13/05/2024 19:24

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 19:23

Transitado em Julgado em 07/05/2024
13/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:32

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709478-08.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAYANN FRANCISCO RODRIGUES ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente sobre o teor da certidão de ID 194776533.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/04/2024 16:37

Recebidos os autos
30/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2024 11:52

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709478-08.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAYANN FRANCISCO RODRIGUES ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190046586).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 58,41 (cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos) referentes ao principal; e b) R$ 11,68 (onze reais e sessenta e oito centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/03/2024 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 14:01

Recebidos os autos
18/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 18:35

Juntada de Certidão
12/01/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:24

Expedição de Ofício.
18/12/2023 14:23

Expedição de Ofício.
13/12/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.
24/10/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:12

Recebidos os autos
24/10/2023 19:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2023 19:12

Outras decisões
24/10/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.
27/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:48

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:16

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:05

Recebidos os autos
04/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 14:27

Recebidos os autos
01/09/2023 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
31/08/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 17:20

Recebidos os autos
31/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:47

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709478-08.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAYANN FRANCISCO RODRIGUES ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/08/2023 15:19

Recebidos os autos
24/08/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:26

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:40

Recebidos os autos
22/08/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709478-08.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAYANN FRANCISCO RODRIGUES ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 22:12:58.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
18/08/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 23:09

Expedição de Mandado.
10/08/2023 14:04

Recebidos os autos
10/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:04

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
02/08/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:51

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709478-08.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAYANN FRANCISCO RODRIGUES ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 165032428.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/07/2023 18:38

Recebidos os autos
14/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:47

Recebidos os autos
27/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:47

Outras decisões
27/06/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2023 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:33

Recebidos os autos
05/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:50

Juntada de Certidão
23/05/2023 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
20/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2023 10:28

Recebidos os autos
20/03/2023 10:28

Outras decisões
16/03/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/03/2023 20:55

Transitado em Julgado em 16/03/2023
16/03/2023 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.
23/01/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:48

Recebidos os autos
16/01/2023 19:48

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2023 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/01/2023 18:22

Recebidos os autos
09/01/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/01/2023 15:09

Juntada de Petição de réplica
01/12/2022 01:44

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
13/10/2022 10:21

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:10

Recebidos os autos
03/10/2022 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 16:52

Juntada de Certidão
30/09/2022 19:14

Juntada de Petição de laudo
29/09/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:03

Juntada de intimação
12/08/2022 00:12

Publicado Intimação em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:05

Recebidos os autos
09/08/2022 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 14:05

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:40

Publicado Despacho em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 15:16

Recebidos os autos
24/06/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/06/2022 10:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2022 00:27

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 12:52

Recebidos os autos
17/05/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 08:38

Juntada de Certidão
11/05/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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