06/05/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 17:11

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de MARCIA DA COSTA VIEIRA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710053-16.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA DA COSTA VIEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 143644792).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme chaves informadas no ID 184104146, da seguinte forma: a) R$ 35.683,71 (trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos) referentes ao principal; e b) R$ 20.456,78 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 17:46

Recebidos os autos
15/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 18:39

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:33

Decorrido prazo de MARCIA DA COSTA VIEIRA em 24/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:27

Expedição de Ofício.
18/12/2023 13:26

Expedição de Ofício.
07/12/2023 03:40

Decorrido prazo de MARCIA DA COSTA VIEIRA em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:16

Recebidos os autos
10/11/2023 15:15

Deferido em parte o pedido de MARCIA DA COSTA VIEIRA - CPF: *02.***.*00-79 (EXEQUENTE)
09/11/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:33

Recebidos os autos
11/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/09/2023 15:33

Outras decisões
08/09/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/09/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:44

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710053-16.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA DA COSTA VIEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/07/2023 13:28

Recebidos os autos
21/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2023 14:58

Recebidos os autos
20/07/2023 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/07/2023 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2023 14:53

Recebidos os autos
19/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 00:51

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710053-16.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA DA COSTA VIEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 164730331.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/07/2023 18:42

Recebidos os autos
14/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/07/2023 07:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 17:36

Recebidos os autos
02/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2023 16:57

Recebidos os autos
29/06/2023 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/06/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 14:38

Recebidos os autos
29/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:35

Recebidos os autos
12/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
28/04/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2023 14:04

Recebidos os autos
19/04/2023 14:04

Outras decisões
10/04/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/04/2023 13:36

Transitado em Julgado em 05/04/2023
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2023 23:59.
08/03/2023 00:59

Decorrido prazo de MARCIA DA COSTA VIEIRA em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 02:27

Publicado Intimação em 09/02/2023.
08/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:13

Recebidos os autos
06/02/2023 19:13

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/02/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
08/11/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de MARCIA DA COSTA VIEIRA em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 03/10/2022 23:59:59.
01/09/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:59

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 02:28

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:11

Recebidos os autos
15/08/2022 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/08/2022 14:34

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:36

Juntada de Petição de laudo
09/08/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de MARCIA DA COSTA VIEIRA em 29/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 20:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
04/06/2022 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2022 14:53

Expedição de Mandado.
03/06/2022 14:08

Recebidos os autos
03/06/2022 14:08

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 17:37

Recebidos os autos
24/05/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 21:21

Juntada de Certidão
18/05/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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