27/08/2024 19:04

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 06:20

Processo Desarquivado
26/08/2024 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 17:14

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ISMAEL GONCALVES em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706863-45.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISMAEL GONCALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190049917).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) referentes ao principal; e b) R$ 8.482,10 (oito mil quatrocentos e oitenta e dois reais e dez centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 17:57

Recebidos os autos
15/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 18:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:39

Expedição de Ofício.
18/12/2023 14:37

Expedição de Ofício.
18/12/2023 14:37

Expedição de Ofício.
12/12/2023 15:54

Recebidos os autos
12/12/2023 15:54

Outras decisões
07/12/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/11/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.
20/09/2023 17:34

Recebidos os autos
20/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/09/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:26

Recebidos os autos
28/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:43

Publicado Certidão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706863-45.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISMAEL GONCALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 15:46:16.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
17/08/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706863-45.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISMAEL GONCALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista ao exequente quanto aos documentos ora juntados.

Intime-se novamente o INSS para juntar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício, onde constem a DIB, DIP e RMI, bem como os históricos de créditos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/07/2023 18:43

Recebidos os autos
14/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:16

Juntada de Informações prestadas
11/07/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
15/06/2023 13:49

Recebidos os autos
15/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:01

Juntada de Informações prestadas
14/06/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:52

Recebidos os autos
11/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de ISMAEL GONCALVES em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:13

Recebidos os autos
18/04/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2023 15:25

Recebidos os autos
16/03/2023 15:25

Outras decisões
14/03/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2023 14:10

Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/03/2023 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:29

Decorrido prazo de ISMAEL GONCALVES em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:02

Decorrido prazo de ISMAEL GONCALVES em 09/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/12/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:07

Recebidos os autos
16/12/2022 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2022 09:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/12/2022 00:19

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 19:20

Recebidos os autos
15/12/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:34

Recebidos os autos
14/12/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:44

Recebidos os autos
30/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2022 12:36

Juntada de Certidão
26/11/2022 23:19

Juntada de Petição de laudo
26/11/2022 02:40

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de ISMAEL GONCALVES em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 19:18

Recebidos os autos
08/11/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:29

Recebidos os autos
20/09/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ISMAEL GONCALVES em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 16:27

Recebidos os autos
05/09/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2022 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 15:04

Expedição de Mandado.
22/08/2022 17:39

Recebidos os autos
22/08/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de ISMAEL GONCALVES em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:07

Recebidos os autos
29/07/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ISMAEL GONCALVES em 25/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2022 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2022.
15/07/2022 12:42

Expedição de Mandado.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 21:52

Recebidos os autos
13/07/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Despacho em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:49

Publicado Despacho em 04/07/2022.
01/07/2022 09:31

Recebidos os autos
01/07/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 17:47

Recebidos os autos
29/06/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2022 14:43

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de ISMAEL GONCALVES em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 15:26

Recebidos os autos
15/06/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 16:08

Recebidos os autos
06/06/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de ISMAEL GONCALVES em 10/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 15:32

Juntada de Petição de contestação
24/04/2022 20:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/04/2022 00:39

Publicado Intimação em 18/04/2022.
12/04/2022 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 14:44

Expedição de Mandado.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:18

Recebidos os autos
08/04/2022 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2022 15:18

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 14:42

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/04/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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