10/03/2024 22:16

Arquivado Definitivamente
10/03/2024 22:15

Juntada de Certidão
10/03/2024 22:15

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de WANIA LOPES DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715081-96.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANIA LOPES DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183077273).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 12.450,33 (doze mil quatrocentos e cinquenta reais e trinta e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.245,03 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais e três centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/01/2024 13:22

Recebidos os autos
11/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/01/2024 12:36

Juntada de Certidão
26/10/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:19

Expedição de Ofício.
20/10/2023 14:19

Expedição de Ofício.
18/10/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.
29/08/2023 13:46

Recebidos os autos
29/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2023 13:46

Outras decisões
25/08/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:51

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715081-96.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANIA LOPES DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a exequente sobre os cálculos apresentados pelo INSS.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/07/2023 18:42

Recebidos os autos
14/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/07/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:58

Recebidos os autos
22/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:39

Recebidos os autos
19/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:35

Recebidos os autos
11/04/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:20

Decorrido prazo de WANIA LOPES DE ALMEIDA em 04/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 21/03/2023.
22/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 16:27

Recebidos os autos
17/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:12

Recebidos os autos
10/02/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 00:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2022 16:34

Recebidos os autos
11/11/2022 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/11/2022 11:54

Transitado em Julgado em 11/11/2022
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de WANIA LOPES DE ALMEIDA em 10/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:39

Publicado Intimação em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:32

Recebidos os autos
14/09/2022 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2022 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59:59.
13/07/2022 21:52

Recebidos os autos
13/07/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:50

Publicado Despacho em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 18:24

Recebidos os autos
29/06/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59:59.
03/05/2022 15:22

Recebidos os autos
03/05/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 19:06

Juntada de Petição de alegações finais
29/03/2022 14:11

Recebidos os autos
29/03/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 14:21

Recebidos os autos
12/01/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/01/2022 17:49

Juntada de Certidão
26/12/2021 23:05

Juntada de Petição de laudo
11/11/2021 14:52

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:25

Recebidos os autos
10/11/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de WANIA LOPES DE ALMEIDA em 04/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 13:03

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 19:04

Publicado Intimação em 13/09/2021.
15/09/2021 16:25

Juntada de intimação
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:55

Recebidos os autos
08/09/2021 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2021 14:55

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 14:32

Juntada de Certidão
31/08/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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