvimento do veículo do réu, placa KRG9G38, e o boletim de ocorrência prova que o requerido era o condutor no momento do sinistro.

    Muito embora o vídeo não permita a conclusão de que a colisão foi proposital, verifica-se que o réu estava em velocidade incompatível com a via e que não guardou a necessária distância de segurança exigida pelo artigo 29, II, do Código de Trânsito.

    Tem o réu, portanto, o dever de indenizar o autor pelos prejuízos suportados (R$ 8.225,88), nos termos do artigo 927, do Código Civil.

    Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 8.225,88, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a contar da data do orçamento (30.06.2022).

    Sem custas e honorários.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    P.I.

    Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 22/08/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 10:31

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 18:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 21/08/2023 18:30

    Decorrido prazo de JHONATAN DE ALMEIDA DANTAS - CPF: *31.***.*12-94 (REQUERIDO) em 08/08/2023.

  • 09/08/2023 03:00

    Decorrido prazo de JHONATAN DE ALMEIDA DANTAS em 08/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de JHONATAN DE ALMEIDA DANTAS em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 20/07/2023 00:21

    Publicado Despacho em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705145-09.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO HERLANIO VALCACE REQUERIDO: JHONATAN DE ALMEIDA DANTAS DESPACHO Ao Réu, no prazo de 5 dias, sobre os novos documentos juntados pelo Autor.

    Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 17/07/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 14/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 12/07/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 14:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 10/07/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

  • 07/07/2023 16:17

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 07/07/2023 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina

  • 07/07/2023 16:16

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/07/2023 00:23

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 26/04/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:07

    Deferido o pedido de ANTONIO HERLANIO VALCACE - CPF: *10.***.*34-10 (REQUERENTE).

  • 19/04/2023 16:13

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 19/04/2023 16:09

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/04/2023 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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